DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 219.594,00 (duzentos e dezenove mil, quinhentos e noventa e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200154.10.302.631.11230.12.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.12.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.12.444042.30100.1 e 2420
0154.10.302.631.11230.12.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 06/12/2021; SIGNATÁ-
RIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Antônio Amaro Pereira Oliveira. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA 
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TERMO DE AJUSTE Nº025/2021 
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA-
NEIRA/CE; OBJETO: transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o Município de 
Altaneira/CE, referente ao projeto MAPP – 4585, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente; Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei 
Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável; 
FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 253.866,66 (duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10000.1, 24200154.10.302.631
.11230.01.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30000.0 DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; 
DATA: 06/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Francisco Dariomar Rodrigues Soares. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA 
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TERMO DE AJUSTE Nº28/2021 
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM/
CE; OBJETO: transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de veículo de 07 (sete) lugares para o Município de 
Camocim/CE, referente ao projeto MAPP – 4445, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente; Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei 
Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável; 
FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 122.466,67 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.05.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.05.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.05.4
44042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.05.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 
06/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Maria Elizabete Magalhães. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº031/2021 
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA-
NEIRA/CE; OBJETO: transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município de 
Altaneira – CE, referente ao projeto MAPP – 4594, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela 
Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelos arts. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 126.933,33 (cento e vinte e seis mil, 
novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10100.1, 24200154.10
.302.631.11230.01.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30000.0 DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 06/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Francisco Dariomar 
Rodrigues Soares. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO Nº09918467/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048/2021, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o entendimento 
nº 09, de 01/04/2009 da Advocacia-Geral da União – AGU, expresso no Parecer Referencial nº 3/2021 SPJUR/SESA, reconhecer o pagamento no valor 
de R$ 2.106,98 (dois mil, cento e seis reais e noventa e oito centavos), junto à COORDENADORIA DE IGUATU, referente à prestação do SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, inscrito no CPNJ nº 07.508.138/0001-45, referente ao mês de SETEMBRO de 2021, a ser paga à conta 
de dotação específica, respeitada a categoria econômica própria. Fortaleza-CE, 15 de novembro de 2021.
Livia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINACEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0017/2021 
PROCESSO: 04923926/2021 
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.044,70 (Hum mil e quarenta e quatro reais e setenta centavos), junto à AMC - INFORMÁTICA, inscrita 
no CNPJ sob nº 62.541.735/0006-94, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, prestados no período de 
04/01/2021 a 31/01/2021. HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2021. 
Frederico Emmanuel Leitão Araújo
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0018/2021 
PROCESSO: 04923926/2021 
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 627,04 (Seiscentos e vinte e sete reais e quatro centavos), junto à AMC - INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ 
sob nº 62.541.735/0006-94, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, prestados no período de 01/02/2021 
a 28/02/2021. HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2021. 
Frederico Emmanuel Leitão Araújo
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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