DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº275  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
objeto é a contratação dos serviços de Certificação, Verificação e Medição Eletromecânica em Cabines de Segurança Biológica e Cabines de Fluxo Laminar 
pertencentes ao Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA. Parágrafo Primeiro – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de 
R$ 12.000,00 (doze mil reais), por conta das seguintes dotações orçamentárias atualizadas: 5803 – 24200204.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.
30. Parágrafo Segundo – o presente Termo aditivo importa na atualização do gestor do contrato que a passa a ser o Sr. Jataí Cavalcante Filho, matrícula nº 
03035719 e CPF nº 213.806.003- 91, com expediente no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil 
reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
01/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Valéria Maria da Silva.
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1311/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 983/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato No 1311/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
CENTRO DE ESTOMATOLOGIA E RADIOLOGIA DO CEARÁ LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Tristão Gonçalves, no 1366, Centro, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 12 de novembro de 2021, o Contrato nº1311/2020, cujo objeto o serviço de realização de exames 
odonto-radiológicos para pacientes com necessidades especiais e com fissuras lábio palatinas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. Parágrafo Único – Importa o presente termo aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 160.000,00 (cento e 
sessenta mil reais), subsidiada pela Dotação orçamentária no 5803 – 24200204.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
160.000,00 (cento e sessenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 12 de novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII - DATA: 10/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Rafael Bonfim Costa.
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1156/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: EMPRESA VMI TECNOLOGIAS LTDA; 
OBJETO: aquisição de equipamentos hospitalares, a fim de equipar a Policlínica de Maracanaú, na condição de carona na Ata de Registro de Preços 
119/2021, resultante do Pregão Eletrônico n° 012/2021, oriundo da Secretaria da Saúde do Estado do Maranhão, parte integrante deste instrumento indepen-
dentemente de transcrição;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços 119/2021, resultante do Pregão Eletrônico n° 012/2021, oriundo da 
Secretaria da Saúde do Estado do Maranhão e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, Lei Federal 
nº 10.520/2002 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;  FORO: Fortaleza/CE;  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
data da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12400894.10.302.631.11209.03
.449052.1.00.00.04; 12400894.10.302.631.11209.03.449052.1.01.00.04; DATA DA ASSINATURA: 09/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira 
de Castro e Marcele Pereira Viegas.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 359/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 01 - COTA -PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÕES DOS ESTADOS: R$ 198.912,00; PROCESSO Nº: 06727032/2021 
/ VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 480 (quatrocentos e oitenta) cápsulas do medicamento SELUMETINIB, 10MG, CÁPSULA, UNIDADE 1.0 
CÁPSULA - (KOSELUGO), MARCA: ASTRAZENECA, para atendimento em virtude do cumprimento de determinação judicial JUSTIFICATIVA: 
Consoante determinação judicial, a pesquisa de preço foi realizada utilizando parâmetros relativos aos medicamentos de referência de forma a evitar o 
fracasso do certame, posto que os similares e genéricos são mais econômicos. Ademais, consultamos a tabela CMED, cujo valor máximo do medicamento 
KOSELUGO é de R$ 414,40 (quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos), para que a média de preço refletisse, de forma aproximada, a realidade do 
mercado. Outrossim, utilizamos os meios eletrônicos disponíveis para obtermos mais referência de valor acerca dos medicamentos retromencionados, contudo, 
algumas pesquisas não retornaram dados e outras foram negadas, e, pesquisa realizada através da internet, a presentou valor superior a tabela da CMED, 
logo optamos pela exclusão do maior valor (fls. 37 a 47). Diante do exposto, justificamos a composição da média de mercado com a única proposta enviada 
pela empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA VALOR GLOBAL: R$ 198.912,00 ( cento e noventa e oito mil, novecentos e doze reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações CONTRATADA: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. DISPENSA: 06/12/2021 - Sandra Gomes de Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 
06/12/2021 - Livia Maria Oliveira de Castro
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 362/2021
PROCESSO Nº: 10606350/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 176 (cento e setenta e seis) frascos do medicamento CISTEAMINA, CLORI-
DRATO, 0,55%, FRASCO 5.0 MILILITRO, a fim de atender, em média, 11 (onze) pacientes diagnosticados com CISTINOSE (CID10: E72.0), os quais 
necessitam do referido fármaco, em razão das decisões judiciais JUSTIFICATIVA: Trata-se da solicitação de aquisição de medicamento em cumprimento 
de ordens judiciais, considerando a necessidade de atendimento para em média (11) onze pacientes, diagnosticados com Cistinose (CID10: E72.0), referente 
as decisões judiciais, em desfavor do Estado do Ceará, determinando o fornecimento do medicamento CISTEAMINA 0,55%. O medicamento não possui 
Ata de Registro de Preço, por se tratar de um medicamento importado e a Célula de Gestão e Logística de Recursos Biomédicos (CEGBI) encontra-se sem 
estoque” VALOR GLOBAL: R$ 1.202.835,57 ( hum milhão, duzentos e dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações CONTRATADA: MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA. DISPENSA: 06/12/2021 - Sandra Gomes de Matos Azevedo RATIFI-
CAÇÃO: 06/12/2021 - Livia Maria Oliveira de Castro
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210560
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. 
Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira 
de Castro, portadora do RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico 
n° 20210560 SESA, Processo VIPROC Nº01119301/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº20210560 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3
BEVIE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES & REPRESENTAÇÕES LTDA
9.250
R$ 24,6000
R$ 227.550,00
4
8.100
R$ 24,6000
R$ 199.260,00
5
POSTERARI ASSESSORIA TÉCNICA LTDA- ME
4.820
R$ 210,0000
R$ 1.012.200,00