DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇO 
Nº 016/2021/TP – OBJETO: Execução de construção de passagens molhadas em diversas localidades, distritos e sede do Município de Tamboril/
CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado de Julgamento na Fase de Proposta de Preços da seguinte forma: 
Foram declaradas DESCLASSIFICADAS para todos os lotes participados as empresas: CONJASF; WU; ESTRUTURE CONSTRUÇÕES; TECTA 
CONSTRUÇÕES; ML INCORPORAÇÕES; DELMAR; CONSTRUTORA VIPON; MANDACARU CONSTRUÇÕES; LC PROJETOS; IPN. Foram 
declaradas CLASSIFICADAS as empresas: ARQUETIPO; DOLMEN; N.R CONST.; APOLO; T AMÉRICO; NOVA HIDROLÂNDIA; MARFHYS; 
MARTINS E CARNEIRO; APLA COMÉRCIO; R CONSTRUCOES; MILLENIUM; PMG; A T L; J.V.W; G7; DH CONST.; R LESSA; BEIJA-FLOR; 
RM EMPREENDIMENTOS; LIMPAX; PILASTRO; MASTER SERVIÇOS; M5 CONSTRUTORA; J M X NETO; SMART. Foi declarada VENCEDORA 
para o LOTE 01 com o MENOR PREÇO GLOBAL: DOLMEN - R$ 1.110.746,99; LOTE 02: APOLO - R$ 890.031,70; LOTE 03: APOLO - R$ 
531.610,13; LOTE 04: DOLMEN - R$ 463.544,75. Os motivos encontram-se em Ata complementar de Julgamento. Fica aberto o prazo do art. 109, inciso 
I, “b” da Lei Nº. 8.666/93. Tamboril-CE, 13 de Dezembro de 2021. Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação – Chamada Pública Nº 03.12.01/2021.04. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura de Amontada torna público, para conhecimento dos interessados que a partir da publicação do presente Edital, os interessados poderão 
comparecer para efetuar o credenciamento, na Sede da Comissão de Licitação, sito à Av. Gal. Alípio dos Santos, nº 1343, no Centro desta Cidade, para 
o seguinte objeto: Chamada Pública para Credenciamento de empresa especializada na realização de exames laboratoriais, para atender as demandas da 
Secretaria Municipal de Saúde de Amontada/CE, conforme a tabela de valor nacional do SUS de forma complementar, o qual encontra-se na íntegra na Sede 
da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
Amontada/CE, 10 de dezembro de 2021. Nara Lucia Silveira de Pinho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-
12.10.1/2021-DIVERSAS. Objeto: aquisição de combustíveis diversos derivados de petróleo para atender as necessidades dos veículos pertencentes à frota 
oficial e/ou vinculados às diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, referente ao exercício financeiro 
de (2022), conforme termo de referência. Tipo: menor preço (por item). Modo de disputa: aberto. O Pregoeiro Oficial deste Município comunica aos 
interessados que o início da disputa será a partir das 09h:00m (horário local) do dia 23 de dezembro de 2021, em sessão pública eletrônica, que ocorrerá 
através do endereço eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações ou aquisição do edital no endereço eletrônico acima, na sala da Comissão, situada 
na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e, ainda, através do endereço 
eletrônico: (www.tce.ce.gov.br). Ériton George Sales Bernardo – Pregoeiro Oficial da PMBS.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 07.001/2016-TP – A Secretaria de Saúde do Município de Monsenhor Tabosa-CE torna público o Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo 
ao Contrato Nº 20160622001, resultante da Tomada de Preços Nº 07.001/2016-TP; UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde; OBJETO: 
Contratação de pessoa jurídica para ampliação do Hospital e Maternidade Francisquinha Farias Leitão no Município de Monsenhor Tabosa/CE; VALOR 
GLOBAL: R$ 522.999,27 (Quinhentos e Vinte e Dois Mil e Novecentos e Noventa e Nove Reais e Vinte e Sete Centavos); PRAZO DE EXECUÇÃO: 
da presente data até 180 (cento e oitenta) dias de 08 de Dezembro de 2021 a 06 de Junho de 2022; CONTRATADA: FG MENDONCA SERVICOS E 
CONSTRUCOES EIRELI; ASSINA PELA CONTRATADA: Leonardo Bezerra Pinheiro – Sócio Administrador; ASSINA PELA CONTRATANTE: 
Celi Regina Lima Bezerra Saraiva – Secretária. Monsenhor Tabosa-CE, 08 de Dezembro de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A 
Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Administração, torna pública, para conhecimento dos interessados a intenção em revogar integralmente 
a Tomada de Preços nº TP/01/091121/SEA, cujo objeto é a Contratação de serviços de Consultoria e Assessoria Administrativa na área de Gestão 
