DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
CREDI iniciou as operações em julho de 2021, inicialmente com 37 postos de atendimento e 96 agentes de crédito. A Plataforma de cadastramento do Ceará
Credi já acumulava em outubro de 2021 mais de 50 mil cadastros, tendo sido atendidos até esta data cerca de 12 mil, sendo necessário acelerar e melhorar
o atendimento, com a ampliação do número de empreendedores apoiados. O desafio de qualquer Programa de Microcrédito Produtivo está na capacidade
de massificar com eficiência de custos e controle da inadimplência, além do esperado fortalecimento do segmento microempresarial. Daí a importância de
um modelo rigoroso de gestão dos agentes de crédito, com a exigência da correta adoção da metodologia do crédito orientado que preza pela capacidade
de pagamento do cliente, pelo retorno dos empréstimos, bem como pela melhoria da gestão empresarial dos clientes. Para tanto é necessário ampliar postos
de atendimento e contratar assistentes administrativos, a serem custeados pelas prefeituras municipais, para apoiar os agentes de crédito já contratados pela
ADECE. O trabalho dos assistentes administrativos consiste na retaguarda de atendimento, cadastramento e registro de documentação, manejo de informações
no sistema operacional do Programa, dentre outros, com os quais será possível aumentar a produtividade dos agentes de crédito, ou seja, o número de operações
de crédito aprovadas por cada agente. A seleção dos assistentes administrativos deve ser feita em parceria com a ADECE, a qual será responsável pela sua
capacitação e seu gerenciamento, com vistas a assegurar princípios e normas operacionais do Programa. Finalmente, a ADECE deverá ampliar o número de
agentes de crédito, tanto para o interior quanto para a grande Fortaleza, de forma a cobrir com agentes de crédito toda a rede de atendimento a ser ampliada
com a parceria dos municípios. Este Edital poderá ser obtido no portal https://www.adece.ce.gov.br. O EDITAL EM SUA ÍNTEGRA E O TERMO DE
ADESÃO A SER BAIXADO ALTERADO E ASSINADO PODEM SER ENCONTRADOS NO ENDEREÇO: https://www.adece.ce.gov.br/servicos/editais/
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE, DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE, Sr. Francisco José Rabelo do Amaral, no uso
de suas atribuições legais e, considerando a Pregão Eletrônico, por intermédio do Pregoeiro – Marcos Antônio Frota Ribeiro, cumpridas todas as exigências
do procedimento de licitação do tipo Menor Preço, no Pregão Eletrônico N°20210001 – ADECE, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as neces-
sidades das áreas de Asseio e Conservação, Administrativa, Transporte e Informática da ADECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência deste edital. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E ADJUDICADO
em favor da empresa ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n°17.426.041/0001-47. AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.- ADECE, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2020; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém; IV - CONTRATADA: NTSEC
– SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO: ST SCN Quadra 05 Bloco A nº 50 Torre Norte, Sala 617, Ed. Brasília Shopping
– Asa Norte – Brasília – DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei
nº 13.303/2016, c/c art. 73 do RILC da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorro-
gação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 200.800,00 (Duzentos mil e oitocentos reais); X - DA
VIGÊNCIA: A partir do dia 30 de outubro de 2021 a 29 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e
disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de novembro de 2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Thiago Chaves Holanda Costa.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV -
CONTRATADA: ESPAÇO – TECNOLOGIA E SOLUÇÃO GEOGRÁFICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tabelião Joaquim Coelho, Nº 366 – sala
13-14-15; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII-
FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais
90 (noventa) dias, contados a vigência a partir do dia 09 de dezembro de 2021 a 08 de março de 2022 e o prazo de execução a partir de 05 de dezembro de
2021 a 04 de março de 2022; IX - VALOR GLOBAL: 0,00 (Sem impacto Financeiro); X - DA VIGÊNCIA: vigência a partir do dia 09 de dezembro de
2021 a 08 de março de 2022 e o prazo de execução a partir de 05 de dezembro de 2021 a 04 de março de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 22 de
novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Antônio Marcio Alves Sousa.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 83/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM CONTRATADA: PORTO-
RIUM CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de assessoria, treinamento e elaboração de
documentos para alcance da Certificação em Operador Econômico Autorizado, na modalidade SEGURANÇA – OEA S, função Depositário e Operador
Portuário junto a Receita Federal do Brasil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, II, alínea “c”, da Lei Federal
13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta)
dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 50.258,17 (cinquenta mil e duzentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos) pagos em
conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA:
29 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Walter Thomaz da Silva Júnior.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 84/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA:
INFORMA MARKETS LTDA. OBJETO: A participação no evento Intermodal Intralogística 2021, 100% virtual na data de 9 de dezembro. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do
Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 30 (trinta) dias, contado a partir de sua celebração, e o prazo de execução do objeto
contratual é de 1 (um) dia com data de 09 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) pagos em conformidade com
a cláusula sexta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios de
custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: George Lopes Braga, George Lopes Braga e Paulo Ricardo
Martins Tonnus.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
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