DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
VENTOS DE SANTA TEREZA 06 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ/ME nº 36.951.989/0001-66 - NIRE 23300044371 - ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2021. 1. Data, Hora e Local: no dia 21 de maio de 2021, às 10 horas, na sede da
VENTOS DE SANTA TEREZA 06 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., sociedade por ações de capital fechado, localizada na Cidade de Maracanaú, Estado
de Ceará, na Rodovia CE 021, s/nº, KM 08, sala 319, Distrito Industrial, CEP 61.939-906 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: dispensada a publicação
de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), por estar presente
o Acionista Único representante da totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sra. Clarissa Della Nina Sadock Accorsi; Secretário: Sr.
Denis Scarpato 4. Ordem do Dia: deliberar sobre (i) a autorização para que a ata desta Assembleia Geral Extraordinária seja lavrada na forma sumária, nos
termos do Artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações; (ii) a consignação da renúncia dos atuais membros da Diretoria da Companhia; (iii) a eleição
de novos membros da Diretoria da Companhia; (iv) a alteração do endereço da sede social da Companhia; e (v) a reforma e consolidação do estatuto social
da Companhia. 5. Deliberações: os acionistas decidiram, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas ou restrições, aprovar: 5.1. A autorização para que a ata
desta Assembleia Geral Extraordinária seja lavrada na forma sumária, nos termos do Artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. 5.2. A consignação e
registro das renúncias, apresentadas pelos atuais membros da Diretoria da Companhia, (i) Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, brasileiro, casado, contador,
portador da Carteira de Categoria de nº SP - 201976/0-1 T-CE, emitido pelo CRC/CE, inscrito no CPF/ME sob o nº 486.116.706-04, residente e domiciliado
na Cidade do Eusébio, Estado do Ceará, à Rua Itapuã, Alphaville, nº 28 - Cararu, CEP 61.760-000, ao cargo de Diretor Presidente, para o qual foi eleito em 31
de março de 2021, em Assembleia Geral Extraordinária, e (ii) Sr. Sérgio Armando Benevides Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira
de Identidade nº 92002195250 SSP/CE, inscrito no CPF/ME sob o nº 492.446.203-91, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à
Rua Coronel João Augusto Lima, nº 222, Apto. 902 - Guararapes, CEP 60810-321, ao cargo de Diretor sem designação específica, para o qual foi eleito em
31 de março de 2021, em Assembleia Geral Extraordinária, nos termos dos Termos de Renúncia anexos à esta ata na forma do Anexo I. 5.3. A eleição dos
seguintes novos membros da Diretoria da Companhia, todos sem designação específica, a saber: (i) a Sra. Clarissa Della Nina Sadock Accorsi, brasileira,
casada, economista, portadora do documento de identidade nº 39.294.294-X, expedido pela SSP/SP, inscrita no CPF/ME sob o nº 070.425.117-51; e os Srs.
(ii) Carlos Renato Xavier Pompermaier, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de identidade nº 203.170-92, expedido pela SSP/SP, inscrito
no CPF/ME sob o nº 191.285.138-51; (iii) Anderson de Oliveira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do documento de identidade nº
147.850-60, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 051.968.918-62; e (iv) Rodrigo Sanchez D´Elia, brasileiro, casado, engenheiro, portador da
Carteira de Identidade RG nº 21.565.252-6, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 185.997.418-02, todos com domicílio profissional na Cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 12.495, 12º Andar, Brooklin Paulista, CEP 04578-000. Os Diretores ora eleitos terão
mandato de 3 (três) anos a contar desta data. 5.3.1. Os membros ora eleitos e nomeados para a Diretoria são empossados nesta data mediante a assinatura dos
respectivos termos de posse constantes no Anexo II desta ata, bem como lavrados no livro de atas das reuniões da Diretoria da Companhia, que contemplam
a declaração afirmando que não estão impedidos por lei especial ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,
contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou condenados à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos
como previsto no parágrafo primeiro do artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações; e que atendem ao requisito de reputação ilibada, não ocupam cargo
em sociedade que possa ser considerada concorrente no mercado (em especial, em conselhos consultivos, de administração ou fiscal) e não têm interesse
conflitante com a Companhia, conforme estabelecido no parágrafo terceiro, artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações. A alteração do endereço da sede
social da Companhia da Cidade de Maracanaú, Estado de Ceará, na Rodovia CE 021, s/nº, KM 08, sala 319, Distrito Industrial, CEP 61.939-906 para a
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, ESC 121, Sala D7 - Cajuína Parte 07, Torre A - Torre Nações
Unidas, Cidade Monções, CEP: 04571-936, de forma que o Artigo Segundo do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte nova redação:
Artigo 2°. A Companhia tem sua sede social e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, ESC
121, Sala D7 - Cajuína Parte 07, Torre A - Torre Nações Unidas, Cidade Monções, CEP: 04571-936, podendo abrir filiais, agências ou escritórios por em
qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria. 5.4. A reforma e consolidação do estatuto social da Companhia que, devidamente
rubricado por todos os acionistas, permanecerá em pleno vigor e efeito de acordo com o Anexo III desta ata. 6. Encerramento e Lavratura: nada mais
havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a presente reunião pelo tempo
necessário à lavratura da presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos presentes e assinada pelo Presidente e Secretário.
