DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº078/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da 
Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021. 
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº078/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 6924413
FORT PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - ME
02
06 6925592
FMV BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
 
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº079/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da 
Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021. 
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº079/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 4099571
CUI LIN ME
02
06 6348137
CTX LOCACOES DE CONTAINERS E EQUIPAMENTOS LTDA
03
06 6704545
E & E FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCO
 
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº080/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da 
Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021. 
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº080/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07 0250960
DUARTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº021/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, 
FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021. 
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº021/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06 3942976
NUNES COMERCIO DE PAES E DERIVADOS LTDA
202113016-3
02
06 4250679
ESPACO DE CASA E MERCEARIA EIRELI ME
202112413-8
03
06 7459250
GOLDEN KAP COMERCIO DE ARTIGOS DE TAPECARIA LTDA ME
202111812-7
 
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EDITAL DE INTIMAÇAO Nº022/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO 2021.06065 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2021.02233 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.02233, o contribuinte 
CARNEIRRIL COMERCIAL EIRELI, CGF: 06 3061783, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM FORTALEZA CENTRO, A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO INTERNA (1104), RELATIVO AS OPERAÇÕES 
INTERNAS REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 31/12/2019, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do 
ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021. 
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 71/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO 2021.06594 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2021.03466 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.06594, o contribuinte: ZILDO 
NUNES XAVIER , CGF 06.175.558-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REF. AS OPERARAÇÕES DE ENTRADAS INTE-
RESTADUAIS DO PERÍODO FISCALIZADO (01/03/2021 A 31/03/2021. ESTA AÇÃO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO