DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – DECRETO Nº 035, de 10 DE DEZEMBRO DE 2021, CONVOCA
CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, Senhor Pedro Humberto Coelho
Marques, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso IX, da constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Municipal
nº 032/2019 (concurso público) e ainda em conformidade com o Edital nº. 001/2019.Considerando a homologação do resultado final do Concurso Público,
devidamente publicados no site: www.idib.org.br o resultado final com homologação n° 021/2019, no Diário Oficial do Estado, edição do dia 02 de
outubro de 2019;Considerando a necessidade do provimento de Cargos Públicos Efetivos; DECRETA Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os candidatos
classificáveis no cadastro de reserva, relacionados no ANEXO I do presente decreto, para se apresentarem no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal, no endereço: Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos, 176, 1º piso, Centro, Reriutaba-CE, telefone (88) 3637-2052, nos horários de 08:00 as 12:00
horas e 14:00 às 17:00 horas, de segunda-feira à sexta feira. Os convocados deverão comparecer pessoalmente ou por procurador munido de instrumento
de Procuração pública, no período de 14 a 21 de dezembro de 2021. Art. 2º. O candidato deverá se apresentar com os seguintes documentos para analise:
Cópia(s) autenticada(s) do Cadastro de Pessoa Física - CPF; Cópia(s) autenticada(s) da Cédula de Identidade; Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se
já for cadastrado; Cópia(s) autenticada(s) do Certidão de Casamento ou, se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, se divorciado, apresentar a Averbação ou
Escritura Pública de União Estável; Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, ou firmar declaração
de bens e valores que constituam seu patrimônio; Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone emitida em data recente); Cópia do Título
de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente; Cópia(s) autenticada(s) do Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para
candidatos do sexo masculino, com idade até 45 anos; Cópia(s) autenticada(s) do Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o
caso e, certidão negativa; Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida
pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia; Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais -
Resolução 156-CNJ; Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; Vias originais de todos os Títulos enviados eletronicamente na Prova de Títulos,
no caso dos cargos para Nível Superior; Cópia(s) autenticada(s) da carteira de habilitação categoria C, para o cargo de operador de máquinas; 02 (duas)
fotos 3 x4 coloridas, recentes e datadas; Cópia(s) autenticada(s) da(s) certidão(ões) de nascimento de filhos menores de 21 anos de idade; Declaração de
não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão
público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; Declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função (ões) pública(s)
e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão; Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por
qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
Comprovar, através do respectivo atestado, fornecido por médico do trabalho, aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; Art. 3º. Se
o candidato convocado não se apresentar para fazer a entrega da documentação, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE
do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público. Art. 4º Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer
documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos no Edital 001/2019. Art. 5º.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Reriutaba, em 10 de dezembro
de 2021, Pedro Humberto Coelho Marques - prefeito municipal. ANEXO I – relação dos candidatos aprovados – Edital 001/2019, Candidatos classificáveis
no cadastro de reserva: GUARDA CIVIL MUNICIPAL: Fabio Gonçalves Veras, Antonio Edson Lino Gomes. Paço da Prefeitura Municipal de Reriutaba,
Estado do Ceará, Aos 10 de Dezembro de 2021. Pedro Humberto Coelho Marques – Prefeito Municipal de Reriutaba.
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação) – Tomada de Preços nº 2021.11.19.2 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento
referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços tombada sob o n° 2021.11.19.2, sendo o seguinte: Empresas
Habilitadas – G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e S. L. DE ALENCAR ENGENHARIA, por cumprimento integral às exigências editalícias.
Empresa Inabilitada - RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI, por descumprimento aos itens 5.2.3.2 alínea “b” e “c” e 5.2.3.3 alínea “b” e “c” do
Edital Convocatório (Não comprovou possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no instrumento convocatório). Maiores informações na sede da
Comissão, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88)3199-0363.
