DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº510-D/2021-GS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO
Tenente Coronel PM
108.096-1-4
IV
25/11/2021
Limoeiro do Norte-CE
½ (meia)
64,83
32,42
MARIVALDO BARRETO DE SOUZA
Tenente Coronel PM
124.682-1-0
IV
25/11/2021
Limoeiro do Norte-CE
½ (meia)
64,83
32,42
TOTAL
64,84
*** *** ***
PORTARIA Nº511-D/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor MICHAEL GOMES LESSA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matrícula nº301.127-1-7, desta Secretaria, com 
exercício na CIOPAER/Sobral, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no dia 25/11/2021, com a finalidade de compor escala de pilotos na CIOPAER deste 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº549/2021, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 45,39 (quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº512-D/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do posto de Capitão PM, matrícula nº151.832-1-7, desta Secretaria, com exercício 
na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, nos dias 25 e 26/11/2021, com a finalidade de compor escala de pilotos na CIOPAER 
deste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº550/2021, concedendo-lhe 2 (meias) diárias, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 90,76 (noventa reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº513-D/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Limoeiro do Norte-CE, 
com a finalidade de realizarem apoio policial naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº551/2021, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº513-D/2021-GS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
SILVIO MARCOS SANTOS ASSUNÇÃO
Tenente Coronel PM
125.195-1-6
IV
25/11/2021
Limoeiro do Norte-CE
½ (meia)
64,83
32,42
VINICIUS MACAMBIRA PARENTE DA PONTE
Cabo PM
303.337-1-3
V
25/11/2021
Limoeiro do Norte-CE
½ (meia)
61,33
30,67
ADEMIR DE OLIVEIRA SOARES
Cabo PM
307.935-1-X
V
25/11/2021
Limoeiro do Norte-CE
½ (meia)
61,33
30,67
FRANCISCO RAFAEL ALVES CAVALCANTE
Soldado PM
300.234-1-2
V
25/11/2021
Limoeiro do Norte-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
124,43
*** *** ***
PORTARIA Nº514-D/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar PAULO CAPELO FONTELES, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº108.106-1-2, desta Secretaria, com exercício na 
CIOPAER/Juazeiro do Norte-CE, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, nos dias 25 e 26/11/2021, com a finalidade de transladar a aeronave Fênix 07 
(PR-EES) para realização de manutenção na CIOPAER deste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº552/2021, concedendo-lhe 2 
(meias) diárias, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 90,76 (noventa reais 
e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
29 de novembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº515-D/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço as Cidades de Limoeiro do Norte-CE, 
Salgueiro-PE e Quixadá-CE, com a finalidade de realizarem apoio policial, bem como o abastecimento da aeronave da CIOPAER, conforme Solicitação de 
Diária e Ajuda de Custo nº553/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº515 - D/2021-GS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CARLOS JORGE DE OLIVEIRA
1º Sargento PM
118.873-1-7
V
25/11/2021
Limoeiro do Norte-CE
½ (meia)
61,33
-
30,67
26 e 27/11/2021
Salgueiro-PE
2 (meias)
141,95
-
141,95
28/11/2021
Quixadá-CE
½ (meia)
61,33
10%
33,74
FRANCISCO ALEXANDRE 
TABOZA BARBOZA
Soldado PM
305.615-1-1
V
25/11/2021
Limoeiro do Norte-CE
½ (meia)
61,33
-
30,67
26 e 27/11/2021
Salgueiro-PE
2 (meias)
141,95
-
141,95
28/11/2021
Quixadá-CE
½ (meia)
61,33
10%
33,74
TOTAL
412,72
*** *** ***
PORTARIA Nº516-D/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do posto de Capitão PM, matrícula nº151.832-1-7, desta Secretaria, com exercício 
na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, nos dias 28 e 29/11/2021, com a finalidade de compor escala de pilotos na CIOPAER