de Pessoal, incluindo atividades de acompanhamento das rotinas de Folha de Pagamento, reorganização administrativa na área de recursos 
humanos, sistema de controle de pessoal, tais como admissões, exonerações, concessão de férias, licenças e afastamentos dos servidores, visando 
a operacionalização dos sistemas de controle e acompanhamento de pessoal, juntos às diversas Secretarias Municipais de Reriutaba/CE, com 
base no art. 49, da Lei 8.666/93. As razões encontram-se expostas e disponíveis nos autos do processo licitatório e no Portal do TCE/CE. Desta forma em 
cumprimento as disposições do parágrafo 3º do Artigo 49 e inciso I, alínea “C” do Artigo 109 da lei 8.666/93, e do inciso V do Artigo 5º da Constituição 
Federal, fica assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 05 (cinco) dias úteis – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de 
Administração: Francisco Wellington Vale Pinto.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
01/2018-TP-SEINFRA – O Município de Varjota-CE torna público o Extrato de Termo Aditivo Nº 02 ao Contrato Original de Nº 2018.01.31001, 
resultante da Tomada de Preços Nº 01/2018-TP-SEINFRA. OBJETO: Conclusão da segunda etapa da pavimentação e urbanização da Avenida Presidente 
Castelo Branco no sentido Varjota/Santa Quitéria. CONTRATANTE: Francisco Robério Ponte Ribeiro – Secretário Municipal de Infraestrutura. OBJETO 
DO TERMO ADITIVO: Acréscimo Contratual. TERMO ADITIVO: Cláusula 7ª (sétima) do contrato original – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS. 
CONTRATADA: MAPA CONSTRUTORA LTDA. VALOR INICIAL CONTRATADO: R$ 1.124.816,26 (Um Milhão, Cento e Vinte e Quatro Mil 
Oitocentos e Dezesseis Reais e Vinte e Seis Centavos). VALOR DO ADITIVO DE SUPRESSÃO: R$ 2.127,94 (Dois Mil Cento e Vinte e Sete Reais e 
Noventa e Quatro Centavos). VALOR DO CONTRATO REAJUSTADO: R$ 1.122.688,32 (Um Milhão Cento e Vinte e Dois Mil Seiscentos e Oitenta e 
Oito Reais e Trinta e Dois Centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, Inciso I, alínea “a”, da Lei Federal Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA DO 
TERMO ADITIVO: 13 de Março de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇO 
Nº 017/2021/TP – OBJETO: Execução de construção de 08 (oito) reservatórios elevados para distribuição de agua em diversas Localidades no Município 
de Tamboril/CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado de Julgamento na Fase de Proposta de Preços da seguinte 
forma: Foram declaradas DESCLASSIFICADAS as empresas: WU CONSTRUÇÕES; CONSTRUTORA VIPON; IPN – CONSTRUÇÕES; APOLO; 
Foram declaradas CLASSIFICADAS as empresas: ARQUETIPO; EMILIO MARCOS; EPS CONSTRUTORA; CWJ CONSTRUÇÕES; CONJASF; R 
CONSTRUCOES; PMG; BEIJA-FLOR LTDA; LIMPAX; J M X NETO. Foi declarada VENCEDORA com o MENOR PREÇO GLOBAL: EMILIO 
MARCOS FRANCO ALVES, com o VALOR GLOBAL de: R$ 432.678,36. Os motivos encontram-se em ata complementar de Julgamento. Fica aberto 
o prazo do art. 109, inciso I, “b” da Lei nº. 8.666/93. Tamboril-CE, 13 de Dezembro de 2021. Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 001/2020-SEDUC – A Secretária de Educação do Município de Crateús-CE comunica aos interessados que o Contrato N° 2020.03.06.01 
oriundo da Concorrência Pública Nº 001/2020-SEDUC, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de reforma, construção e ampliação em unidades 
escolares da rede publica municipal para corrigir problemas existentes nas dependências das entidades escolares de responsabilidade do Município de 
Crateús/CE, teve seu Prazo Prorrogado por 120 (Cento e Vinte) dias no seu Quinto Termo Aditivo, com Vigência a partir de 26 de Setembro de 2021, 
fixando seu Novo Vencimento em 24 de Janeiro de 2022. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: MV & R LOCAÇÃO E 
CONSTRUÇÃO-EIRELE. ASSINA PELA CONTRATANTE: Luiza Aurélia Costa dos Santos Texiera. ASSINA PELA CONTRATADA: Romulo 
Vitoriano Farias. Crateús-CE, 10 de Dezembro de 2021. Luiza Aurélia Costa dos Santos Texiera – Secretária de Educação.
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EOLICA SERRA DO MATO III ENERGY S.A - Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Autorização 
para Manejo de Fauna Silvestre – Monitoramento Autorização para manejo de Fauna Silvestre (AMFS) para a Central Geradora Eólica – CGE Serra do 
Mato III, localizada no município de Trairi/CE, na Fazenda Parals. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da SEMACE.