DOE 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº275  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 054/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com 
sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: VLA POZZI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
36.750.137/0001-00, com sede na Rod Br 277, s/n, Km 110, Curitiba Ponta Grossa, Bairro Jardim Social - Campo Largo - Paraná. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de materiais permanentes (mobiliários) para a Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20210072 PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 
31/12/2021, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento e/ou outro instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.200.823,33 (Hum milhão e duzentos mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta 
e três centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da 
Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente e nome da contratada, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200016.06.181.521.15397.03.449052.2.92.03.1.30 
- FSPDS. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Andrea Carla Pontes Ferreira Menezes - GESTORA DO CONTRATO e Everton Massuquetto - VLA POZZI 
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA DO CPRAIO Nº1182/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para 
o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento da cidade de 
Monsenhor Tabosa-Ce, conforme determinação do excelentíssimo Coronel Comandante Geral da PMCE, devido a urgência em reduzir os índices de crimi-
nalidade no município, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10; art. 17; classe V do anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, concedendo-lhe(s) 7.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DO CPRAIO Nº1182/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Patricio Reine Da Costa E 
Silva, MF.: 134.992-1-7
2ºsgt PM
V
03/11/2021 `a 10/11/2021
Fortaleza/ Monsenhor 
Tabosa/ Fortaleza
7.5 diária(s) - 03/11/2021 
à 10/11/2021
R$ 61,33
R$ 459,97
Luis David De Oliveira Baltazar, 
MF.: 307.820-1-1
Cb PM
V
10/11/2021 `a 17/11/2021
Fortaleza/ Monsenhor 
Tabosa/ Fortaleza
7.5 diária(s) - 10/11/2021 
à 17/11/2021
R$ 61,33
R$ 459,97
Marcio Jose Silva Martins, MF.: 306.969-1-3
Sd PM
V
10/11/2021 `a 17/11/2021
Fortaleza/ Monsenhor 
Tabosa/ Fortaleza
7.5 diária(s) - 10/11/2021 
à 17/11/2021
R$ 61,33
R$ 459,97
Ricardo Matias Duarte, MF.: 307.210-1-2
Sd PM
V
03/11/2021 `a 10/11/2021
Fortaleza/ Monsenhor 
Tabosa/ Fortaleza
7.5 diária(s) - 03/11/2021 
à 10/11/2021
R$ 61,33
R$ 459,97
Jose Gilson Freitas De Miranda 
Filho, MF.: 307.153-1-4
Sd PM
V
10/11/2021 `a 17/11/2021
Fortaleza/ Monsenhor 
Tabosa/ Fortaleza
7.5 diária(s) - 10/11/2021 
à 17/11/2021
R$ 61,33
R$ 459,97
Roniele Do Nascimento Cunha, 
MF.: 308.859-8-8
Sd PM
V
03/11/2021 `a 10/11/2021
Fortaleza/ Monsenhor 
Tabosa/ Fortaleza
7.5 diária(s) - 03/11/2021 
à 10/11/2021
R$ 61,33
R$ 459,97
Isaias Da Silva Soares, MF.: 308.980-0-1
Sd PM
V
03/11/2021 `a 10/11/2021
Fortaleza/ Monsenhor 
Tabosa/ Fortaleza
7.5 diária(s) - 03/11/2021 
à 10/11/2021
R$ 61,33
R$ 459,97
Paulo Henrique Almeida Da Silva 
Barbosa, MF.: 308.980-6-0
Sd PM
V
10/11/2021 `a 17/11/2021
Fortaleza/ Monsenhor 
Tabosa/ Fortaleza
7.5 diária(s) - 10/11/2021 
à 17/11/2021
R$ 61,33
R$ 459,97
VALOR TOTAL GERAL R$ 3.679,76
*** *** ***
PORTARIA Nº01188/2021 - COORDENADORIA DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA, SOCIAL E RELIGIOSA-CSASR. O DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta 
Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO 
SUPERIOR com o objetivo de Atender a solicitação feita através do Ofício nº312/2021 - SARG - 1ª CIA/11º BPM/3ºCRPM, qual seja realizar o transporte 
do 2º Sgt PM Valdir Pereira dos Santos, M.F.: 017.776-2-9, no dia 09/11/2021, do Município de Itapipoca-Ce para Fortaleza-Ce, em virtude do paciente 
ter sido acometido por lesão no joelho esquerdo, e, precisar, em decorrência disso, submeter-se a consulta na Clinica Trajano Almeida em Fortaleza/CE., 
de acordo com o(s) Art 1°, Art. 4º, § 1º, alínea a; Art. 10º; classe V do Anexo I., do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01188/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Robson Silva Uchoa Pires, MF.: 302.008-1-0
Cb PM
V
09/11/2021 `a 09/11/2021
Fortaleza/ Itapipoca/ 
Fortaleza
0.5 diária(s) - 09/11/2021 
à 09/11/2021
R$ 61,33
R$ 30,66
Marcos Rafael De Vasconcelos 
Barros, MF.: 587.895-1-8
Cb PM
V
09/11/2021 `a 09/11/2021
Fortaleza/ Itapipoca/ 
Fortaleza
0.5 diária(s) - 09/11/2021 
à 09/11/2021
R$ 61,33
R$ 30,66
VALOR TOTAL GERAL R$ 61,32
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO Nº1190/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para 
o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento da cidade de 
Itarema-Ce, conforme determinação do excelentíssimo Coronel Comandante Geral da PMCE, devido a urgência em reduzir os índices de criminalidade no 
município, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10; art. 17; classe V do anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, conce-
dendo-lhe(s) 7.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.