DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
determinando o encaminhamento deste ato ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) para registro da presente menção elogiosa nos assentamentos 
funcionais dos servidores e a devisa publicação no Diário Oficial do Estado. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
Klever Martins Farias
300.584-1-0
DRACO
Karlus Kleber Sandes Santos
300.564-1-8
DRACO
Wilson Lima Camelo
301.223-3-X
DRACO
Leandro de Matos da Silva
301.236-7-0
DRACO
Ana Raquel Moreira de Almeida
301.117-1-0
DRACO
João Sávio Lopes Pinto
133-929-1-9
DRACO
Karine Abreu Viana
300.903-1-4
DRACO
Risleny Gomes Soares
300.663-1-6
DRACO
Jéssica Ingrid de Lima Ribeiro
300.899-1-X
DRACO
Saulo David de Lima
198.319-1-4
DRACO
Paloma de Paula Pereira
300.188-1-8
DRACO
Rodrigo de Alencar Nobre
300.823-1-1
DRACO
Roger Mano Vidal
300.260-1-2
DRACO
Isys Sousa Landim
301.186-0-X
DRACO
Francisco Sérgio de Menezes
404.853-1-7
DRACO
Luiz Henrique Paulino da Silva
301.173-1-X
DRACO
Francisco Cristiano do Nascimento Freitas
300.401-1-2
DRACO
Régis Vagner dos Santos
405092-1-6
DRACO
Antônio Rufino de Araújo Filho
301.208-4-1
DRACO
Carlos Glauber Batista de Melo
301.205-7-4
DRACO
José Murilo de França Filho
300-444-1-X
DRACO
Nágela Cíntia Sousa Siebra
405.050-1-6
DRACO
Caio Lucas Nicolau Policarpo
301.225-0-X
DRACO
Thiago Lima Santos
405.134-1-8
DRACO
Jamiro Carneiro Fontenele
301.208-1-7
DRACO
Arilo Assunção Silva
301.244-9-9
DRACO
Natássia Reider Saraiva Benício
405.055-1-2
DRACO
Andre Anderson Gouveia de Moura
300.780-1-2
DRACO
Vanessa De Fátima Lima De Paiva Medeiros
300-733-1-2
DRACO
Alexandre Maia Ximenes
300.171-1-0
DRACO
Allyson De Sousa Alexandre Da Silva
301.210-4-X
DRACO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2019 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº25/2019 (SACC 1114501); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE – CNPJ Nº03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: 
Avenida Pontes Vieira, nº220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
nas cláusulas e condições do Contrato nº25/2019 – SSPDS, nos termos do processo nº08739097/2021, os preceitos do art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/1993 
e suas alterações e no teor da Nota Técnica nº57/2021 – CECONV/COAFI/SSPDS; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo aditivo 
tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº25/2019 (SACC 1114501), a partir de 10/12/2021 a 09/12/2022, 
cujo objeto contratual visa a prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, incluindo: Acesso às redes de telein-
formática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, Acesso à interne e Fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol); IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 539.700,00 (quinhentos e trinta e nove mil e setecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 10/12/2021 a 09/12/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece 
inalterada; XII - DATA: 07 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. José Lassance de Castro e Silva, representante da contratada..
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2020 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº42/2020 (SACC 1153424); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV 
- CONTRATADA: DÍGITRO TECNOLOGIA S.A – CNPJ Nº83.472.803/0001-76; V - ENDEREÇO: Rua Sofia Quint de Souza, 167, em Florianópolis 
- SC, CEP: 88.085-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto 
contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº2020.0008-SSPDS, regido pela Lei federal nº8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II 
do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o 
processo VIPROC nº06179892/2021; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato 
nº42/2020-SSPDS (SACC nº1153424), com início em 04 de dezembro de 2021 e término em 03 de dezembro de 2022, cujo objeto contratual visa a prestação 
de Serviços de Suporte Técnico para a solução Intelletotum, com suporte para 24 horas por dia, 7 dias por semana no período de 12 meses para Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, para atendimento da demanda da SSPDS, com as especificações técnicas contidas na Inexigibilidade de Licitação 
nº2020.0008 da SSPDS; IX - VALOR GLOBAL: R$ 881.429,40 (oitocentos e oitenta e um mil quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 04/12/2021 a 03/12/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 03 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. 
Sandro Luciano Caron de Moraes – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Milton João de Espindola - Representante Legal da Contratada.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2020 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº43/2020 (SACC 1153911); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - 
CONTRATADA: HELIBRÁS - HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A – CNPJ Nº20.367.629/0001-81; V - ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, 200, Distrito 
Industrial, município de Itajubá – Minas Gerais, CEP.: 37.504-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento 
legal e finalidade na norma do inciso II, do art. 57 da Lei federal nº8.666/93, tudo de acordo com o Processo VIPROC nº09755479/2021, parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem como objeto prorrogar, por mais 12 (doze) 
meses, o prazo de vigência do Contrato nº43/2020-SSPDS (SACC nº1153911), com inicio em 09 de dezembro de 2021 e término em 08 de dezembro de 
2022, cujo objeto visa à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HOMOLOGADA, NOS TERMOS DO RBAC 145, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO DE TERCEIRO NÍVEL E PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES DE 1º, 2º E 3° NÍVEIS DA LINHA DE HELI-
CÓPTEROS AIRBUS HELICOPTERS OPERADOS PELA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS DA SSPDS - CEARÁ, visando 
atender a demanda da SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos Anexos B e C do Termo de Referência nº21/2020-CIOPAER,