DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 03892/2017. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 13.06.2017, MARIA DA PENHA CARNEIRO BASTOS, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001057, ocupante do cargo/
função de TÉCNICO LEGISLATIVO, NMD 08, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de 
julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 08, LEI Nº16.238, DE 16.05.2017
 R$ 2.068,81
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43 
 R$ 206,88
TOTAL DOS PROVENTOS 
 R$ 2.275,69
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2017.
Dep. José Albuquerque
 PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
 2º VICE-PRESIDENTE
 Dep. Audic Mota
 1º SECRETÁRIO
 Dep. João Jaime
 2º SECRETÁRIO
 Dep. Julinho
 3º SECRETÁRIO
 Dep. Augusta Brito
 4ª SECRETÁRIA
REGISTRADO NO TCE CONFORME RESOLUÇÃO Nº8656/2021.
*** *** ***
PORTARIA Nº610/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimina-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, 
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Lygia Herayde 
Gomes de Brito Bessa 
033.005.183-00
035.514
Membro Executivo 
Nível I DAS Psicóloga
Baturité – CE 
Horizonte – CE 
Itapipoca - CE
13/09/2021 
22/09/2021 
28/09/2021
Terrestre
Viajar a serviço da Coordenadoria 
do Núcleo de Saúde Mental, 
Oficina Despertar.
R$ 74,55 
R$ 37,27
 R$ 186,37
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 03 dias do mês de setembro de 2021.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº636 - A/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Eveline Freire de Castro 
722.954.143 - 34
034.596
Psicóloga 
Coordenadora DNS
Quixadá 
Horizonte 
Maracanaú - CE
15/09/2021 
22/09 /2021 
29/09/2021
Terrestre
Participar da Oficina Despertar.
R$ 88,67 
R$ 44,335
R$ 177,34
Raísa Lou Fagundes 
Pontes 021.992.433 - 38
033.625
Coordenadora DNS
Caucaia Itapajé 
Itapipoca - CE
14/09/2021 
28/09/2021
Terrestre
Participar da Oficina Despertar.
R$ 44,335 
R$ 88,67
R$ 133,00
Juliana Mota Holanda 
744.077.753 - 00
009.556
Coordenador 
NÍVEL I DNS
Baturité, Sobral 
São Benedito 
Aquiraz - CE
13/09/2021 
20/09/2021 
27/09/2021
Terrestre
Participar da Oficina Despertar.
R$ 88,67 
R$ 44,335
R$ 221,67
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de setembro de 2021.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº647/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimina-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, 
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Carina Nogueira Diógenes 
026.974.803 - 23
034.914
Membro Executivo 
Nível I DAS Psicóloga
Caucaia – CE 
Quixadá – CE 
Sobral e São 
Benedito – CE 
Aquiraz – CE 
Maracanaú – CE 
Itapipoca – CE 
14/09/2021 
15/09/2021 
21/09/2021 
27/09/2021 
29/09/2021 
30/09/2021
Terrestre
Viajar a serviço da Coordenadoria 
do Núcleo de Saúde Mental, 
Oficina Despertar.
R$ 37,275 
R$ 74,55
 R$ 335,47
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de setembro de 2021.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº723/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimina-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, 
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):