DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
vamente executados, bem como a existência de saldo referente ao 6º índice, suficiente para o reajustamento do 7º índice, o presente apostilamento não terá 
repercussão financeira, conforme processo administrativo nº 09195171/2021. Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.Assinado por FRANCISCO JOSÉ COELHO 
TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº123/2021 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES  , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços 
desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições , concedendo-lhes  diárias  , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA.  SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza , 26 de novembro de 2021 .
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº123/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Anísio Silva Magalhães
Operador de Perfuratriz
790.118-1.9
V
01 a 19/12/2021
Iguatu
19,0
61,33
-
1.165,27
José Wilson Pereira
Motorista
790.147-1.0
V
01 a 19/12/2021
Iguatu
19,0
61,33
-
1.165,27
José Cláudio da Silva
Mecânico de Maquinas 
e Veiculos
790.123-1.9
V
13 a 23 e 27 a 30/12/2021
Nova Olinda e 
Juazeiro do Norte
15,0
61,33
-
919,95
Antônio Décio Irineu dos Santos
Motorista
790.055-1.7
V
01 a 03, 06 a 10, 13 a 17, 
20 a 23 e 27 a 28/12/2021
Hidrolândia
19,0
61,33
-
1.165,27
Ernani Braga de Oliveira
Operador de Perfuratriz
790.073-1.5
V
01 a 14/12/2021
Jati e Brejo Santo
14,0
61,33
-
858,62
Francisco Ribeiro da Silva
Auxiliar de Perfuração
790.094-1.5
V
01 a 19/12/2021
Jati e Brejo Santo
19,0
61,33
-
1.165,27
Francisco Willians 
Magalhães Menezes
Auxiliar de Perfuração
790.105-1.0
V
01 a 19/12/2021
Itapajé
19,0
61,33
-
1.165,27
Manoel Costa Santos
Motorista
790.157-1.7
V
01 a 03, 06 a 10, 13 a 17, 
20 a 23 e 27 a 28/12/2021
Nova Olinda 
e outros
19,0
61,33
-
1.165,27
Galdino Gondim 
Lins dos Santos
Gerente
300.026-1.X
III
01 a 03, 06 a 10, 13 a 17, 
20 a 23 e 27 a 28/12/2021
Pedra Branca 
e outros
19,0
77,10
-
1.464,90
José Inácio Saldanha da Silva
Operador de Compressor
790.133-1.5
V
02 a 20/12/2021
Brejo Santo
19,0
61,33
-
1.165,27
João Osvaldo Virino de Sousa
Operador de Compressor
790.112-1.5
V
02 a 20/12/2021
Brejo Santo
19,0
61,33
-
1.165,27
Francisco Ednísio 
Silva Magalhães
Oficial de Manutenção
790.081-1.7
V
02 a 20/12/2021
Brejo Santo
19,0
61,33
-
1.165,27
José Carlos de Sousa
Operador de Máquinas 
Agricolas
790.121-1.4
V
01 a 19/12/2021
Tejuçuoca
19,0
61,33
-
1.165,27
Francisco José do Nascimento
Auxilliar de Serviços Gerais
790.090-1.6
V
01 a 19/12/2021
Jati e outros
19,0
61,33
-
1.165,27
José Humberto Soares
Oficial de Manutenção
790.132-1.8
V
01 a 03, 06 a 10, 13 a 17, 
20 a 23 e 27 a 28/12/2021
Jaguaruana 
e outros
15,0
61,33
-
919,95
Jose Roberto Barobsa de Moura
Operador de Perfuratriz
790.141-1.7
V
01a 03,06 a 10, 13 a 17, 20 
a 23 e 27 a 28/12/2021
Novo Oriente
19,0
61,33
1.165,27
Marcos Henrique Martins Pinho
Diretor
300.028-1.4
III
03 a 21/12/2021
Amontada 
e outros
19,0
77,10
1.464,90
Jose Messias P de Sa
Motorista
790.137-1.2
V
01 a 19/12/2021
Jati e Brejo Santo
19,0
61,33
1.165,27
Paulo Pio da Silva
Aux.de Perfuração
790.165-1.9
V
01 a 19/12/2021
Pedra Branca
19,00
61,33
1.165,27
Fco.Gonzaga do Nascimento
Aux.Serv.Gerais
790.085-1.6
V
01 a 19/12/2021
Pedra Branca
19,00
61,33
1.165,27
Raimundo Ronaldo 
Gregório Teixeira
Auxiliar Administrativo
300.030-9.8
V
01 a 03, 06 a 10, 13 a 17, 
20 a 23 e 27 a 28/12/2021
Ararendá e outros
19,0
61,33
-
1.165,27
Antônio Edmar de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
790.056-1.4
V
13 a 17, 20 a 23 e 
27 a 30/12/2021
Ararendá e outros
13,0
61,33
-
797,29
Francisco Umbelino da Silva
Motorista
790.103-1.6
V
01 a 19/12/2021
Amontada e Trairi
19,0
61,33
-
1.165,27
TOTAL
26.235.20
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº088/2019/COGERH.
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ANDREZA DE A. 
PINTO COSTA EPP; V - ENDEREÇO: TRAVESSA JOSÉ CAPISTRANO FILHO, S/N, SÍTIO LISBOA; BAIRRO: CURICACA; CEP.: 63.902-875; 
QUIXADA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, arts. 51, 
c/c art. 61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, na Justificativa Técnica apresentada pela Gerência de Gestão dos Recursos Hídrico – GERHI às fls. 03 a 05, 59 a 60 
e 69 a 70, na concordância da Contratada, fl. 06 e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob o n° 11157427/2021, parte integrante 
deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o 
prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº 088/2019/COGERH, o qual tem por objeto a contratação de empresa para prestação do serviço de 
fornecimento de almoço e coffee-break para as reuniões (ordinárias, extraordinárias, alocação, eventos comemorativos e Comissões Gestoras) de apoio a 
organização dos usuários de água bruta nas bacias hidrográficas do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.056,30 (vinte e quatro mil e cinquenta e seis reais 
e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 08 (oito) meses, o prazo do Contrato nº 088/2019/COGERH, contados a partir da data do 
término do prazo anteriormente acordado (10/12/2021), vencendo-se em 10/08/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 088/2019/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 06/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias 
de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Andreza de Alacoque Pinto Costa / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 083/2021/COGERH.
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: DUNAS GÁS COMERCIAL LTDA; AV. MAESTRO LISBOA, Nº 1240; BAIRRO: 
MESSEJANA; CEP.: 60.832-400; FORTALEZA-CE. OBJETO: Recarga de GÁS DE COZINHA GLP 13KG, conforme demanda da Companhia de Gestão 
de Recursos Hídricos do estado do Ceara - COGERH, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Cotação de Preços - EDITAL N° 20210155 e seus anexos, o Regulamento de Licitações e 
Contratos da COGERH, as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, a proposta 
da Contratada às fls. 127, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 10765083/2021, tudo parte integrante deste termo, independentemente 
de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. 
VALOR GLOBAL: R$ 16.760,80 (dezesseis mil, setecentos e sessenta reais e oitenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação