DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
DR. ROCHA FURTADO – SVO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo HABILITADAS 
todas as licitantes: FCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e PLENUS CONSTRUÇÕES 
EIRELLI. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211136
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial dos itens nºs 1, 6,7,8,9,10,11,12 e 13 da Licitação nº 11362021 Comprasnet, de 
interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital.. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br 
e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210058
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20210058 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA PADRÃO TIPO III, NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: 
LOTE I – MORADA NOVA, LOTE II – PARACURU, LOTE III – ITAITINGA, LOTE IV – CRATEÚS, LOTE V – BARBALHA, LOTE VI – ACARAÚ, 
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 21/02/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 20/12/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 20/12/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210059
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20210059 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DA MULHER CEARENSE, NO MUNICÍPIO DE 
IGUATU-CE, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 21/02/2022 tendo em vista que a expiração do prazo 
de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 20/12/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão 
Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodri-
gues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 20/12/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem 
de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação 
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
O (A) CONSELHEIRO DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) TATIANA CIRLA LIMA SAMPAIO BANDEIRA, 
matrícula 00003611, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor, símbolo FCR, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 03 de Novembro de 2021. AGENCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Matheus Teodoro Ramsey Santos
CONSELHEIRO DIRETOR
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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O (A) Conselheiro Diretor no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ARLAN MENDES MESQUITA, matrícula 00004413, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente Administrativo Financeiro, símbolo FCR, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 03 de Novembro de 2021. AGENCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Matheus Teodoro Ramsey Santos
CONSELHEIRO DIRETOR
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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O (A) CONSELHEIRO DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA ANGELICA MARTINS HOLANDA, 
matrícula 30004116, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor, símbolo FCR, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 03 de Novembro de 2021. AGENCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Matheus Teodoro Ramsey Santos
CONSELHEIRO DIRETOR
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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O(A) CONSELHEIRO DIRETOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o (a) Decreto nº 29.944, de 21 de Outubro de 
2009, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ARLAN MENDES MESQUITA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Assessor, símbolo FCR, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 03 de Novembro de 2021. AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ , Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Matheus Teodoro Ramsey Santos
CONSELHEIRO DIRETOR
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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