DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº504-D/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FERNANDO DA SILVA MOURA JUNIOR, ocupante do cargo de Assessor Técnico - DAS-1, matrícula nº300.511-1-4, desta 
Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, nos dias 24 e 25/11/2021, com a finalidade de acompanhar as instalações da parte elétrica na CIOPAER 
que está sendo implantada naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº542/2021, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 5%, perfazendo um total de R$ 121,43 (cento e vinte e um reais e quarenta e três centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº505-D/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO, ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS-3, matrícula nº300.483-1-8, desta 
Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, nos dias 24 e 25/11/2021, com a finalidade de acompanhar as instalações da parte elétrica na CIOPAER 
que está sendo implantada naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº543/2021, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 5%, perfazendo um total de R$ 121,43 (cento e vinte e um reais e quarenta e três centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº506-D/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor MAGNEUDO CARVALHO MARTINS, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº167.937-1-X, desta Secretaria, 
a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período de 22 à 29/11/2021, com a finalidade de compor escala de mecânicos da CIOPAER neste Município, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº544/2021, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 343,45 (trezentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº507-D/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de São João do Jaguaribe-CE, 
com a finalidade de realizarem serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda 
de Custo nº545/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº507-D/2021-GS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
EDILBERTO FERREIRA DE ARAUJO FILHO
Cabo PM
300.511-1-4
V
25 à 29/11/2021
São João do Jaguaribe-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,99
CARLOS LEONARDO LEITAO DE CASTRO
Cabo PM
308.629-6-1
V
25 à 29/11/2021
São João do Jaguaribe-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,99
CLECIO WILLAME DOS SANTOS FONTENELE
Soldado PM
304.831-1-1
V
25 à 29/11/2021
São João do Jaguaribe-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,99
TOTAL
827,97
*** *** ***
PORTARIA Nº508-D/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar JARBAS MOURA FRANKLIN, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº104.471-1-9, desta Secretaria, a viajar ao 
Município de São Benedito-CE, no dia 24/11/2021, com a finalidade de realizar o abastecimento da aeronave da CIOPAER naquele Município, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº546/2021, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
perfazendo um total de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº509-D/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de São Benedito-CE, com a 
finalidade de realizarem o transporte de dignitários, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº547/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº509-D/2021-GS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO
Tenente Coronel PM
108.096-1-4
IV
24/11/2021
São Benedito-CE
½ (meia)
64,83
32,42
MARCUS TULIO DE QUEIROZ BURLAMAQUI
Major BM
202.357-1-3
IV
24/11/2021
São Benedito-CE
½ (meia)
64,83
32,42
TOTAL
64,84
*** *** ***
PORTARIA Nº510-D/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Limoeiro do Norte-CE, com 
a finalidade de realizarem o transporte de dignitários, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº548/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.