DOE 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº277 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara - Publicação do Resultado do Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 01.077/2021-
TP. A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da FASE DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade TOMADA 
DE PREÇOS Nº 01.077/2021-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para adequação do prédio da Casa da Gestante para atender a base do 
RAIO e POG no Município de Ubajara – CE. Assim, após análise minuciosa, chegamos no seguinte resultado: HABILITADAS: DIMENSIONAL 
LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI 
e RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI. INABILITADAS: TERRA CONSTRUTORA LTDA; M R M BARROS; W & R CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI; DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI e E. C. PRODUÇÕES LTDA. Desta forma, fica aberto o prazo para algum questionamento 
dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93, 
ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Propostas de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 21.12.2021 às 10:00hs. Ubajara/
CE, 07 de Dezembro de 2021. João Paulo Miranda Albuquerque - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO - 
CONCORRÊNCIA Nº. 2021.10.06.1. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para conclusão da creche PROINFANCIA - tipo 1 na Avenida 
Projetada s/n, Conjunto Residencial Filemon Rodrigues Lima Verde, no Bairro Nossa Senhora de Fatima, através do termo de compromisso PAC2 - 
07203/2013 no Município de Crato/CE. A comissão permanente de licitação da PMC torna público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, 
o resultado do julgamento da fase de proposta de preço. Proposta classificada: NAG ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.087.043/0001-44. 
A presidente em comum acordo com os membros proclamou vencedora do certame por apresentar menor preço global NAG ENGENHARIA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o n° 03.087.043/0001-44. em face dos resultados, fica aberto o prazo recusal de 05(cinco) dias úteis, previsto no art. 109, inciso I, alínea 
“b” da lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, contados a partir da publicação do presente aviso. Maiores informações através do telefone 
(88)3521.9600 das 08h00min às 14:00 horas (horário local). Crato-CE, 09 de dezembro de 2021 - Valéria do Carmo Moura – Presidente da CPL/PMC.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.03.29.1 - 
CONCORRÊNCIA N° 2020.11.20.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para os serviços de melhoramento da iluminação pública na Avenida 
Hermes Paraíba e Avenida de acesso ao monumento de Nossa Senhora de Fátima, de acordo com o MAPP 4365 e convênio nº 193/cidades/2018 celebrado 
entre o município do Crato e o Governo do Estado do Ceará. Objetivo prorrogar por mais 01 (um) mês o prazo de vigência contratual - Contratante: Fundo 
Municipal de Iluminação, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura – Contratado:CASTRO & ROCHA LTDA - Prazo de duração: até 26 de 
dezembro de 2021 - Assina pelo contratado: Allan Emmanuel Ferreira da Rocha - Assina pela contratante: Ítalo Samuel Gonçalves Dantas - Crato/CE, 26 
de Novembro de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE – SEC. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS - AVISO DE ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇO DA TOMADA DE PREÇOS N° 16/2021-TP-SEINFRA. Transcorrido o 
prazo recursal em conformidade com o art. 109, I, “a”. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que não houve recurso impetrado referente à 
fase de habilitação da Tomada de Preços n° 16/2021-TP-SEINFRA, cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO 
DE GUARACIABA DO NORTE-CE, que tem os seguintes licitantes habilitados: CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA; CENPEL CENTRO 
NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA; LOCATIVA SERVIÇOS 
EIRELI – ME e VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME. A comissão de licitação comunica que estará abrindo os envelopes 
de PROPOSTAS DE PREÇOS no dia 14/12/2021 ás 09:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Avenida Monsenhor Furtado, 
nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará. Maiores informações: (88) 3652-2150 ou pelo Portal de Licitações do TCE. 
