DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2125/2021-GS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
PEDRO HAWLISON 
ALVES FREIRE 
SOUSA
Tenente 
Coronel PM
125.369-1-7
IV
26/10/2021
Porto Seguro-BA
1 (uma)
166,49
-
-
-
166,49
27/10/2021
São João do 
Alegre-MG
1 (uma)
166,49
-
-
-
166,49
28 e 29/10/2021
Rio de Janeiro-RJ
1 (uma) e meia
166,49
50%
166,49
2.462,07
3.003,16
ISRAEL CLERISTON 
MARTINS DE 
OLIVEIRA
Major PM
151.344-1-0
IV
26/10/2021
Porto Seguro-BA
1 (uma)
166,49
-
-
-
166,49
27/10/2021
São João do 
Alegre-MG
1 (uma)
166,49
-
-
-
166,49
28 e 29/10/2021
Rio de Janeiro-RJ
1 (uma) e meia
166,49
50%
166,49
2.462,07
3.003,16
FRANCISCO 
CARLOS BASTOS 
DE SOUSA
1º Sargento 
PM
125.290-1-5
V
26/10/2021
Porto Seguro-BA
1 (uma)
141,95
-
-
-
141,95
27/10/2021
São João do 
Alegre-MG
1 (uma)
141,95
-
-
-
141,95
28 e 29/10/2021
Rio de Janeiro-RJ
1 (uma) e meia
141,95
50%
141,95
2.462,07
2.923,41
TOTAL
9.879,59
*** *** ***
PORTARIA Nº2126/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº436-D/2021-GS, datada de 25 de outubro de 2021 e a Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº469/2021, que 
autorizou o servidor DARLEY OLIVEIRA DE SOUSA, Coordenador - (DNS-2), matricula nº300.589-9-2, a viajar as Cidades de Porto Seguro-BA, São 
Paulo-SP e Rio de Janeiro-RJ, no período de 26 à 29/10/2021. 2. AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em 
objeto de serviço as Cidades de Porto Seguro-BA, São João do Alegre-MG e Rio de Janeiro-RJ, com a finalidade de realizar o traslado da aeronave Fênix 11, 
de prefixo PR-YHB, para a realização de manutenção aeronáutica na Empresa Helibras, bem como visitas técnicas às empresas HBR e SAFRAN, as quais 
possuem contratos com a SSPDS, conforme no SPU nº11147138/2021, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 
5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2126/2021-GS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
DARLEY OLIVEIRA 
DE SOUSA
Coordenador 
(DNS-2)
300.589-9-2
III
26/10/2021
Porto Seguro-BA
1 (uma)
189,25
-
-
-
189,25
27/10/2021
São João do 
Alegre-MG
1 (uma)
189,25
-
-
-
189,25
28 e 29/10/2021
Rio de Janeiro-RJ
1 (uma) 
e meia
189,25
50%
189,25
2.462,07
3.077,13
TOTAL
3.455,63
*** *** ***
PORTARIA Nº2132/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1656/2020 - GS, datada de 07 de outubro de 2020 e publicada no DOE de 13 de outubro de 2020. 2. DESIGNAR 
os SERVIDORES Maria do Socorro Portela Alves, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº198.803-1-1, Felipe Porto Segundo, Delegado de Polícia Civil, 
matrícula nº300.598-1-6, Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho, Tenente Coronel BM, matricula nº116.071-1-X, Cristiano Lins de Vasconcelos, Tenente 
Coronel PM, matrícula nº111.056-1-0 e Lutiani da Silva Rodrigues, Major PM, matricula nº151.343-1-3, para sob a presidência do primeiro, comporem a 
comissão para procederem a verificação e ao reconhecimento da procedência da solicitação de premiação de que trata o §2º do artigo 6º do Decreto nº27.955, 
de 14 de outubro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de outubro de 2005, que regulamenta a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, a 
qual instituiu o Sistema de Premiação Pecuniária aos Policiais Civis e Militares do Estado do Ceará pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº2148/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Jaguaribe-CE, com a 
finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme SPU nº11373367/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2148/2021-GS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CLÉBER FERREIRA DE MESQUITA
Tenente Coronel PM
132.399-1-6
IV
26/11 à 03/12/2021
Jaguaribe-CE
7 (sete) e meia
64,83
486,23
CARLOS GUSTAVO MACIEL LIMA
Cabo PM
303.947-1-2
V
26/11 à 03/12/2021
Jaguaribe-CE
7 (sete) e meia
61,33
459,98
MAXWEL ROGERIO CARDOSO
Cabo PM
305.694-1-5
V
26/11 à 03/12/2021
Jaguaribe-CE
7 (sete) e meia
61,33
459,98
TOTAL
1.406,19
*** *** ***
PORTARIA Nº2206/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, CONSIDERANDO 
as investigações da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), que objetivam efetuar o mapeamento e prisão de lideranças de 
Organizações Criminosas no Estado do Ceará; CONSIDERANDO que em agosto de 2021, foi efetuada a prisão de FRANCISCA VALESKA PEREIRA 
MONTEIRO e que, com sua prisão, foi possível identificar uma extensa ramificação destinada ao gerenciamento do tráfico de drogas no Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO que a referida informação culminou com a Representação por Mandados de Prisão Preventiva, tendo sido deferidos mais de 800 (oito-
centos) mandados de prisão preventiva e busca e apreensão domiciliar; CONSIDERANDO que foram presas mais de 190 (cento e noventa) pessoas com 
mandados de prisão em aberto em mais de 50 municípios em todo o Estado, fruto da deflagração da Operação Annullare, realizada em novembro de 2021; 
CONSIDERANDO que tais prisões contribuíram sobremaneira na queda dos homicídios em todo o Estado; CONSIDERANDO que essas prisões qualificadas, 
representam uma grande investida contra a sobredita organização criminosa chefiada, gerando uma maior segurança na população cearense, enaltecendo, 
não só a Polícia Civil, mas toda a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado do Ceará; RESOLVE ELOGIAR por sobrelevada e destemida 
ação no cumprimento do dever funcional, os POLICIAIS relacionados no anexo único dessa portaria, pela demonstração de compromisso, competência, 
empenho, dedicação e profissionalismo exemplar na realização de diligências preventivas e investigativas exitosas, no combate as organizações criminosas,