DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Fortaleza, 14 de dezembro de 2021 | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº278 | Caderno 6/8 | Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (Continuação)
EDITAL Nº14 – PEFOCE, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público
o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 1ª OPORTUNIDADE, referente ao concurso público para provimento de
vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe
A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará em 21 de maio de 2021.
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Fica convocado para a Avaliação Psicológica – 1ª Oportunidade, prevista no Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, o candidato
elencado no Anexo Único deste edital.
1.2. A Avaliação Psicológica – 1ª Oportunidade ocorrerá, exclusivamente, na Academia Estadual de Segurança Pública (AESP), localizada na Avenida Presi-
dente Costa e Silva, nº 1.251 – Mondubim – Fortaleza/CE, no dia 21 de novembro de 2021, nos horários previstos e especificados no Anexo Único deste edital.
2. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 1ª OPORTUNIDADE
2.1. Os candidatos convocados para a Avaliação Psicológica – 1ª Oportunidade deverão observar todas as instruções contidas no item 11 do Edital nº 1 –
PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações.
2.2. Os candidatos deverão comparecer ao local da avaliação com, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) minutos de antecedência, munidos de documento de
identidade com foto (original), conforme subitens 9.14.10 e 9.14.10.1 do Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, e de caneta esferográfica
de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.
2.3. No caso de perda ou roubo do documento de identidade, conforme subitem 11.1.1, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da
ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 10 (dez) dias da data de realização da Avaliação Psicológica e, ainda, ser submetido à identificação
especial, consistindo na coleta de impressão digital, assinatura e fotografia.
2.4. Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização da Avaliação Psicológica após o horário fixado para o seu início,
conforme horário de início especificado para cada candidato no Anexo Único deste edital.
2.5. Em hipótese alguma será aplicada a Avaliação Psicológica fora do espaço físico, da data e do horário determinados no Edital de convocação para esta
Fase do certame.
2.6. Aplica-se ao dia de realização da Avaliação Psicológica o disposto nos subitens 9.14.4.2 a 9.14.4.4, 9.14.9 a 9.14.12.1.2, deste Edital.
2.7. A Avaliação Psicológica verificará as características pessoais do candidato, a fim de observar as condições de adaptabilidade do indivíduo no desempenho
das atividades que compõem o perfil do cargo pretendido, conforme perfil profissiográfico.
2.8. A Avaliação Psicológica terá caráter unicamente eliminatório, e o candidato será considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO para o
desempenho eficiente das atividades do cargo para o qual está prestando o presente Concurso Público, exclusivamente.
2.9. A Avaliação Psicológica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, ocorrerá dentro dos parâmetros estabelecidos na Lei Federal nº 4.878/1965,
no Decreto Federal nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 10/2005, nº 02/2016 e nº 009/2018.
2.10. A Avaliação Psicológica poderá compreender a aplicação coletiva e(ou) individual de instrumentos capazes de aferir, de forma objetiva e padronizada,
os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
2.11. A Avaliação Psicológica será realizada por banca examinadora constituída por membros regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia.
2.12. A banca examinadora deverá utilizar-se de testes psicológicos validados no país e aprovados pelo CFP, em conformidade com a Resolução nº 009/2018,
bem como aplica-los em conformidade com as normas em vigor para testagem.
2.13. A não recomendação do candidato na Avaliação Psicológica não significará, necessariamente, incapacidade intelectual e/ou existência de transtornos
de personalidade, indicando apenas que não atendeu, à época dos exames, aos requisitos e/ou perfil exigidos para o exercício do cargo pretendido.
2.14. Os resultados finais serão obtidos por meio da análise técnica global de todo o material produzido pelo candidato, sendo observadas as orientações e
parâmetros contidos nos manuais dos instrumentos técnicos utilizados nas avaliações.
2.15. A Avaliação Psicológica será realizada em até duas oportunidades, devendo transcorrer, entre cada oportunidade, no mínimo, 10 (dez) dias.
2.16. O candidato que não comparecer à realização da Avaliação Psicológica na 1ª Oportunidade, ou que obtiver avaliação de perfil “NÃO RECOMEN-
DADO”, será automaticamente convocado para submeter-se à 2ª Oportunidade.
2.17. Persistindo a não recomendação, ou caso o candidato não compareça à 2ª Oportunidade, será eliminado do concurso.
2.18. A 2ª Oportunidade para a realização da Avaliação Psicológica será destinada apenas aos candidatos considerados não recomendados ou ausentes na
1ª Oportunidade.
2.19. Na Avaliação Psicológica não será atribuída nota, sendo o candidato considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO, para o exercício
do cargo.
2.20. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários que impossibilitem a realização da Avaliação Psicológica não serão levados em consi-
deração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado ao candidato.
2.21. É recomendado que o candidato durma bem na noite anterior ao dia de realização da Avaliação Psicológica, alimente-se adequadamente, não ingira
bebidas alcoólicas e nem faça uso de substâncias químicas, a fim de estar em boas condições para a realização da referida fase.
2.22. Será considerado NÃO RECOMENDADO e, consequentemente, eliminado do concurso o candidato que não apresentar os requisitos psicológicos
necessários ao exercício do cargo, conforme perfil profissiográfico.
2.23. Será assegurado ao candidato NÃO RECOMENDADO conhecer as razões que determinaram a sua não recomendação, por meio da Entrevista Devolutiva.
2.24. A Entrevista Devolutiva é o procedimento técnico no qual um psicólogo contratado pelo IDECAN explica ao candidato o seu resultado e esclarece suas
eventuais dúvidas, de caráter exclusivamente informativo.
2.25. O resultado obtido na Avaliação Psicológica poderá ser conhecido apenas pelo candidato ou pelo candidato, com o auxílio de um psicólogo, constituído
às suas expensas, que irá assessorá-lo ou representa-lo, no local e perante psicólogo designado pelo IDECAN.
2.26. O psicólogo contratado pelo candidato, se for o caso, deverá apresentar, na Entrevista Devolutiva, comprovação de registro no Conselho Regional de
Psicologia, por meio da Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo.
2.27. Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo contratado, gravar a Entrevista Devolutiva e nem retirar, fotografar ou reproduzir os manuais
técnicos, os testes psicológicos, as folhas de respostas do candidato e/ou qualquer outro material apresentado durante a Entrevista.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. O resultado preliminar da Avaliação Psicólogica – 1ª Oportunidade será publicado no site www.idecan.org.br , na data provável de 29 de novembro de 2021.
3.2. A Entrevista Devolutiva para conhecimento das razões da não recomendação da Avaliação Psicológica – 1° Oportunidade realizada deverá ser requerida,
caso o candidato assim deseje, na data 30 de novembro de 2021, por meio de preenchimento de requerimento específico a ser disponibilizado em link, no
site www.idecan.org.br.
3.3. A Entrevista Devolutiva para conhecimento das razões da não recomendação da Avaliação Piscológica – 1° Oportunidade será realizada na data provável
de 02 de dezembro de 2021.