– Guaraciaba do Norte - CE, 10 de dezembro de 2021.  Francisco Falb Lira Lopes - Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Carnaubal, por meio da Equipe de Pregão, torna 
público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 01.040/2021-PP SRP, cujo objeto é o Registro de 
Preços visando futura e eventual aquisição de sistema de monitoramento por câmeras, com licenças, operação assistida, bem como serviços de instalação 
com infraestrutura de câmeras, servidor de imagens, projeto de levantamento preliminar e escopo, sete dias por semana com manutenção e assistência 
técnica preventiva e corretiva dos equipamentos atendendo as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Carnaubal/
CE. A realização está prevista para o dia 27 de Dezembro de 2021, às 11h30m. O referido edital está à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal 
de Carnaubal/CE – Setor de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 07h30min às 12h00min, ou através do site TCE: 
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Carnaubal - CE, 10 de dezembro de 2021. Adriana Passos de Lima – Pregoeira.
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Fazenda Colonial Participações S/A - CNPJ: 14.521.163/0001-24 - Nire/Jucec nº 23.3.0003869-0 - Edital de Convocação - Assembleia Geral 
Ordinária. Convocamos os Senhores Acionistas para participarem da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2021, às 12:00 
horas, horário de Brasília, Brasil, em primeira convocação, instalando-se com a presença dos acionistas representando, no mínimo 3/4 (três quartos) do 
capital social, com direito a voto, que por motivo de força maior em virtude da pandemia de Covid-19, a reunião será realizada por meio da plataforma digital 
google meet, no endereço virtual https://meet.google.com/ykk-bctayrs, a fim de deliberarem sobre os seguintes temas: a) Prestação de contas do exercício 
ano 2020; b) Apresentação das demonstrações financeiras (balanço patrimonial, DRE, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstrações 
do fluxo de caixa e notas explicativas) de 2020; c) Deliberarem sobre o planejamento para o ano 2022; Os acionistas que se fizerem representar por 
procurador, deverão enviar as procurações para o e-mail: edison@henriqueaguiar.com em até 30 (trinta) minutos antes do horário estipulado para a abertura 
dos trabalhos. Fortaleza, 09 de Dezembro de 2021. Fazenda Colonial Participações S/A (Paulo André Barbosa Moraes – Diretor sem Designação 
Específica).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.12.06.01. O Pregoeiro da Prefeitura 
Municipal de Missão Velha–Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 23 de Dezembro de 2021, às 09:00 horas, através 
de endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2021.12.06.01, 
critério de julgamento menor preço por lote, com fins a locação de veículos destinados ao transporte universitário do Município de Missão Velha-Ce, de 
interesse da Secretaria de Educação, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão, situada a Rua Dr. José Leite Landim Júnior, 64 – Centro – Missão 
Velha-CE. Maiores informações no endereço citado no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Missão Velha-
CE, 10 de dezembro de 2021. Ricardo Mendes Gomes – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Várzea Alegre - Aviso de Julgamento dos Envelopes de Propostas de Preços. A Câmara Municipal de Várzea 
Alegre/CE, através da Comissão de Licitação, comunica que o julgamento dos envelopes de propostas de preços da Tomada de Preços nº 2021.11.05.1. 
Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de ampliação no prédio do Poder Legislativo do Município de Várzea Alegre/CE, conforme 
anexos, teve como julgamento as Empresas Classificadas: T A Franca Serviços – ME, S & T Construções e Locações de Mão de Obra EIRELI – ME e 
Construtora Vipon EIRELI – ME. A Presidente em comum acordo com os membros proclamou vencedora do certame por apresentar menor preço global 
T A Franca Serviços – ME. Encontra-se disponível no site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, assim fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis 
para apresentação de Recurso conforme o Art. 109, inciso I alínea “b” da Lei n° 8.666/93. Várzea Alegre/CE, 10 de Dezembro de 2021. Maria Luiza 
Agostinho Paulino - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ/CE. Extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato nº 2020.10.13.04SEDUMA do 
Pregão Eletrônico nº PE2020/037DUG. CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá-Ce. 
CONTRATADA: DB Locação de Veículos EIRELI ME. Objeto: locação de máquinas pesadas, equipamentos e caminhões diversos, destinados a atender 
as diversas unidades gestoras do município de Quixadá. Prazo de vigência: até 15 de fevereiro de 2022. Assinatura: 08 de dezembro de 2021. Signatário: 
Pedro Teixeira Pequeno Neto - Secretário e DB Locação de Veículos EIRELI ME – Contratado.

                            

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