DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            393
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
LINHA 
DO MAPP
DESCRIÇÃO DO 
PROJETO
DESCRIÇÃO DOS BENS
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Nº DO 
TOMBO
ANO DE 
AQUISIÇÃO
UNIDADE DE 
DESTINO
31
Aquisição de 04(quatro) 
viaturas operacionais, 
tipo SWR, para atividades 
de Defesa Civil
Viaturas pick-up tipo SRV para 
atividades de defesa civil HILUX 
TOYOTA placas HYY 6319
1
84.999,99
84.999,99
11319
2008
COORD DEF 
CIVIL
Viaturas pick-up tipo SRV para 
atividades de defesa civil HILUX 
TOYOTA placas HYY 6439
1
84.999,99
84.999,99
11321
2008
COORD DEF 
CIVIL
Viaturas pick-up tipo SRV para 
atividades de defesa civil HILUX 
TOYOTA placas HYY 6259
1
84.999,99
84.999,99
11320
2008
COORD DEF 
CIVIL
Viaturas pick-up tipo SRV para 
atividades de defesa civil HILUX 
TOYOTA placas HYY 6379
1
84.999,99
84.999,99
11322
 2008
COORD DEF 
CIVIL
TOTAL DO PROJETO
 
   339.999,96
 
33
Aquisição de 05(cinco) 
viaturas do tipo jet-ski 
para o salvamento aquático 
do Corpo de Bombeiros
Viatura tipo jet-ski para 
salvamento aquático
1
43.780,00
43.780,00
11294
2008
1ª FSMAR
TOTAL DO PROJETO
 
43.780,00
 
 
 
35
Aquisição de 18 
equipamentos de combate 
a incêndio com água 
nebulizada ultrafina 
distribuição concentrada 
- Corpo de Bombeiros
Unidades AFT09 LT
1
26.967,00
                 
26.967,00
11297
2008
COORD 
OPERACIONAL
Unidades AFT09 LT
1
26.967,00
                 
26.967,00
11298
2008
COORD 
OPERACIONAL
Unidades AFT09 LT
1
26.967,00
                 
26.967,00
11299
2008
COORD 
OPERACIONAL
Unidades AFT09 LT
1
26.967,00
                 
26.967,00
11300
2008
COORD 
OPERACIONAL
Unidades AFT09 LT
1
26.967,00
                 
26.967,00
11301
2008
COORD 
OPERACIONAL
Unidades AFT09 LT
1
26.967,00
                 
26.967,00
11302
2008
COORD 
OPERACIONAL
TOTAL DO PROJETO
 
161.802,00
 
 
 
TOTAL CBECE
1.078.781,96
 
  
 
 
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 226, página 105, Série 3, Ano XIII, de 04 de outubro de 2021, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE 
BEM PATRIMONIAL N° 2265/2021 - CBMCE. Onde se lê: 1 (um) bem permanente tipo CÂMERA FOTOGRÁFICA, com valor total de R$ 1.053,13 (um 
mil e cinquenta e três reais e treze centavos). Leia-se: 1 (um) bem permanente tipo CÂMERA FOTOGRÁFICA, com valor total de R$ 1.056,13 (um mil 
e cinquenta e seis reais e treze centavos). SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-Ce, 06 de dezembro de 2021.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
TERMO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO Nº035/2016
INTERESSADO: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI
ESPÉCIE: Termo de Quitação nº 006/2021, firmado ao Contrato nº 035/2016 - Processo VIPROC nº 02024568/2021 - CONTRATANTE: O Governo do 
Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28. EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO 
DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86. OBJETO: Este termo tem como objeto conceder a diferença em decorrência 
do ajuste do salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Termo de Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 de Asseio e 
Conservação (CE000173/2021) e Motorista (CE 000257/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do 
Contrato nº 035/2016; Nos termos que constam no processo nº 02024568/2021 e seu anexo 02751524/2021; Nas normas dos arts. 54 e 73 da Lei nº 8.666/93 
e alterações, as partes acordam a quitação do Contrato nº 035/2016. VALOR GLOBAL: O valor total correspondente à diferença, após aplicação dos ajustes 
em decorrência dos Termos de Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho supracitados nos valores executados de Janeiro a Setembro, é de R$ 201.078,02 
(Duzentos e um mil, setenta e oito reais e dois centavos); a remissão em decorrência do limite estabelecido pelo IPCA corresponde à R$ 19.377,09 (Dezenove 
mil, trezentos e setenta e sete reais e nove centavos); passando a ser pago à empresa a título de diferença o valor de R$ 181.700,93 (Cento e oitenta e um 
mil, setecentos reais e noventa e três centavos). As despesas correspondentes ao presente instrumento correrão por conta de Dotação Orçamentária Própria e 
oriunda do Tesouro Estadual, do orçamento de 2021, tendo sido emitida Nota de Empenho por estimativa em 30 de setembro de 2021, no valor total de R$ 
207.830,90 (Duzentos e sete mil, oitocentos e trinta reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: A vigência deste Termo é a partir da data da sua assinatura em 
08/12/2021 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2021.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTA DE DÍVIDA Nº06/2021
PROCESSOS: 08345536/2021, 08346001/2021, 08345781/2021, 08345102/2021, 08346230/2021, 08345358/2021 e 04890211/2021
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP: 
60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Otavio Duarte Vieira Coutinho, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superintendência 
da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na Portaria 
nº 04/2019-GDGPC, e com base no Parecer Jurídico nº 379/2021 emitido pela Assessoria Jurídica, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos 
existentes no processo; b) o requerimento da empresa COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA inscrita no CNPJ nº 
09.218.036/0001-10, referente a empenho complementar do reequilíbrio econômico-financeiro de preços, publicado no DOE de 23/07/2021 da Ata de Registro 
de Preços nº 2020/0293 para a Ordem de Compra nº 28227/2021, referente as Notas de Empenho com os nºs 8129, 8130, 8131, 8132, 8133 e 8134, tendo 
como beneficiário a unidades da POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ; e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado Do Ceará; RESOLVE 
reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 17.206,43 (Dezessete mil. duzentos e seis reais e quarenta e três centavos) a fim de evitar qualquer indício 
de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se , portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Polícia Civil do Estado 
do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA