DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº009/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 009/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA
DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 10315769/2019 ,
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n°
31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, e respaldado pelo Parecer
nº 2345/2017 da Procuradoria-Geral do Estado e pela Orientação Técnica nº 06/2018 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, resolvem celebrar
Termo Aditivo ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: DO REAJUSTAMENTO: A Cláusula 04 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E
FINANCEIROS passa a vigorar com a seguinte inclusão: (...) PARÁGRAFO 4º – O Reajustamento dos recursos para a execução do objeto deste Termo
de Cooperação, quando admitido e expressamente autorizado pela autoridade da administração ou ordenador de despesas da concedente, pode se dar sob a
forma de reajuste por índices gerais, específicos ou setoriais, de acordo com o objeto da contratação, ou por repactuação, aplicável sempre que for possível
identificar a variação nominal dos custos do contrato administrativo para a prestação de serviço. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
Fica decrescido o quantum de R$104.166,70 (cento e quatro mil, cento e sessenta e seis reais, setenta centavos), passando o valor global de R$ 1.000.707,80
(um milhão, setecentos e sete mil e oitenta centavos) para R$ 896.541,10 (oitocentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e dez e dezoito
centavos), sendo R$ 765.087,95(setecentos mil e sessenta e cinco mil, oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos) da Meta 1, referente à implantação
do sistema de abastecimento de água, e R$ 131.453,15(cento e trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quinze centavos) da Meta 2, referente
ao pagamento de reajustes.. Fonte: Meta 01: 06 – Dividendos 82 – OGU Dotação Orçamentária: 43000001.17.512.621.10359.04.44905100.1.00.06.7.40
(DIVIDENDOS) 43000001.17.512.621.10359.04.44905100.2.82.82.1.40 (OGU) Valor: R$ 765.087,95 Fonte: Meta 02: 06 - Dividendos Dotação Orçamen-
tária: 43000001.17.512.621.10359.04.44905100.1.00.06.7.40 (DIVIDENDOS Valor: R$ 131.453,15 DA INCLUSÃO DE CONTA CORRENTE: Inclui-se
a Conta m° 80.0540-0, Agência N° 3080-5, Operação nº 003, Caixa Econômica Federal para movimentação de recursos referentes a Meta 02 – REAJUSTE.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINA-
TURA: 01 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO PGI DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante
de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°029/CIDADES/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 029/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MERUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 09787435/2021, com fundamento
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45º, 46º, 48º e 50º do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de
2014, sob amparo do art. 125º do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo OBJETO:
O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA:
01 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José
Herton Alves de Sousa, PREFEITO DE MERUOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 5005014/2015; 1521609/2017; 4609224/2018
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº048/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE SALITRE. OBJETO: a obra de pavimentação
em pedra tosca em diversas ruas do Salitre/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do
Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 17.278,
de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processos Administrativos n° 5005014/2015; 1521609/2017; 4609224/2018 FORO:
COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do
presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.020.614,20 VALOR: (um milhão, vinte mil, seiscentos e quatorze reais e vinte centavos), correrão à conta do
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de
dotação aprovada pela Lei Estadual nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 20.614,20 (vinte mil, seiscentos e quatorze
reais e vinte centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100
001.15.451.341.10096.01.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.01.44404200.1.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de
2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Dorgival Pereira Filho,
PREFEITO DE SALITRE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 0996827/2018, 01679218/2021 E 03534527/2021
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:Fica
acrescido o valor de R$ 199.823,74(Cento e noventa e nove mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos) para execução do objeto deste
convênio, passando o valor global do convênio de R$ 477.952,27(quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos)
para R$ 677.776,01 (seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta e seis reis e um centavo), o valor do Estado passará de R$ 455.192,64(quatrocentos
e cinquenta e cinco mil, cento e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 600.00,00(seiscentos mil reais) e o valor do Convenente, à título
de contrapartida, passará de R$ 22.759,63(vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos) para R$ 77.776,01 (setenta e sete
mil, setecentos e setenta e seis reais e um centavos). Conforme no processo 0996827/2018 (apensos nº 01679218/2021 e 03534527/2021). DO PLANO DE
TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições ; III - VALOR GLOBAL: R$
477.952,27 ( quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo e anteriores; V - DATA E ASSINANTES: 29 de julho de 2021. Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antonio Joaquim Gonçalves de Oliveira, PREFEITO DO QUIXERÉ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com
fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 01947032/2020, havendo inte-
resse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública
Nacional - CPN nº 20200003/CIDADES/CCC, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE
RESÍDUOS – CTR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, VALE DO JAGUARIBE E IMPLANTAÇÃO DAS ESTAÇÕES
DE TRANSBORDOS DE RESÍDUOS – ETRs NOS MUNICÍPIOS DE ALTO SANTO, IRACEMA, MORADA NOVA, PALHANO, POTIRETAMA E
RUSSAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora,
a empresa CG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.333.691/0001-22, com o valor global de R$ 33.077.149,42 (Trinta e três milhões, setenta e
sete mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 06 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araújo,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades.SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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