DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart nº. 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.340.993/0001-90; V - ENDEREÇO: Rua
Humberto Morona, nº. 185, Bairro Cristo Rei, CEP 80.050-420, Curitiba-PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e no Processo Administrativo nº. 10973921/2021; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE,
para conhecer das questões relacionadas com o presente contrato que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 10 de dezembro de 2021, com
alocação do seu valor global; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado o valor global contratual; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;
XII - DATA: 03 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da CASA CIVIL e Hugo Henrique Aurélio de Lima, Representante Legal da WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Nº
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
343/2021
07951145/2019
José Nelson A. Filho
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Recredencia o Curso Profissionalizante Fiel, renova o reconhecimento do Curso
Técnico de Nível Médio em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde,
sem interrupção, até 31 de dezembro de 2023 e altera o endereço para Rua Dr.
Enéas Sá, 180 – Bairro - Centro em Mombaça.
02
345/2021
00305274/2020
Ma. Palmira S. de Mesquita
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Autoriza a descentralização do Curso Profissional Técnico de nível médio em
Análises Clínicas – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, reconhecido pelo Parecer
0695/2018, até 31.12.2021, ofertado pelo Centro de Referência Profissional – ATS,
em Juazeiro do Norte para cidade de Barbalha-CE, na Rua Nezinho de Sá, 327 –
Bairro Centro, até 31.12.2024, desde que a instituição permaneça credenciada e
o curso reconhecido.
03
382/2021
09650691/2020
Ma. Palmira S. de Mesquita
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Recredencia o Instituto Brasileiro de Educação Técnica – IBET e reconhece o
Curso Técnico de nível médio em Massoterapia – Eixo Tecnológico: Ambiente e
Saúde, na modalidade à distância com polo presencial em sua sede nesta capital,
situada na Rua Miranda Coelho, 470, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE,
até 31.12.2022, sem interrupção.
04
384/2021
02250606/2021
Ma. Palmira S. de Mesquita
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Reconhece o Curso Profissional Técnico de nível médio em Transações Imobiliárias
– Eixo tecnológico: Gestão e Negócios, ofertado pela Instituição Georgina Cursos
Técnicos – GEOTEC, em sua sede situada na Rua Independência, 421, Centro
– Camocim – CE, CEP: 62.400-000, até 31.12.2024, desde que a Instituição
permaneça credenciada.
05
393/2021
08639856/2021
Ma. Palmira S. de Mesquita
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo
Tecnológico: Segurança, ofertado no Centro de Educação Profissional - CEP
em sua sede, na Av. Dr. Arcelino de Queiroz Lima, 53, Centro - Quixadá/CE, até
31.12.2022, sem interrupção.
06
394/2021
09544885/2021
Samuel Brasileiro Filho
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Responde solicitação do Conselho Regional de Educação Física da 12° Região-
CREF 12/PE sobre a validade do apostilamento dos diplomas do Curso de Educação
Física da Universidade Regional do Cariri
07
406/2021
03579920/2021
José Nelson A. Filho
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Reconhece o Curso Técnico de Nível Médio em Estética - Eixo Tecnológico:
Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, ofertado pelo Instituto de Formação
e Educação Maximus - UNITEC, situado na Rua Conselheiro José Júlio, n° 397,
Bairro Centro, no município de Sobral-Ceará até 31 de dezembro de 2025, desde
que a Instituição permaneça credenciada pelo Conselho Estadual de Educação.
08
407/2021
08358948/2021
José Batista de Lima
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do curso Técnico em Transações Imobiliárias - Eixo
tecnológico: Gestão e Negócios, modalidade presencial, ofertado pelo Centro
de Educação Profissional e Superior do Ceará - CEPROSU, com sede na Rua
Doutor Monte, 503, Bairro Centro, CEP: 62011-200, Sobral, no Estado do Ceará,
até 31.12.2024.
09
413/2021
09648883/2020
Ma. Palmira S. de Mesquita
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico de nível médio em Transações
Imobiliárias - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios ofertados pelo Instituto Brasileiro
de Educação Técnica - IBET, na modalidade a distância, com polo presencial em sua
sede nesta capital, situada na Rua Miranda Coelho, 470, Bairro Luciano Cavalcante,
Fortaleza-CE, até 31.12.2022, sem interrupção.
10
414/2021
10626926/2019
José Nelson A. Filho
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Credencia a Escola Família Agrícola Chico Antonio Bié, situada no Assentamento
Nova Esperança/Bom Jesus São João - Zona Rural do município de Tianguá-Ceará
e Reconhece o Curso Técnico de Nível Médio Integrado, com habilitação em
Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, em Regime de Alternância,
até 31 de dezembro de 2024.
11
416/2021
11113241/2021
Ma Luzia A. Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos
por Umo Baldé, em escola estrangeira.
12
428/2021
07238035/2021
José Batista de Lima
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Credencia o Centro Educacional Espaço Aprendiz e reconhece o Curso Técnico
em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, modalidade presencial,
ofertado pelo Centro Educacional Espaço Aprendiz, com sede na rua Salustrina
Henrique da Silva, S/N, bairro Centro, CEP:63680-000, Parambu, no Estado do
Ceará, até 31.12.2024.
13
429/2021
08228530/2021
Maria de Fátima A.F. Lima
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Reconhece o curso de graduação em História/Licenciatura, com 3.434 horas,
correspondendo a 202 créditos, na modalidade Presencial, ministrado pela Universidade
Estadual do Ceará(Uece), recredenciada pelo Parecer CEE nº 0416/2018, com
validade até 31.12.2022, ofertado pela Faculdade de Educação de Crateús - (Faec),
com sede na Rua José Saboia Livreiro, nº 1480, Bairro Altamira, CEP 63.704-155,
no município de Crateús, até 31 de dezembro de 2023.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO em Fortaleza, 09/12/2021.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 07 de
Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, TALLES ROCHA SOUSA, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-
-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0063/2021-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR TALLES ROCHA SOUSA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Procuradoria do Patrimônio e do Meio-Ambiente,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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