DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0019/2021 
PROCESSO: 04923926/2021 
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 759,06 (Setecentos e cinquenta e nove reais e seis centavos), junto à AMC - INFORMÁTICA, inscrita 
no CNPJ sob nº 62.541.735/0006-94, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, prestados no período de 
01/03/2021 a 31/03/2021. HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2021. 
Frederico Emmanuel Leitão Araújo
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0020/2021 
PROCESSO: 04923926/2021 
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 636,81 (Seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos), junto à AMC - INFORMÁTICA, inscrita 
no CNPJ sob nº 62.541.735/0006-94, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, prestados no período de 
01/04/2021 a 30/04/2021. HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2021. 
Frederico Emmanuel Leitão Araújo
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº124/2021
PROCESSO: 01482520/2021 (ANEXOS:01491294/2021, 03010927/2021, 04548831/2021, 05630400/2021, 06291366/2021, 07527371/2021
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender 
as necessidades da Secretária da Saúde do Estado do Ceará, inscrita CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, nº 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 
63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor R$ 10.676,33 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos) junto 
ao Sr. FRANCISCO PAULO SANTOS JUSTA, inscrito no CPF nº 621.195.593-68, cujo objeto é a locação do imóvel situado à Rua Célio Martins nº 76, 
onde funciona a Coordenadoria de Canindé, prestados nos meses de Janeiro a Julho/2021. Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
Vânia Maria Cavalcante de Sousa
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº128/2021 
PROCESSO: 10035816/2021 
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender 
as necessidades da Secretária da Saúde do Estado do Ceará, inscrita CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, nº 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, em conformidade com o 
art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor R$ 1.525,19 (um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos) junto 
ao Sr. FRANCISCO PAULO SANTOS JUSTA, inscrito no CPF nº 621.195.593-68, cujo objeto é a locação do imóvel situado à Rua Célio Martins nº 76, 
onde funciona a Coordenadoria de Canindé, prestados no mês de Setembro/2021. Fortaleza, 24 de novembro de 2021 
Vânia Maria Cavalcante de Sousa
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
PROCESSO: 00353750/2021 
A DIRETORA DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 72 da Lei nº 9.808/1973 a fim de atender 
as necessidades do CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, inscrita CNPJ sob o número 07.954.571/0017-71, com sede na Av. Antônio Justa, 3113 
Meireles, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a 
alínea “e” do §2o do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida pagamento a título por INDENIZAÇÃO a diferença no R$ 716,00 (Setecentos 
e Dezesseis Reais), junto ao AMC INFORMATICA LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 62.541.735/0001-80, referente à aquisição de Impressora Laser 
Multifuncional e serviços de impressão para atender as necessidades do Centro de Saúde Meireles, realizado no período de 01.10.2020 a 30.10.2020. Forta-
leza, 05 de novembro de 2021. 
Maria Claudia Coelho Sampaio
DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MEIRELES
Declaro que estou de acordo com o pleito. Encaminhe-se para os devidos trâmites. 
Livia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA-SEAFI 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210428
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº.07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, 
portadora do RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20210428 
SESA, Processo VIPROC Nº 00513871/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20210428 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme 
especificações constantes no Edital: 
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
COLOPLAST DO BRASIL LTDA
7.726
R$ 40,0000
R$ 309.040,00
3
MR HOSPITALAR - COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
5.460
R$ 70,1500
R$ 383.019,00
4
7.800
R$ 49,7000
R$ 387.660,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 1.079.719,00
Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2021. 
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211110
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, 
portadora do RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20211110