DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO I - TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº003/2021
LINHA 
DO MAPP
ESPECIFICAÇÃO 
MAPP
ESPECIFICAÇÃO DOS BENS / PRODUTOS /
SERVIÇOS ADQUIRIDOS
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO R$
 VALOR 
TOTAL R$
 
FORNECEDOR
Nº NF
NOTA DE 
EMPENHO
215
Aquisição de material 
permanente (utilidades 
eletrodomésticas 
e extintores)
Freezer, horizontal, capacidade mínima de 
armazenamento 410l, 2 tampas balanceadas.
2
1.697,00
3.394,00
F.J.P. da costa 
Refrigeração ME
207
142/2016
Frigobar, aproximadamente 120l, vertical, 
porta provida com puxador fixo sob pressão, 
selo procel “a”, cor branca, 220 volts.
1
918,81
918,81
ZAPP Comércio 
de Informática 
e Serviços 
LTDA - ME
2481
168/2016
Freezer, horizontal, capacidade mínima de 
armazenamento 410l, 2 tampas balanceadas.
1
1.697,00
1.697,00
F.J.P. da costa 
Refrigeração ME
227
166/2016
Geladeira, capacidade de armazenamento mínima de 405l, 
tipo duplex frost free, controle de temperatura, selo procel.
1
2.427,02
2.427,02
Ana Claudia 
Honorato de 
Andrade - ME
302
141/2016
TOTAL
8.436,83
215
Aquisição de material 
permanente(utilidades 
eletrodomésticas 
e extintores)
Liquidificador, alumínio fundido, copo em aço 
inox, 1 velocidade, liquidificar, misturar, triturar, 
moer diversos ingredientes, capacidade 2l.
2
414,01
828,02
Brasidas Eireli
7629
140/2016
Bebedouro, compacto de mesa, garrafão de 20l, 
capacidade fornecimento água 3,5l/h nbr-13972, 
bandeja coletora de água, uma torneira de 
água gelada, uma torneira água natural.
4
412,97
1.651,88
Distrifort 
Distribuidora 
de Produtos 
Alimentícios e 
Equipamentos 
- ME
3066
139/2016
Bebedouro, comum, compatível para garrafão de 
20l(sistema de abertura garrafão automática).
3
485,39
1.456,17
Distrifort 
Distribuidora 
de Produtos 
Alimentícios e 
Equipamentos 
- ME
3066
139/2016
Forno, micro-ondas, interior em aço inox, capacidade 
mínima de 27 l, potência de 900w, relógio digital, display 
interativo, trava de segurança eletrônica, selo procel.
1
592,43
592,43
ZAPP Comércio 
de Informática 
e Serviços 
LTDA - ME
2439
138/2016
TOTAL
4.528,50
215
Aquisição de material 
permanente(utilidades 
eletrodomésticas 
e extintores)
Aparelho de televisão, led 42”, tipo econômica, 
colorida, 220v ou bivolt, sistema de áudio: estéreo, 
selo procel, full hd, controle remoto, conversor 
digital integrado, entradas usb, mínimo 2 hdmi.
2
1.785,00
3.570,00
ZAPP Comércio 
de Informática 
e Serviços 
LTDA - ME
2439
138/2016
Bebedouro, industrial, elétrico horizontal, mínimo de 
200l, certificado inmetro, cuba 180 a 200l, 5 torneiras, 
sendo 4 de pressão e 1 normal, aço inoxidável, com filtro.
4
2.377,29
9.509,16
ZAPP Comércio 
de Informática 
e Serviços 
LTDA - ME
2439
138/2016
277
 Aquisição de 
Computadores e 
Notebooks para 
o laboratório de 
Informática do Colégio 
do Corpo de Bombeiros
Microcomputador, desktop, monitor 21,5”, memoria 
ram 8 gb, ddr4, HD 500gb, processador intel core 
i5-6600t, 2,7 ghz, cache 6 mb, caixa 1 unidade, 
maca hp elitedesk 800 g2 séries business desktop
51
3.900,00
198.900,00
Torino 
Informática 
LTDA
70816
331/2017
TOTAL
R$224.944,49
276
 Aquisição de uma 
viatura administrativa 
e uma motocicleta 
para o Colégio do 
Corpo de Bombeiros
Camionete patrulheiro tipo pick-up cabine dupla com 
capota, 4 portas, câmbio 4x2, 4x4 e 4x4 reduzida 
ou 4x4 integral manual ou automático, mínimo 5 
marchas sincronizadas a frente e uma a ré, potência 
mínima 150 cv, diesel. Placas POP 8141
1
111.500,00
111.500,00
HPE 
Automotores do 
Brasil LTDA
477452
248/2017
Motocicleta patrulheiro, gasolina, tanque mínimo 
11l, potência mínima 249 cc 4 tempos, injeção 
eletrônica, partida elétrica, monocross 68mm, porta 
capacete, marca Honda. Placas POR 9361
1
25.089,00
25.089,00
Moto Honda 
Amazônica 
LTDA
10981544
215/2017
TOTAL
R$136.589,00
270
 Aquisição de Ar 
condicionado para 
as salas de aulas do 
Colégio do Corpo 
de Bombeiros
Central de ar condicionado 30.000 btus, split 
system’s, monofásico, compressor rotativo ou 
scroll, versão hi - wall, 220 v, controle remoto 
sem fio, no mínimo 01 ano de garantia total.
10
3.800,00
38.000,00
Grupo Nordeste 
Refrigeração 
LTDA
631
183/2017
Central de ar condicionado 58.000 btus, split system’s, 
trifásico, compressor scroll, 380 v, controle remoto 
sem fio, no mínimo 01 ano de garantia total.
2
6.500,00
13.000,00
Grupo Nordeste 
Refrigeração 
LTDA
631
183/2017
Central de ar condicionado, capacidade mínima de 
18.000 btus, split system’s, monofásico, compressor 
inverter, gás ecológico, versão hi-wall, 220v, controle 
remoto sem fio, no mínimo 01 ano de garantia total.
3
2.955,67
8.867,01
Coldar Ar 
Condicionado 
LTDA
14094
180/2017
TOTAL DO PROJETO 
59.867,01
 
