DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
As Provas Teóricas valerão de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e serão de caráter objetivo com 10 (dez) questões de a) a d), sendo uma opção que atende ao comando. 
As Provas Práticas seguirão os padrões estabelecidos pelo docente e informado com antecedência devida ao corpo discente. Cada prova prática vale de 0 
(zero) a 10 (dez) pontos. Caso o aluno não obtenha nota igual ou superior a 7,0 (sete) em qualquer prova, poderá, caso requeira, ser submetido a prova de 
recuperação nos mesmos moldes da avaliação primeira. Caso não consiga na recuperação nota igual ou superior a 7,0 (sete), será reprovado. Independente 
da nota que tenha obtido, desde que superior a 7,0 (sete), o aluno será alocado como aprovado, porém no último lugar de classificação. Se o aluno não 
comparecer a qualquer prova por motivo justificado no rol previsto no artigo 51 do RA/AESP, caso requeira, poderá ser submetido a 2ª Chamada. O aluno 
que ficar em mais de 03 (três) disciplinas com nota abaixo de 7,0 (sete), estará automaticamente reprovado. O aluno que mesmo após a recuperação ou 2ª 
Chamada não conseguir auferir nota mínima de 7,0 (sete) será reprovado. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, 
o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA - Docentes
AESP/CE
Material Didático
AESP/CE
Munição, alvos, obreias, estande de tiro, etc
Conforme Nota de Instrução da CEPRAE/COENI/AESP
Equipamentos
CASA MILITAR/CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
15 Extintores (01 CO2, 13 PQS BC e 01 AP)
CASA MILITAR/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coor-
denadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 07 de dezembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade - DPC
RESPONDENDO PELA DIRETORIA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº199/2021 – SPU Nº11138830/2021
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – TURMA XVI  – 2021.
1. Finalidade: Regular os atos administrativos referentes aos 10 (dez) grupos do Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo – Turma XVI, junto a 
Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, voltados aos policiais que operam no Policiamento Ostensivo Geral das Unidades Policiais Militares 
da Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado, pertencentes aos 1º, 2º, 3º e 4º CRPMs. 2. Desenvolvimento do Curso: 06/12/2021 a 10/12/2021. 2.1 
Vagas: 30 (trinta) vagas por grupo. 2.2 Local de Funcionamento: Sede do BPChoque; 14º BPM; 4ª CIA/1º BPM; 2º BPM; 3º BPM; 4º BPM; 7º BPM; 9º 
BPM; 10º BPM; 11º BPM; e 13º BPM. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO
H/A
1
Instrução Tática Individual
8
2
Abordagem à Veículo I
8
3
Abordagem à Veículo II
8
4
Conduta em Patrulhamento e Abordagem em Edificações
8
5
Tiro Policial Defensivo
8
TOTAL
40
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
ORD
DISCIPLINA
AVALIAÇÃO
1
Instrução Tática Individual
Presença mínima de 75% e participação.
2
Abordagem à Veículo I
3
Abordagem à Veículo II
4
Conduta em Patrulhamento e Abordagem em Edificações
5
Tiro Policial Defensivo
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Estande de Tiro
Capital, RMF, Sobral, Itapipoca e Canindé, a cargo da AESP|CE. Demais localidades a 
cargo da PMCE, conforme estabelecido em Instrução Normativa da CEPRAE/AESP|CE.
Munição
A cargo da PMCE.
Alvos/Obrea
Conforme estabelecido em Instrução Normativa da CEPRAE/AESP|CE.
Armamento/Equipamentos
A cargo da PMCE.
Recursos didáticos, tais como: salas de aula, carteiras, quadro 
branco, pincéis, data show, entre outros.
A cargo da PMCE.
Diárias se necessário
Instituição a qual pertença o interessado.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A cargo da AESP|CE.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coor-
denadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 07 de dezembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade - DPC
RESPONDENDO PELA DIRETORIA GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
EXTRATO DO PAE CCTPSDESP/2021 - TURMA IV, PAE Nº200/2021 SPU Nº11410041/2021
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO SOBRE DEPOIMENTO ESPECIAL E SEUS PROTOCOLOS - TURMA IV/2021
1. Finalidade: Capacitar o SERVIDOR que realiza a oitiva de crianças e de adolescentes, em sede de polícia judiciária, sobre o depoimento especial. 
Aprimorar o conhecimento do policial civil sobre as investigações de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes; Promover conhecimentos perti-
nentes às alterações trazidas pela Lei n°13.431/2017; Desenvolver práticas de aplicação dos protocolos de depoimento especial; 2. Desenvolvimento do 
Curso: 01/12/2021 a 03/12/2021 2.1 Vagas: 20 2.2 Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de 
Segurança Pública do Estado do Ceará – AESP|CE e Google Meet 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO SOBRE O DEPOIMENTO ESPECIAL E SEUS PROTOCOLOS
H/A
1
Protocolos de atendimento utilizados na DCECA
04
2
Perícia Forense em crimes sexuais
04
3
Lei nº 13.431/17
04
4
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial I
04
5
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial II
04
6
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial III
04
2.4 Modalidade de Ensino: REMOTO 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso: