DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/METROFOR/2003
I - ESPÉCIE: Vigésimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato dos serviços de gerenciamento e apoio técnico para implantação do Trem Metropolitano de
Fortaleza - Projeto METROFOR – Linha Sul; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR;
III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E
PROJETOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Bacelar, nº 79, Vila Clementino – São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso I,
da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado em mais 12 (doze)
meses, contados de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.858.061,43 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e
oito mil, sessenta e um reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas
as demais cláusulas constantes do Contrato 036/METROFOR/2003 e seus aditivos, que não conflitarem com as existentes neste Aditivo; XII - DATA: 02
de Dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e Francisco Edilson Ponte Aragão pela METROFOR e José Roberto Blanes pela
SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/METROFOR/2021
PROCESSO Nº: 02809336 / 2021 e nº 02799276/2021 - Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR OBJETO: Contratação de prestação
de serviços de SUPORTE TÉCNICO E ATUALIAÇÃO AO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS e AO SISTEMA DE GESTÃO EMPRESARIAL
JUSTIFICATIVA: O sistema tem suma importância para o METROFOR já que engloba todos os processos pertinentes a gestão de recursos humanos, como
cadastro de funcionários, folha de pagamento, impostos etc. Todas as rotinas de controle e gestão da área de RH estão baseadas na utilização dessa ferramenta,
e considerando que frequentemente ocorrem alterações na legislação que implicam em modificações e/ou adaptações nos sistemas utilizados, é de extrema
importância para o bom rendimento do sistema, que o Suporte Técnico e as Atualizações das Versões sejam prestados e disponibilizados respectivamente
através de prestação de serviço feita por empresa habilitada para tal fim VALOR GLOBAL: R$ 48.617,28 ( quarenta e oito mil, seiscentos e dezessete reais
e vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200007.04.122.211.10807.15.449052.2.70.00.1.4 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, I, da
Lei Federal nº 13.303/16 c/c Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: SÊNIOR SISTEMAS S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Pelo Diretor de Gestão Empresarial - José Tupinambá Cavalcante de Almeida RATIFICAÇÃO: Pelo Diretor Presidente - Igor Vasconcelos Ponte, Pelo Diretor
de Operação e Manutenção - Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Pelo Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia - Francisco Edilson Ponte Aragão,
Pela Diretora de Desenvolvimento Estratégico - Giselle de Negreiros Secundino Frota, Pelo Diretor de Gestão Empresarial - José Tupinambá Cavalcante de
Almeida e Pelo Diretor de Implantação - Antônio Cleber Uchoa Cunha.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSORIA JURÍDICA
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RERRATIFICAÇÃO - CONTRATO Nº06/METROFOR/2019
PARTÍCIPES: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR e FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA – EPP; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303; DO OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo, a retificação ao contrato nº06/METROFOR/2019, publicado
o seu extrato no Diário Oficial do Estado na edição de 24 de novembro de 2021, que passa a ter a seguinte redação: “CABEÇALHO: CONTRATO Nº
06/METROFOR/2019, TERMO ADITIVO Nº 03/2021. EMENTA: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR E A EMPRESA FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA -
EPP, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. PREAMBULO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/METROFOR/2019
que entre si celebram a COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, situada na Rua Senador Jaguaribe, nº 501,
Moura Brasil, CEP: 60.010-010, inscrita no CNPJ sob o nº 02.003.575/0001-93, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Diretor - Presidente, IGOR VASCONCELOS PONTE, brasileiro, casado, advogado, RG nº 95015092077 SSPC/CE, inscrito no CPF sob nº CPF 876.417.713-00
e por seu Diretor de Gestão Empresarial, JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA, brasileiro, casado, advogado, RG nº91015023692-SSP/
CE, CPF nº 169.057.413-53, ambos com domicílio no endereço acima citado e a empresa FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA – EPP, com sede na
Rua Solon Pinheiro, n.º 116, sala 406, Centro – Fortaleza/Ce, neste ato representada por DANILLO OLIVEIRA COSTA, brasileiro, solteiro, empresário,
portador da Carteira de Identidade n.º 99021003423 e inscrito no CPF n.º 009.282.153-77, doravante denominada CONTRATADA, celebram este aditivo,
mediante as cláusulas e condições seguintes.; DAS RATIFICAÇÕES: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 06/METROFOR/2019, que
não conflitarem com as existentes no presente instrumento; DATA: 8 de Dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá
Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Danillo Oliveira Costa pela FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA – EPP. COMPANHIA CEARENSE
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 8 de dezembro de 2021.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº 34.326, de 08 de Novembro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR,
SIMONE MILEO TELES PEREIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3
integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº 34.326, de 08 de Novembro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR,
FERNANDA LOPES CARDOSO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1
integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Dezembro de 2021. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 0083/2021-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.326 de 08 de Novembro de 2021, RESOLVE
DESIGNAR SIMONE MILEO TELES PEREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício
no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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