DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
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VENTOS DE SANTA TEREZA 05 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. - CNPJ/ME nº 36.951.974/0001-06 - NIRE 23300044363 - ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2021 - 1. Data, Hora e Local: no dia 21 de maio de 2021, às 10 horas, na sede da
VENTOS DE SANTA TEREZA 05 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., sociedade por ações de capital fechado, localizada na Cidade de Maracanaú, Estado
de Ceará, na Rodovia CE 021, S/N, KM 08, sala 318, Distrito Industrial, CEP 61.939-906 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: dispensada a publicação
de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), por estar presente
o Acionista Único representante da totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sra. Clarissa Della Nina Sadock Accorsi; Secretário: Sr.
Denis Scarpato 4. Ordem do Dia: deliberar sobre (i) a autorização para que a ata desta Assembleia Geral Extraordinária seja lavrada na forma sumária, nos
termos do Artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações; (ii) a consignação da renúncia dos atuais membros da Diretoria da Companhia; (iii) a eleição
de novos membros da Diretoria da Companhia; (iv) a alteração do endereço da sede social da Companhia; e (v) a reforma e consolidação do estatuto social
da Companhia. 5. Deliberações: os acionistas decidiram, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas ou restrições, aprovar: 5.1. A autorização para que a ata
desta Assembleia Geral Extraordinária seja lavrada na forma sumária, nos termos do Artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. 5.2. A consignação e
registro das renúncias, apresentadas pelos atuais membros da Diretoria da Companhia, (i) Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, brasileiro, casado, contador,
portador da Carteira de Categoria de nº SP - 201976/0-1 T-CE, emitido pelo CRC/CE, inscrito no CPF/ME sob o nº 486.116.706-04, residente e domiciliado
na Cidade do Eusébio, Estado do Ceará, à Rua Itapuã, Alphaville, nº 28 - Cararu, CEP 61.760-000, ao cargo de Diretor Presidente, para o qual foi eleito em 31
de março de 2021, em Assembleia Geral Extraordinária, e (ii) Sr. Sérgio Armando Benevides Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira
de Identidade nº 92002195250 SSP/CE, inscrito no CPF/ME sob o nº 492.446.203-91, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à
Rua Coronel João Augusto Lima, nº 222, Apto. 902 - Guararapes, CEP 60810-321, ao cargo de Diretor sem designação específica, para o qual foi eleito em
31 de março de 2021, em Assembleia Geral Extraordinária, nos termos dos Termos de Renúncia anexos à esta ata na forma do Anexo I. 5.3. A eleição dos
seguintes novos membros da Diretoria da Companhia, todos sem designação específica, a saber: (i) a Sra. Clarissa Della Nina Sadock Accorsi, brasileira,
casada, economista, portadora do documento de identidade nº 39.294.294-X, expedido pela SSP/SP, inscrita no CPF/ME sob o nº 070.425.117-51; e os Srs.
(ii) Carlos Renato Xavier Pompermaier, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de identidade nº 203.170-92, expedido pela SSP/SP, inscrito
no CPF/ME sob o nº 191.285.138-51; (iii) Anderson de Oliveira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do documento de identidade nº
147.850-60, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 051.968.918-62; e (iv) Rodrigo Sanchez D´Elia, brasileiro, casado, engenheiro, portador da
Carteira de Identidade RG nº 21.565.252-6, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 185.997.418-02, todos com domicílio profissional na Cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 12.495, 12º Andar, Brooklin Paulista, CEP 04578-000. Os Diretores ora eleitos terão
mandato de 3 (três) anos a contar desta data. 5.3.1. Os membros ora eleitos e nomeados para a Diretoria são empossados nesta data mediante a assinatura dos
respectivos termos de posse constantes no Anexo II desta ata, bem como lavrados no livro de atas das reuniões da Diretoria da Companhia, que contemplam
a declaração afirmando que não estão impedidos por lei especial ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,
contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou condenados à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos
como previsto no parágrafo primeiro do artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações; e que atendem ao requisito de reputação ilibada, não ocupam cargo
em sociedade que possa ser considerada concorrente no mercado (em especial, em conselhos consultivos, de administração ou fiscal) e não têm interesse
conflitante com a Companhia, conforme estabelecido no parágrafo terceiro, artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações. A alteração do endereço da sede
social da Companhia da Cidade de Maracanaú, Estado de Ceará, na Rodovia CE 021, S/N, KM 08, sala 318, Distrito Industrial, CEP 61.939-906 para a
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, ESC 121, Sala D6 - Cajuína Parte 06, Torre A - Torre Nações
Unidas, Cidade Monções, CEP: 04571-936, de forma que o Artigo Segundo do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte nova redação:
Artigo 2°. A Companhia tem sua sede social e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, ESC
121, Sala D6 - Cajuína Parte 06, Torre A - Torre Nações Unidas, Cidade Monções, CEP: 04571-936, podendo abrir filiais, agências ou escritórios por em
qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria. 5.4. A reforma e consolidação do estatuto social da Companhia que, devidamente
rubricado por todos os acionistas, permanecerá em pleno vigor e efeito de acordo com o Anexo III desta ata. 6. Encerramento e Lavratura: nada mais
havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a presente reunião pelo tempo
necessário à lavratura da presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos presentes e assinada pelo Presidente e Secretário.
Mesa: Sra. Clarissa Della Nina Sadock Accorsi - Presidente; e Sr. Denis Scarpato - Secretário. Acionista presente: AES Tucano Holding I S.A., neste ato
por seus diretores, Sra. Clarissa Della Nina Sadock Accorsi e Sr. Carlos Renato Xavier Pompermaier. (Confere com a original lavrada em livro próprio).
