DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº112/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Jean Lopes dos Santos
Articulador
III
10 de dezembro
Fortaleza - Canindé 
- Fortaleza
0,5
R$ 77,10
R$ 38,55
R$ 38,55
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
Secretario Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna
II
10 de dezembro
Fortaleza - Canindé 
- Fortaleza
0,5
R$ 87,62
R$ 43,81
R$ 43,81
Tiago Monteiro da Silva
Coordenador
III
10 de dezembro
Fortaleza - Canindé 
- Fortaleza
0,5
R$ 77,10
R$ 38,55
R$ 38,55
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2021
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE CONTRATADA: IAG – CONSULTORIA ADMINISTRATIVA 
& PESQUISA LTDA. OBJETO: Serviço de consultoria com a finalidade de instituir modelo de gestão por competências na Controladoria e Ouvidoria 
Geral (CGE), conforme detalhamento constante no termo de referência e na proposta comercial que compõem o processo Viproc nº. 10481506/2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de licitação nº.11/2021 (publicada no D.O.E - CE em 29/11/2021) e no art. 62 da Lei nº. 8.666/93, conforme instrução 
contida no processo Viproc nº. 10481506/2021 FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será 
de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos permitidos pelo § 1º do art. 57 da Lei 8.666/93. VALOR 
GLOBAL: R$ 59.600,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos reais) pagos em 4 parcelas, mediante a entrega dos produtos, que devem observar os seguintes 
percentuais em relação ao valor global do contrato: Etapa 1 - Um cronograma detalhado – 20% (vinte por cento); Etapa 2 - Um relatório com as competências 
organizacionais mapeadas – 30% (trinta por cento); Etapa 2 – Um relatório com as competências profissionais mapeadas – 20% (vinte por cento); e Etapa 3 
- Um relatório técnico com recomendações – 30% (trinta por cento). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.33903900.3.00.00.0.20-
16122 e 41100001.04.122.211.10014.03.33903900.1.00.00.0.40-9030. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO 
BARBOSA DE CARVALHO NETO - REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e MÔNICA HERCULANO CIPRIANO LIMA - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº1109/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o que consta do processo nº.11281926/2021 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) REGINA LUCIA MIRANDA 
AGUIAR MAIA, policial penal matrícula nº. 0984601-8, conforme Certidão expedida pelo Cartório Jaime Araripe, datada de 22 de novembro de 2021, o 
óbito ocorreu em 21 de novembro de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº1169/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o que consta do processo nº. 11603591/2021 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) GLAUBER MONTEIRO 
PEIXOTO, policial penal matrícula nº. 3004151-8, conforme Certidão expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de 12 de novembro de 2021, o óbito 
ocorreu em 06 de novembro de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 
20.768, de 11 de junho de 1990 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº1170/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o que consta do processo nº. 11603672/2021 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) GILCLEBE RODRIGUES 
DA SILVA, policial penal matrícula nº. 4306861-X, conforme Certidão expedida pelo Cartório Jaime Araripe, datada de 23 de novembro de 2021, o óbito 
ocorreu em 14 de novembro de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 
20.768, de 11 de junho de 1990 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 03 de dezembro de 2021. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº1171/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o que consta do processo nº. 11603737/2021 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) PEDRO ALVES MATIAS, 
policial penal matrícula nº. 0039571-4, conforme Certidão expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Assaré-CE, datada de 22 de novembro de 2021, o óbito 
ocorreu em 19 de novembro de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 
20.768, de 11 de junho de 1990 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DE AMPARO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, LAR 
ANTÔNIO DE PÁDUA;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES;  III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, 
na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA;  IV - CONTRA-
TADA: ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DE AMPARO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, LAR ANTÔNIO DE PÁDUA;  
V - ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Bairro Vila Manuel Sátiro, Fortaleza, Ceará, CEP Nº 60.713-480;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo n° 03372306/2021 e com fundamento no art. 65, inciso I “b” e §1º da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo 
ao Contrato n° 002/CIDADES/2021;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: O custo efetivo mensal contrato passará de R$ 84.460,31 
(oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e um centavos) para R$ 88.678,72 (oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta 
e dois centavos), a título de repactuação, ressaltando-se que os efeitos financeiros retroagem de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, data 
correspondente ao início da vigência da convenção coletiva de trabalho 2021/2021. Por fim, o valor global do instrumento passará de R$ 1. 013.523,72 (um 
milhão, treze mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos) para R$ 1. 064.134,20 (um milhão, sessenta e quatro mil, cento e trinta e quatro 
reais e vinte centavos);  IX - VALOR GLOBAL: O custo efetivo mensal contrato passará de R$ 84.460,31 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais 
e trinta e um centavos) para R$ 88.678,72 (oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), a título de repactuação, ressaltando-se 
que os efeitos financeiros retroagem de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, data correspondente ao início da vigência da convenção coletiva 
de trabalho 2021/2021. Por fim, o valor global do instrumento passará de R$ 1. 013.523,72 (um milhão, treze mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e 
dois centavos) para R$ 1. 064.134,20 (um milhão, sessenta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e vinte centavos);  X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE 
INALTERADA;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou 
por Termos anteriores;  XII - DATA: 08 de dezembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Analia Bueno de Mello, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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