DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 103/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, CNPJ/MF sob nº. 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: EMPRESA
LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.477.490/0002-81. OBJETO: O presente instrumento tem por
objeto a aquisição de 02 (dois) microcomputadores tipo workstation com 2 (dois) monitores de acordo com as especificações técnicas e demais condições
contidas no Termo de Referência, anexo I deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo Administrativo Nº
04190767/2021, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; além das demais disposições legais
aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico Nº 053/2020 – TJAP e no Parecer Jurídico Nº 1116/2021 FORO: Fica eleito o
foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, com eficácia legal após sua publicação do Diário da Justiça Eletrônico-DJE.
VALOR GLOBAL: R$ 36.200,00 (Trinta e seis mil e duzentos reais) pagos em O pagamento será efetuado através de Ordem Bancária, mediante depósito
na conta- corrente da CONTRATADA, no prazo de até 15 (quinze) dias contados a partir do recebimento definitivo do objeto e o recebimento da nota fiscal,
de acordo com as disposições do Termo de Referência (Anexo I do Edital), do Contrato e da Nota de Empenho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037
.20.606.311.10594.03.449052.24858.1 PF: 2100010832020I MAPP: 713 21100029.20.608.311.20296.03.449052.10000.0 PF: 2100010032020C MAPP: 1.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: DEMITRI NÓBREGA CRUZ Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário – SDA e JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA FILHO Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 105/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68
CONTRATADA: Empresa DANIEL GOMES FELIPE - ME, inscrita no CNPJ n° 08.746.086/0001-08. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUI-
SIÇÃO DE 428 KIT’S de irrigação, incluído o serviço de instalação, para implantação de PROJETOS NA MINHA PROPREDADE – PIMP, NO ESTADO
DO CEARÁ, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência, anexo I do Edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210008 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, a Ata de Registro de Preços nº 2021/04645 da SDA e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a
partir da Publicação do instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 8.552.988,00 (oito milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais)
pagos em O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de
2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100031.20.608.311.10547.01.39903900.1.00.00.7.40 21100031.20.608.311.10547.02.39903900.1.00.00.7.40 2110
0031.20.608.311.10547.03.39903900.1.00.00.7.40 21100031.20.608.311.10547.04.39903900.1.00.00.7.40 21100031.20.608.311.10547.05.39903900.1.00.
00.7.40 21100031.20.608.311.10547.06.39903900.1.00.00.7.40 21100031.20.608.311.10547.08.39903900.1.00.00.7.40 21100031.20.608.311.10547.09.39
903900.1.00.00.7.40 21100031.20.608.311.10547.10.39903900.1.00.00.7.40 21100031.20.608.311.10547.12.39903900.1.00.00.7.40 21100031.20.608.311
.10547.13.39903900.1.00.00.7.40 21100031.20.608.311.10547.14.39903900.1.00.00.7.40 21100031.20.608.311.10547.01.44905200.2.82.82.1.40 2110003
1.20.608.311.10547.02.44905200.2.82.82.1.40 21100031.20.608.311.10547.03.44905200.2.82.82.1.40 21100031.20.608.311.10547.04.44905200.2.82.82.
1.40 21100031.20.608.311.10547.05.44905200.2.82.82.1.40 21100031.20.608.311.10547.06.44905200.2.82.82.1.40 21100031.20.608.311.10547.08.4490
5200.2.82.82.1.40 21100031.20.608.311.10547.10.44905200.2.82.82.1.40 21100031.20.608.311.10547.12.44905200.2.82.82.1.40 21100031.20.608.311.1
0547.13.44905200.2.82.82.1.40 21100031.20.608.311.10547.09.44905200.1.00.00.7.40 21100031.20.608.311.10547.12.44905200.1.00.00.7.40 21100031.
20.608.311.10547.14.44905200.1.00.00.7.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 06 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: DEMITRI NÓBREGA
CRUZ Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SDA e DANIEL GOMES FELIPE Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA RICCO PARTICIPAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O
N° 40.217.970/0001-68. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO
DE 400 (QUATROCENTAS) REFEIÇÕES E 800 (OITOCENTOS)LANCHES PARA OS PARTICIPANTES DOS CURSOS SOBRE BARRAGENS E
CONTENÇÃO DE SEDIMENTOS, OFICINAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CURSO DE BIODIGESTOR- PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO
DE MICROBACIAS DO RIO GERERAÚ E DO PROGRAMA MAIS GESTÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 29, INCISO II, COTAÇÃO
ELETRÔNICA 2021/22343, PARECER JURÍDICO DE N° 276/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 09699676/2021 E OUTRAS LEIS ESPECIAIS
NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO SEU OBJETO FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO SERÁ
DE 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ- DOE-CE. VALOR
GLOBAL: R$ 14.800,00 (QUATORZE MIL E OITOCENTOS REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.10655.03.33903900.1.01.00.0.40-18721 21200001.20.606.311.10655.03.33903900.1.10.00.0.40-3840. DATA
DA ASSINATURA: 22 DE NOVEMBRO DE 2021 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e FRAN-
CISCO ADAM DE CASTRO ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga de Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº055/2021 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de Gerente de Suporte a Infraestrutura, matrícula nº
000068.1-3, desta ADECE, a viajar à cidade de Solonópole - CE, no período de 06 e 07 de dezembro de 2021, a fim de representar o presidente da ADECE
na inauguração do galpão de Solonópole -CE representando o Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor Presidente, concedendo-lhe uma diária e meia, no
valor unitário de R$ 87,62 oitenta e sete reais e sessenta dois centavos, totalizando R$ 131,43 cento e trinta eum reais e quarenta e três centavos, de acordo
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da AGÊNCIA. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em
Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2021 PARA REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS PARA
AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO (CEARÁ CREDI)
OBJETIVO
O presente edital tem como objeto realizar parceria com os municípios que assim o desejarem, com vistas a ampliar as operações no âmbito do
Programa de Microcrédito Produtivo (CEARÁ CREDI), com base na metodologia do microcrédito produtivo orientado, a qual tem como princípio
essencial as finanças de proximidade e a atuação local do agente de crédito. O Programa Ceará Credi é operacionalizado pela Agência de Desenvolvimento
do Estado do Ceará (ADECE) e conta com recursos do Fundo de Investimento em Microcrédito (FIMP), ambos instituídos pela Lei Complementar nº 230,
de 07/01/2021, alterada pela Lei Complementar nº 239, de 09/04/2021. O Programa CEARÁ CREDI tem por objetivo ampliar oportunidades de trabalho e
renda para empreendedores e trabalhadores autônomos, formais e informais e agricultores familiares, por meio da disponibilização de microcrédito produ-
tivo orientado, capacitação empreendedora e educação financeira em comunidades urbanas e rurais do Estado do Ceará. O Governo do Estado destinou
R$98.600 mil para o FIMP, para operacionalização da carteira de empréstimos, custeio de agentes de crédito e sistemas operacionais. O Programa CEARÁ
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