DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
VENTOS DE SANTA TEREZA 07 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ/ME nº 37.020.274/0001-52 - NIRE 23300044592 - ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2021 - 1. Data, Hora e Local: no dia 21 de maio de 2021, às 10 horas, na sede
da Ventos de Santa Tereza 07 Energias Renováveis S.A., sociedade por ações de capital fechado, localizada na Cidade de Maracanaú, Estado de Ceará,
na Rodovia CE 021, S/Nº, Km 08, sala 320, Distrito Industrial, CEP 61.939-906 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: dispensada a publicação de
editais de convocação, na forma do disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), por estar presente
o Acionista Único representante da totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sra. Clarissa Della Nina Sadock Accorsi; Secretário:
Sr. Denis Scarpato. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre (i) a autorização para que a ata desta Assembleia Geral Extraordinária seja lavrada na forma sumária,
nos termos do Artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações; (ii) a consignação da renúncia dos atuais membros da Diretoria da Companhia; (iii) a eleição
de novos membros da Diretoria da Companhia; (iv) a alteração do endereço da sede social da Companhia; e (v) a reforma e consolidação do estatuto social
da Companhia. 5. Deliberações: os acionistas decidiram, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas ou restrições, aprovar: 5.1. A autorização para que a ata
desta Assembleia Geral Extraordinária seja lavrada na forma sumária, nos termos do Artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. 5.2. A consignação e
registro das renúncias, apresentadas pelos atuais membros da Diretoria da Companhia, (i) Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, brasileiro, casado, contador,
portador da Carteira de Categoria de nº SP - 201976/O-1 T-CE, emitido pelo CRC/CE, inscrito no CPF/ME sob o nº 486.116.706-04, residente e domiciliado
na Cidade do Eusébio, Estado do Ceará, à Rua Itapuã, Alphaville, nº 28 - Cararu, CEP 61.760-000, ao cargo de Diretor Presidente, para o qual foi eleito
em 31 de março de 2021, em Assembleia Geral Extraordinária, e (ii) Sr. Sérgio Armando Benevides Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da
Carteira de Identidade nº 92002195250 SSP/CE, inscrito no CPF/ME sob o nº 492.446.203-91, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará, à Rua Coronel João Augusto Lima, nº 222, Apto. 902 - Guararapes, CEP 60810-321, ao cargo de Diretor sem designação específica, para o qual foi
eleito em 31 de março de 2021, em Assembleia Geral Extraordinária, nos termos dos Termos de Renúncia anexos à esta ata na forma do Anexo I. 5.3. A
eleição dos seguintes novos membros da Diretoria da Companhia, todos sem designação específica, a saber: (i) a Sra. Clarissa Della Nina Sadock Accorsi,
brasileira, casada, economista, portadora do documento de identidade nº 39.294.294-X, expedido pela SSP/SP, inscrita no CPF/ME sob o nº 070.425.117-51;
e os Srs. (ii) Carlos Renato Xavier Pompermaier, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de identidade nº 203.170-92, expedido pela SSP/
SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 191.285.138-51; (iii) Anderson de Oliveira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do documento de
identidade nº 147.850-60, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 051.968.918-62; e (iv) Rodrigo Sanchez D´Elia, brasileiro, casado, engenheiro,
portador da Carteira de Identidade RG nº 21.565.252-6, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 185.997.418-02, todos com domicílio profissional
na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 12.495, 12º Andar, Brooklin Paulista, CEP 04578-000. Os Diretores ora
eleitos terão mandato de 3 (três) anos a contar desta data. 5.3.1. Os membros ora eleitos e nomeados para a Diretoria são empossados nesta data mediante a
assinatura dos respectivos termos de posse constantes no Anexo II desta ata, bem como lavrados no livro de atas das reuniões da Diretoria da Companhia,
que contemplam a declaração afirmando que não estão impedidos por lei especial ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou condenados à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso
a cargos públicos como previsto no parágrafo primeiro do artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações; e que atendem ao requisito de reputação ilibada, não
ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente no mercado (em especial, em conselhos consultivos, de administração ou fiscal) e não têm
interesse conflitante com a Companhia, conforme estabelecido no parágrafo terceiro, artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações. 5.4. A alteração do endereço
da sede social da Companhia da Cidade de Maracanaú, Estado de Ceará, na Rodovia CE 021, S/Nº, Km 08, sala 320, Distrito Industrial, CEP 61.939-906
para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, ESC 121, Sala D8 - Cajuína Parte 08, Torre A - Torre
Nações Unidas, Cidade Monções, CEP: 04571-936, de forma que o Artigo Segundo do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte nova
redação: Artigo 2º. A Companhia tem sua sede social e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini,
1376, ESC 121, Sala D8 - Cajuína Parte 08, Torre A - Torre Nações Unidas, Cidade Monções, CEP: 04571-936, podendo abrir filiais, agências ou escritórios
por em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria. 5.5. A reforma e consolidação do estatuto social da Companhia que,
devidamente rubricado por todos os acionistas, permanecerá em pleno vigor e efeito de acordo com o Anexo III desta ata. 6. Encerramento e Lavratura:
nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a presente reunião
pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos presentes e assinada pelo Presidente
e Secretário. Mesa: Sra. Clarissa Della Nina Sadock Accorsi - Presidente; e Sr. Denis Scarpato - Secretário. Acionista presente: AES Tucano Holding I
S.A., neste ato por seus diretores, Sra. Clarissa Della Nina Sadock Accorsi e Sr. Carlos Renato Xavier Pompermaier. (Confere com a original lavrada em
livro próprio) Maracanaú - CE, 21 de maio de 2021. Clarissa Della Nina Sadock Accorsi - Presidente; Denis Scarpato - Secretário. JUCESP/NIRE S/A
3530057873-2 em 15/10/2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5592886 em
24/06/2021 da Empresa VENTOS DE SANTA TEREZA 07 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ 37020274000152 e protocolo 210842407 - 11/06/2021.
Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibicuitinga - Aviso de Resultado de Propostas de Preços - Concorrência Pública Nº 02/2021-SEOB-CP.
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga torna público que no dia 18 de novembro de 2021, às 09h00min, na sala da Comissão de
Licitação, localizada a Rua: Edval Maia da Silva, 16, Centro, nesta cidade, reuniu-se a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, para
abertura e posterior divulgação do julgamento das propostas de preços para: Objeto: Construção da Passagem Molhada Lagoa dos Porcos no Município
de Ibicuitinga-CE. Empresas classificadas: CONSTRUTORA MORAES EIRELI – EPP, R$ 776.997,42; TORRES MARTINS SERVIÇOS E CONSTRU-
ÇÕES EIRELI-ME, R$ 782.662,75; VAP CONSTRUÇÕES LTDA, R$ 787.166,66, CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI R$
787.956,84; PM&M ENGENHARIA LTDA, R$ 789.988,09; CONJASF- CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA, R$ 790.931,42; APLA COMÉRCIO
SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, R$ 793.613,44; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, R$ 794.528,19;
ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, R$ 798.380,65; PLATAFORMA CONSTRUÇÕES TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI, R$
801.676,05; e F T S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA; R$ 802.533,14, a partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo re-
cursal previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea b, da Lei de Licitações, após o prazo recursal não havendo recurso ou sendo o recurso desprovido, será dado
prosseguimento ao processo. Maiores Informações no sítio http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Ibicuitinga (CE), 20 de novembro de 2021. Luzia Aguiar
Lopes - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade
Administrativa: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº
2021.11.10.01/TP/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CROATÁ – Habilitadas: RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI; PVR CAETANO
EIRELI; ARAÚJO BATALHA SERVIÇOS E CONTRUÇÕES EIRELI; SANTA TEREZINHA E SERVICOS EIRELI; DH COSNTRUÇÕES SERVIÇOS E
LOCAÇÕES EIRELI; R.A.S. COSNTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; RENOVA CONSTRUCOES LTDA; ILUMICON COSNTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI; VIA URBANA SERVIÇOES EMPREENDIMENTO ERELI; V6 COSNTRUTORA E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI; FORTALECE
CONTRUTORA EIRELI; DEC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA; G7 CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI;
MASTER SERVIÇOS E COSNTRUÇÕES EIRELI; HABITE ENGENHARIA EIRELI; DELMAR COSNTRUÇÕES EIRELI; MINERVA SERVIÇOS E
COSNTRUÇÕES EIRELI; SEMAS EMPERIUM SERVIÇOS E COSNTRUÇÕES EIRELI; OPUS CONSTRUTORA E SERVIÇO EIRELI; CONJASF -
CONSTRUTORA DE ACUDAGEM LTDA; ALJM PASSOS CONSTRUTORA; NOVA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI;
LOCATIVA SERVICOS EIRELI; COSNTRUTORA VIPON EIRELI; JMR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; LIMPAX COSNTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA; J M X NETO CONSTRUTORA EIRELI; COMPLETA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI; CONSTRUTORA SANTA
BEATRIZ LTDA; SEFI CONSTRUTORA E SERVIÇO DE TRANSPORTE EIRELI; PROLIMPEZA SERVIÇOS E COSNTRUÇÕES EIRELI; TERRA
COSNTRUTORA LTDA; D&A SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA MORFEU LTDA. Razões da Decisão: Encontram-se à
disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Comunicado: A
partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo
recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 21/12/2021 às 08h30m – Presidente da Comissão de Licitação: Jusciê
Pereira da Silva - Presidente da Comissão de Licitação.
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EOLICA SERRA DO MATO IV ENERGY S.A - Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Autorização
para Manejo de Fauna Silvestre – Monitoramento Autorização para manejo de Fauna Silvestre (AMFS) para a Central Geradora Eólica – CGE Serra do Mato
IV, localizada no município de Trairi/CE, na Fazenda Cajueiro Ferrado. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções
de Licenciamento da SEMACE.
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