DOE 30/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº873-A/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no 
D.O.E, em 01 de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar DAVID RODRIGUES FREITAS, ocupante da 
graduação de Cabo PM, matrícula nº 303.628-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no dia 02 de outubro de 2018 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº879-B/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, 
em 01 de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JUAN BASTOS BELFORT, ocupante do posto de 1° 
Tenente PM, matrícula nº 308.427-1-5, deste Orgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 05 a 06/10/2018 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à (01) uma e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo 
III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE 
DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº879-C/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 
de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GIORGIO GONÇALVES, ocupante do posto de Major PM, 
matrícula nº 108.094-1-X, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 06 a 07/10/2018 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do 
Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à (01) uma e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto 
nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em 
Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº879-D/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 
01 de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARIO SERGIO DE FRANÇA FONTELES, ocupante 
do posto de Major PM, matrícula nº 058.935-1-8, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 05 a 07/10/2018 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à (02) duas e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a 
que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº879-E/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 de 
outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO PAULO RABELO DE LUNA, ocupante do posto 
de Major PM, matrícula nº 111.062-1-8, deste Orgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 05 a 08/10/2018 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à (03) três e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo 
III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE 
DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
60.000,00
 
Ação: 
22167 Assistência em Psicologia
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
140.000,00
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
50.000,00
 
Ação: 
22394 Plano de Saúde do Servidor
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
100.000,00
 
Ação: 
22728 Assistência Médica
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
200.000,00
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
3.150.000,00
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
400.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
12.000.000,00
 
Total do Órgão: 
12.000.000,00
 
Total da Secretaria: 
12.000.000,00
 
Total do Movimento: 
12.000.000,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2018