Maracanaú - CE, 21 de maio de 2021. Presidente, Secretário. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certifico o registro sob nº 5592887 em 24/06/2021
da Empresa VENTOS DE SANTA TEREZA 05 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ 36951974000106 e Protocolo 210842130 em 11/06/2021. Lenira
Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral. JUCESP/NIRE S/A nº 3530057944-5 em 25/10/2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2021.11.05.1. O Presidente
da Comissão de Licitação do Município de Barbalha/CE torna público o julgamento da fase de habilitação: Empresas Habilitadas: JAO Construções e
Serviços LTDA - ME, J de Fonte Rangel EIRELI, Teotônio Construcões Comércio Indústria e Serviços, MR Engenharia Imobiliaria e Serviços LTDA -
ME, Construtora Astron LTDA, AR Empreendimentos, Servicos e Locacoes EIRELI, Brascon Construções LTDA - ME, G7 Construções Serviços EIRELI,
Ramalho Serviços e Obras EIRELI - ME, M Minervino Neto Construções, Consel - Construções Comercio e Serviços LTDA, A.I.L. Construtora LTDA,
Vision Construções e Serviços LTDA, Momentum Construtora LTDA, R M Clemente Candido, Eugenia Fernanda Pereira Feitosa, Inova Construções
e Serviços EIRELI, Venus Serviços e Entretenimentos LTDA por cumprimento integral às exigências editalícias. Vale destacar que as empresas: Inova
Construções e Serviços EIRELI apresentou a Certidão Negativa de Débitos Municipais, AR Empreendimentos, Servicos e Locacoes EIRELI apresentou o
Certificado de Regularidade de Situação - CRS do FGTS, com prazos de validades vencidas, porém por se enquadrarem nas condições de Micro Empresa
(ME), ficando concedido o prazo legal para apresentação da regularização de tal situação conforme preceitua o Art. 42 da Lei nº 123/2006. Empresas
Inabilitadas - TSL Empreendimentos EIRELI, por descumprimento ao item 3.2.16, GPM-Projetos e Construcoes LTDA, por descumprimento aos itens 3.2.4,
3.2.16, 3.2.17 e 3.2.18, todas respectivamente do Edital Convocatório. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Avenida Domingos
Sampaio Miranda, nº 715, Loteamento Jardim dos Ipês – Bairro Alto da Alegria, Barbalha - CE. José Edinaldo da Silva – Presidente da Comissão de
Licitação. 26 de novembro de 2021.
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Estado do Ceará - Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL – Resultado de Habilitação. A Comissão Permanente
de Licitação do CODESSUL, comunica aos interessados o resultado do julgamento de propostas de preços referente à Tomada de Preços Nº. TP002/2021,
cujo objeto é a contratação de empresa para executar os serviços de etapa de construção de centrais de resíduos sólidos para os Municípios Consorciados
ao Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul, declarando classificadas as propostas das empresas: 01. CMGCON Construtora e
Serviços EIRELI- EPP, CNPJ nº 19.726.451/0001-39; 02. Tela Serviços e Eventos LTDA, CNPJ nº 16.741.477/0001-68; 03. WU Construções e Serviços
EIRELI-EPP, CNPJ nº 10.932.123/0001-14; 04. L S Serviços de Construções EIRELI - ME, CNPJ nº 21.541.555/0001-10. E desclassificadas as propostas
das empresas: 1. HB Construções e Serviços LTDA, CNPJ nº 10.343.303/0001-60; 2. Tomaz Construções EIRELI-ME, CNPJ nº 32.236.949/0001-81;
3. Dagy Construções LTDA - ME, CNPJ nº 33.313.191/0001-09; 4. Construtora e Imobiliária Brilhante LTDA - EPP, CNPJ nº 06.974.509/0001-11. A
Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o item “b” inciso I do art. 109 da Lei n° 8.666/93. Findo este prazo, e sem nenhuma
manifestação, será homologado/adjudicado o supracitado objeto desta licitação. Senador Pompeu-CE, em 13 de Dezembro de 2021. José Higo Dos Reis
Rocha - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Manejos dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe – Unidade II - Aviso de Licitação - Modalidade:
Tomada de Preços - Tipo: Menor Preço Global - Edital N° 001/2021. Objeto da Licitação: contratação de serviços de engenharia para execução dos
serviços de implantação das Centrais Municipais de Resíduos (CMR), nos Municípios de Jaguaribe, Jaguaribara, Jaguaretama e Pereiro, junto ao Consórcio
Público de Manejos dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe – Unidade II, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório. O Presidente
da Comissão Especial Temporária de Licitação do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - Unidade II torna público
para conhecimento dos interessados que, no dia 28 de Dezembro de 2021 às 10h00min, na sala da sessões da Comissão Especial Temporária de Licitação,
localizada na Avenida 08 de Novembro, S/N, Bairro Centro - Jaguaribe/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com
documentos de habilitação e propostas de preços para, abertura de procedimento licitatório cujo objeto supracitado. Os interessados poderão obter o texto
integral do Edital na sede do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - Unidade II, no endereço acima mencionado, a
partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 8:00 às 13:00 horas ou ainda através do endereço eletrônico: licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores
informações poderão ser obtidas através do fone: (88) 2136-0102. Jaguaribe – CE, 10 de Dezembro de 2021. Sebastião Alexandre Lucas de Araujo -
Presidente da Comissão Especial Temporária de Licitação.