DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 10 de dezembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº275 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 3740898/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º, inciso II, e §§8º e 17 da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18/06/2004, e com o 
art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº51, de 20/12/1985, com redação dada pelo art.2º, da Lei Complementar Federal nº144, de 15/05/2014, ao 
servidor, WILL ROBSON MACEDO, CPF 32673205349, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe A, nível/referência IV, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 10638216, lotado na Superintendência da Polícia 
Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/06/2017, tendo como base de cálculo 
as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Maio/2017, cujo valor é de R$ 3.469,37 (TRES MIL, QUATROCENTOS 
E SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
17 de agosto de 2017.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JANYLEUZA 
TOME DA SILVA, matrícula 30058070, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Chefe, símbolo DNS3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 02 de Dezembro de 2021. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto N º 34.234, de 14 de Setembro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Setembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, LIDIANE 
DA ROCHA PIMENTA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Chefe, símbolo DNS-3 integrante 
da Estrutura Organizacional d a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0063/2021-SSPDS - O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.234 de 14 de Setembro de 2021, RESOLVE 
DESIGNAR LIDIANE DA ROCHA PIMENTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Chefe, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a), Assessoria de Assistência Biopsicossocial, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1405/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 
de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio 
de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1405/2021 – GS, 03 DE AGOSTO DE 2021
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
 MATERIAL 
APREENDIDO 
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
José Valder Costa
Tenente PM
107.925-1-7
 01 revólver cal.38; 
08 munições cal.38 
432,00
72,00
Francisco Fábio Flor Cruz
Sargento PM
125.699-1-2
72,00
Carlos Alberto Oliveira Costa
Sargento PM
127.114-1-7
72,00
Francisco Cleoberto Saraiva Leão
Sargento PM
135.745-1-0
72,00
Carlos André de Oliveira Cavalcante
Sargento PM
136.400-1-7
72,00
Luis Carlos de Oliveira Pereira
Cabo PM
587.747-1-5
72,00
Helder Beserra dos Santos
Delegado PC
300.820-1-X
 01 revólver cal.38; 
17 munições cal.38 
468,00
36,00
Klehilton Sales Mendonça Pereira
Inspetor PC
300.339-1-4
36,00
Denyze Santana de Lemos
Escrivã PC
301.191-3-4
36,00
Geovancleia Leão de Carvalho
Inspetora PC
301.211-5-5
36,00
José Valder Costa
Tenente PM
107.925-1-7
36,00
Francisco Fábio Flor Cruz
Sargento PM
125.699-1-2
36,00
Carlos Alberto Oliveira Costa
Sargento PM
127.114-1-7
36,00
Francisco Cleoberto Saraiva Leão
Sargento PM
135.745-1-0
36,00
Carlos André de Oliveira Cavalcante
Sargento PM
136.400-1-7
36,00
Adilson Leonardo Pereira Júnior
Sargento PM
152.213-1-9
36,00
Yustrik Correia do Nascimento
Subtenente PM
105.960-1-7
36,00
Valerio Silva Rodrigues
Soldado PM
309.163-9-5
36,00
Luis Carlos de Oliveira Pereira
Cabo PM
587.747-1-5
36,00