DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
na Inexigibilidade de Licitação nº2020.0009-SSPDS e na Oferta Comercial nº7818A/2020, da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.954.480,48 
(dezenove milhões novecentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09/12/2021 a 08/12/2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 08 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Lenardo Antônio da Silva - Representante Legal da Contratada..
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 90/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA: X-OFFICE SERVI 
LTDA – CNPJ N.º 15.362.598/0001-36. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO DE 
MOBILIÁRIOS (CARTEIRAS, CADEIRAS, POLTRONAS, LONGARINAS, SOFÁS, ROUPEIROS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 012/2020 e da Ata de Registro de Preços nº018/2020, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC 
Nº10929582/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº90/2021 - SSPDS (SACC 1195084) será até o 
dia 08/12/2022, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 909.670,00 (novecentos e nove mil e seiscentos e setenta reais) pagos em parcela 
única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios 
da CONTRATANTE, (MAPP 1086/PF 1000010402021I), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.181.521.10210.03.44
9052.10002.0. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Gilmar da Silva de Souza– Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA GDGPC Nº1133/2021 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da 
Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de NOVEMBRO / 2021. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Otavio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1133/2021 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
VALOR DO TICKET 
QUANTIDADE 
VALOR TOTAL
EDUARDO PORTO DE FREITAS
INSPETOR DE POLICIA CIVIL
0097221-5
15,00
21
315,00
ANA PAULA LIMA CAVALCANTE
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
1326201-2
15,00
21
315,00
ERLON CHARLES OLIVEIRA 
GUIMARAES
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
1984511-7
15,00
18
270,00
*** *** ***
PORTARIA GDGPC Nº1134/2021 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor NATANAEL ALVES DA SILVA , ocupante do cargo INSPETOR DE 
POLICIA CIVIL , matrícula 3003401-5 , durante o mês de OUTUBRO E NOVEMBRO / 2021. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 
06 de dezembro de 2021.
Otavio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CARLOS 
ALBERTO FERREIRA, matrícula 13475415, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, 
símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 25 de Novembro de 2021. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CICERO 
NONATO SOUSA PASSOS, matrícula 1251901X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, 
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 03 de Dezembro de 2021. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO 
EDISIO MOURA LIMA, matrícula 10562619, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, 
símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 24 de Novembro de 2021. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a