Juazeiro do Norte/CE, 09 de dezembro de 2021. Uelton de Souza Cardoso - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Aviso de Adiamento - Concorrência nº 2021.12.06.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/
CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fica adiada a data marcada para recebimento dos envelopes de
Habilitação e Propostas de Preços da Concorrência nº 2021.12.06.1, para o dia 10 de janeiro de 2022, às 09:00 horas. Maiores informações na sede da CPL,
sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 09 de
dezembro de 2021. Uelton de Souza Cardoso – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Aviso de Prosseguimento – Concorrência nº 2021.10.14.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do
Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estará dando prosseguimento ao certame licitatório na
modalidade Concorrência tombada sob o n° 2021.10.14.1, com a abertura dos envelopes de propostas de preços das licitantes habilitadas, com data da
referida abertura marcada para o dia 15 de dezembro de 2021, às 13:30 horas. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito à Av. Leão Sampaio,
nº 1748 - 1º andar – Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 09 de
dezembro de 2021. Uelton de Souza Cardoso - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Extrato de Adjudicação e Homologação N° 21.12.09/PE, referente ao Pregão Eletrônico Nº
21.12.09/PE. Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, para atender ao quadro
operacional da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação - SASDH do Município de Itapipoca/CE. Assinatura da Adjudicação
e Homologação: 09/12/2021. Empresa adjudicada e homologada: D&V COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.964.983/0001-08, com endereço na Rua Capitão Gutemberg, Nº 1005, Bairro Cidade dos Funcionários, CEP: 60823-050, Fortaleza (CE), como VEN-
CEDORA do LOTE 01, com o valor global de R$ 16.348,15 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e oito reais e quinze centavos), do LOTE 06, com o
valor global de R$ 2.373,00 (dois mil, trezentos e setenta e três reais); e do LOTE 07, com o valor global de R$ 6.372,00 (seis mil, trezentos e setenta e
dois reais), e à empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/001-71, com endereço na Rua Capitão
Hugo Bezerra, Nº 181 – Bairro Barroso, Fortaleza (CE), VENCEDORA do LOTE 03, com o valor global de R$ 6.114,00 (seis mil, cento e quatorze reais),
do LOTE 04, com o valor global de R$ 2.933,00 (dois mil, novecentos e trinta e três reais), e do LOTE 05, com o valor global de R$ 984,80 (novecentos
e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). A Adjudicação e Homologação com os preços e demais especificações encontra–se disponibilizada para con-
sulta no Governo Municipal de Itapipoca, setor de Licitações. Milena Elaine Campos, Ordenadora de Despesas da Ordenadora de Despesas da Secretaria de
Assistência Social - Direitos Humanos e Habitação. Itapipoca-CE, 10 de dezembro de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé – Pregão Eletrônico Nº 22.11.2021.02-SRPE. A Prefeitura Municipal de Itapajé torna público,
para conhecimento de todos, a impugnação apresentada pela Empresa Sieg Apoio Administrativo LTDA – ME, nos termos do Pregão Eletrônico Nº
22.11.2021.02-SRPE, tendo como objeto: futura e eventual contratação para aquisição de material permanente para atender as necessidades dos setores de
responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Itapajé/CE, seu improvimento parcial da impugnação hora apresentada, alterando-se os lotes
06 e 11. Fica remarcada nova data para abertura das propostas, sendo dia 27 de dezembro de 2021, às 09:00 horas e início de disputa de preços no dia 27 de
dezembro de 2021, às 10:00 horas. Permanece todas as demais condições inalteradas. Itapajé, 10 de dezembro de 2021. Fernando Fernandes da Rocha
Pinheiro – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2021.11.23.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura
Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2021.11.23.1, sendo o seguinte: Maria Cristina
Silva Linard EIRELI vencedora junto aos lotes 1 e 2. A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado proposta estando os preços compatíveis com o
orçamento constante no Termo de Referência, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores
informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 3555-1772, no horário de 08:00
às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com.br. Jardim/CE, 07 de Dezembro de 2021. Alberto Pinheiro Torres Neto
- Pregoeiro Oficial do Município.
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