DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
) Decreto nº 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIANE ARAUJO LIMA DE ALMEIDA, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0398/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)MARIANE ARAUJO LIMA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo 
DAS-2, para ter exercício no(a), 1ª Companhia do 14º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912513959, QUE ENTRE SI FAZEM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, 215 - Jacarecanga - Fortaleza- CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - CNPJ Nº 34.028.316/0010-02; V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR, 
38 - CENTRO - FORTALEZA -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e com a cláusula sétima do referido contrato; VII- 
FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: prorrogação de prazo e valor do Contrato original por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 10.000,00 
(dez mil reais); X - DA VIGÊNCIA: partir de 01/01/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais 
Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.; XII - DATA: 07 De Dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
RONALDO ROQUE DE ARAÚJO - CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso- Gerente -Correios.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO - CBMCE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2021
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ n° 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: SOS SUL RESGATE 
COM. E SERV. DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA - CNPJ n° 03.928.511/0001-66. OBJETO: MOTOSSERRA PROFISSIONAL TIPO 
III: Possui motor Monocilíndrico dois tempos à gasolina, Cilindrada Mínima: 72,2cm3; Potência (ISO 7293) 3,9kW; Capacidade Mínima do Tanque de 
Combustível: 0,68L; Peso Máximo: 6,8 Kg; Tamanho do Sabre: 45 cm (mínimo); Passo: 3/8”; Carburador de Diafragma, insensível à posição, com bomba de 
combustível integrada; Lubrificação da Corrente: bomba de óleo completamente automática com êmbolo giratório. Sistema de Ignição: Ignição Magnética, 
controlada eletronicamente. Garantia mínima de 12 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal do Brasil de 1988; Lei n° 10.520/2002; Lei 
Complementar no 123/2006; Lei Complementar Estadual n° 108/2018; Decreto Federal nº 8.538/2015; Decreto Federal nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, no 
que couber pela Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 8.078/1990 (CDC), bem como, pelas legislações correlatas e demais exigências estabelecidas no Edital do Pregão 
Eletrônico n° 09886948/2021-CLC/PGE e seus anexos FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 15.365,00 (quinze mil, trezentos e sessenta e cinco reais) pagos em crédito em favor da empresa, através de ordem bancária DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 16017 10200009.06.181.521.11166.03.44905200.6.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 01 de Dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Ronaldo 
Roque de Araújo – Cel Cmt Geral CBMCE e João Carlos Trentin Junior SOS SUL RESGATE COM. E SERV. DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO CBMCE- OAB 15.254
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2021
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ n° 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: SOS SUL 
RESGATE COM. E SERV. DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA - CNPJ n° 03.928.511/0001-66. OBJETO: Kit de elevação de Salvamento 
– Almofadas pneumáticas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e da Lei n° 
8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor e Edital do Pregão Eletrônico n° 10.096/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses contados da data de publicação. VALOR GLOBAL: R$ 244.153,76 (duzentos e quarenta e quatro mil, cento cinquenta e três reais e setenta e 
seis centavos) pagos em credito em conta corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16017 10200009.06.181.521.11166.03.44905200.6.70.00.1.40. DATA 
DA ASSINATURA: 01 de Dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo –Coronel Comandante Geral CBMCE e Adriana Cristina Trentin 
SOS SUL RESGATE COM. E SERV. DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO CBMCE- OAB 15.254
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2021/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: FRANCISCO FABIANO 
PEREIRA LIMA - RG: 3460791-2000 e CPF: 915.331.553-72. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa 
jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na 
região sob coordenação da CEDEC, para Rota 01 do município – SALITRE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitação 
No. 001/2021/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2021/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua publi-
cação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR 
GLOBAL: R$ 39.300,00 trinta e nove mil e trezentos reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1893 = 
10200050.06.182.524.11228.15.339036.2.79.00.1.40 - Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: RONALDO 
ROQUE DE ARAÚJO - CEL CGBM, HOLDAYNE DO NASCIMENTO PEREIRA - CEL QOBM - GESTOR DO FDCC, LUÍS ANTÔNIO BARBOSA 
BRUNO JÚNIOR - 1º TENENTE QOABM - GESTOR DO CONTRATO e Francisco Fabiano Pereira Lima - RG: 3460791-2000 e CPF: 915.331.553-72.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 15254
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2021/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: JOSÉ JAIRO GUER-
REIRO OLIVEIRA - RG: 21759480-3 e CPF: 579.555.223-20. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa 
jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na 
região sob coordenação da CEDEC, para Rota 01 do município – CHORÓ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitação