DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
SISTEMA O POVO DE RÁDIOS LTDA, referente à aquisição de Direito de uso anual de software em nuvem para comunicação com plataforma em conceito
de rede de cadastro nacional de usuários, com sistema integrado de dados e protocolos universais, para a execução do serviço de gestão da informação,
atendimento, em conjunto, das Leis Federais nº 12.527/2011, nº 13.460/2017 e nº 13.709/18, para regularização das normas, proteção de dados dos usuários e
procedimentos da Ouvidoria desta Casa Legislativa. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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26º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 08132/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº146/2019, da
EMPRESA SSOLUCOES E SERVICOS EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.337.021/0001-65, situada na Rua Irma Ambrosina, 261, Sala
02, CEP 61.760-000, Centro, Eusébio/CE, representada neste ato pelo Sr. Sinésio Sidney Magalhães Diógenes, inscrito no CPF nº 492.329.403-53, para a
prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de
seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação.
SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Sinésio
Sidney Magalhães Diógenes, pela empresa SSOLUCOES E SERVICOS EMPRESARIAL EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº63/2017
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO Nº63/2017; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº2807; CONTRATADA: Empresa ASSISTEC COMERCIO E SERVIÇOS DE MATE-
RIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, com CNPJ/MF nº 09.310.524/0001-53, situado na Rua Antonio Augusto, nº 1468. Bairro – Meireles,
Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas atualizações posteriores e Processo Administrativo nº 08017/2021, datado de 26/11/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade na prestação de serviço de manutenção corretiva
e preventiva com reposição de peças, nos equipamentos médico-hospitalares pertencentes ao Departamento de Saúde e Assistência Social desta Casa Legis-
lativa, em conformidade com o Termo de Referência e demais exigências do Edital do Pregão Presencial n.º 16/2017; VALOR: R$ 101.313,96 (cento e um
mil trezentos e treze reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592073215000033903900000200 – Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 11 de dezembro de 2021 até 10 de dezembro de 2022. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam
expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modi-
ficados; DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e o Sr.Sérvulo José de Carvalho Muller, pela Empresa ASSISTEC COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº99/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa REAL DESENVOLVIMENTOS EMPRESARIAIS - EIRELI, CNPJ/MF
sob o nº04.783.038/0001-39, situada na rua Julio Abreu, nº 160, sala 308, bairro Varjota, CEP nº 60.160-240,na cidade de Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui
objeto deste termo a aquisição de Direito de uso anual de software em nuvem para comunicação com plataforma em conceito de rede de cadastro nacional
de usuários, com sistema integrado de dados e protocolos universais, para a execução do serviço de gestão da informação, atendimento, em conjunto, das
Leis Federais nº 12.527/2011, nº 13.460/2017 e nº 13.709/18, para regularização das normas, proteção de dados dos usuários e procedimentos da Ouvidoria
desta Casa Legislativa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Dispensa de Licitação nº 152/2021 e
no Processo Administrativo nº 06532/2021, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas e na proposta da Contratada, independentemente de transcrição.
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 06 de dezembro de 2021 a 05 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$
16.000,00 (dezesseis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100002.01.126.211.10939.15.33904000.1.00.00.0.20 – Serviços de Tecnologia da Infor-
mação e Comunicação. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA
GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. João Jackson de Albuquerque Pereira Júnior, pela empresa REAL DESENVOLVIMENTOS
EMPRESARIAIS - EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ENTREVISTA
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALCE torna público o resultado da prova objetiva e a convo-
cação para a Segunda Etapa do Processo Seletivo para preenchimento de vagas de estágio e formação de cadastro reserva nessa Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará – ALCE, conforme Edital 01/2021 / DAF de 05 de outubro de 2021.
1. A Relação dos Candidatos Aprovados na Primeira Etapa e Convocados para a Segunda Etapa segue em Cronograma anexo neste Edital.
2. A Segunda Etapa terá caráter classificatório e será realizada por profissional da área afim da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e por psicólogo
do Departamento de Saúde e Assistência Social desta Assembleia, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2021 de acordo com o Cronograma de Execução anexo.
As áreas que não foram contempladas neste Edital, serão convocadas de acordo com as aberturas das vagas de estágio.
2.1. A Segunda Etapa será realizada na Escola Superior do Parlamento Cearense, situada no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes – Anexo II da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Rua Barbosa de Freitas esquina com Av. Pontes Vieira, Dionísio Torres – Fortaleza/Ceará.
2.2. Serão submetidos à Segunda Etapa os candidatos aprovados na Primeira Etapa e classificados em até duas vezes o número de vagas oferecidas por área,
respeitados os empates na última posição e observada à reserva de vagas às pessoas com deficiência, negros e pardos e hipossuficientes.
2.3. A segunda etapa consistirá de uma entrevista individual, apreciação curricular e do histórico escolar, onde serão analisados entre outros fatores, os
seguintes aspectos:
a Domínio da habilidade de linguagem;
b Capacidade analítica;