 
 
*** *** ***
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL
No. Termo: 04/ 2021 Tipo de Baixa: Transferência Patrimonial Data da Baixa: 25/10/2021 Órgão de Origem: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Destinatário: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ Firmam o presente 
Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam, a saber: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará vinculado à Secretaria da Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado do Ceará, através deste instrumento, transfere para o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, na data 
de assinatura deste Termo, e esse atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, os bens 
relacionados no ANEXO I deste instrumento, sem quaisquer débitos, destinado ao COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS ESCRITORA RAQUEL 
DE QUEIROZ. CLÁUSULA SEGUNDA - DA MUTAÇÃO PATRIMONIAL - Com a presente transferência, os bens supramencionados, repassados 
exclusivamente para o atendimento das atividades de segurança pública e defesa social da Instituição, serão de imediato patrimoniados pelo CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, ficando na condição de proprietário dos mesmos. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES 
GERAIS 3.1. O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, além de atender a finalidade expressa na Cláusula Segunda, comprome-
te-se, quando solicitado, a encaminhar relatório à Gerência do FSPDS, especi-ficando as condições dos bens recebidos e o responsável local pela guarda e 
conservação dos mesmos. 3.2. O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ deverá providenciar junto ao Departamento Estadual de 
Trânsito – DETRAN – CE a transferência dos veículos constantes no ANEXO I. 3.3. A Área Logística do CBMCE, deverá realizar os registros necessários 
para regularização dos bens patrimoniados. 3.4. Esse Termo substituirá o Termo Patrimonial nº 06/2009, publicado no DOE em 22 de agosto de 2014, em 
decorrência da não especificação as placas dos veículos constantes no Anexo I. E por estarem de acordo, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de 
igual teor e forma, as quais também são assinadas pelas testemunhas que o presenciaram. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL – PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
em Fortaleza, 25 de outubro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ronaldo Roque De Araújo  - CEL QOBM
CMT GERAL QOBM
CMT GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR  DO ESTADO DO CEARÁ
TESTEMUNHA____________________________TESTEMUNHA____________________________
                                     (Ass. /Identificação)  
 
             (Ass. /Identificação)