Mesa: Sra. Clarissa Della Nina Sadock Accorsi - Presidente; e Sr. Denis Scarpato - Secretário. Acionista presente: AES Tucano Holding I S.A., neste
ato por seus diretores, Sra. Clarissa Della Nina Sadock Accorsi e Sr. Carlos Renato Xavier Pompermaier. (Confere com a original lavrada em livro próprio)
Maracanaú - CE, 21 de maio de 2021. Clarissa Della Nina Sadock Accorsi - Presidente; Denis Scarpato - Secretário. JUCESP/NIRE S/A 3530057953-
4 em 27/10/2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5592890 em 24/06/2021
da Empresa VENTOS DE SANTA TEREZA 06 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. e CNPJ nº 36951989000166. Protocolo 210842270 - 11/06/2021. Lenira
Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - Termo de Homologação. A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação de
Antonina do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhes confere o inciso XX do art. 4º, da Lei Nº. 10.520/02 e considerando haver
a Pregoeira Oficial cumprido todas as exigências do procedimento licitatório, cujo objeto é a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva
em veículos, de diversas marcas, com o fornecimento de peças e de acessórios, originais ou genuínas, para suprir as necessidades das diversas Unidades
Administrativas do Município de Antonina do Norte/CE, resolve Homologar, o presente procedimento administrativo, na modalidade Pregão Eletrônico
nº 2021.05.13.01, em favor do vencedor, de acordo com os termos do presente processo. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo
Homologado em favor dos seguintes licitantes, conforme Ata do Pregão. Empresa: AB Pneus e Acessórios LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 03.538.927/0001
– 78, com sede na Avenida Francisco Chagas Arrais nº 85, Centro – Campos Sales/CE, com os seguintes valores: Lote I - Item - Especificação dos Serviços
- Peças e serviços mecânicos - Valor por dotação - Valor total sem desconto - Desconto (Média) - Valor com Desconto - 1 - Contratação dos serviços
de manutenção preventiva e corretiva em veículos, de diversas marcas, com fornecimento de peças e de acessórios, originais ou genuínas, para suprir a
necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de Antonina do Norte/CE. (Gasolina/álcool) - Secretaria de Educação - 12 122 0003 2.020
Manutenção da Atividades Administrativas da Secretaria R$ 10.000,00 - R$ 10.000,00 - 81% - R$ 1.900,00. Empresa: José Flaudio da Silva – ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 19.493.227/0001-44, com sede na Avenida Francisco das Chagas Arrais nº 675, Centro – Campos Sales/CE, com os seguintes valores:
Lote II - Item - Especificação dos Serviços - Peças e serviços mecânicos - Valor por dotação - Valor total sem desconto - Desconto (Média) - Valor com
Desconto - 1 - Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos, de diversas marcas, com fornecimento de peças e de acessórios,
originais ou genuínas, para suprir a necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de Antonina do Norte/CE. (Diesel) - Secretaria de
Educação - 12 361 0043 2.024 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - Ensino Fundamental R$ 230.000,00 - R$ 230.000,00 - 8% - R$
211.600,00. Valor Global com desconto: R$ 213.500,00 (Duzentos e treze mil e quinhentos reais). Antonina do Norte/CE, 09 de Junho de 2021. Arabella
Pereira Roseno - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.10.26.02 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 044/2021 O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ATRAVÉS DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º 8.666/1993 E DISPOSIÇÕES DO EDITAL DE LICITAÇÃO,
TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS QUE APÓS A ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO APRESENTADOS NA TOMADA
DE PREÇOS EM EPÍGRAFE, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA ABRIGAR AS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR E BATALHÃO DO RAIO DO MUNICÍPIO DE
ICAPUÍ-CE. DECIDIU DECLARAR HABILITADAS AS EMPRESAS: FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. – ME E CM
CONSTRUTORA EIRELI - EPP, POR CUMPRIR COM TODOS OS CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS DEFINIDOS NO EDITAL. OS INTERESSADOS,
QUERENDO, TERÃO VISTAS DOS AUTOS, PODENDO, EVENTUALMENTE, INTERPOR RECURSOS, PERTINENTES A ESSA FASE, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DA EFETIVA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DESTE JULGAMENTO NA IMPRENSA
OFICIAL. NÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, A ABERTURA DO ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA DE PREÇOS DAR-SE-Á EM
SESSÃO PÚBLICA A SE REALIZAR ÀS 08H:30MIN. DO DIA 21/12/2021 NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA À AV. 22
DE JANEIRO, 5183, CENTRO, ICAPUÍ, CEARÁ – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. ICAPUÍ-CE, 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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EOLICA SERRA DO MATO VI ENERGY S.A - Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Autorização
para Manejo de Fauna Silvestre – Monitoramento Autorização para manejo de Fauna Silvestre (AMFS) para a Central Geradora Eólica – CGE Serra do
Mato VI, localizada no município de Trairi/CE, na Fazenda Curralinho e no Sítio Timbaúba. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas
Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.