DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº031/2021-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 1° Ten QOPM JOSÉ IONALDO FERNANDES DOS SANTOS, matrícula funcional 
nº308.546-1-6, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 05 a 18 de dezembro de 2021, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/
SP – Fortaleza/CE, por via aérea, com o objetivo de participar junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP, do Curso de Especialização Profis-
sional – Policiamento com Bicicletas, concedendo-lhe 13 (treze) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta 
e nove centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos) e passagens aéreas no total de R$ 2.967,65 (dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo o somatório total 
de R$ 6.505,56 (seis mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “b” do § 1º, § 2° e § 3° do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 9º, 10 e 17; classe IV do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº035/2021-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do 
Estado, no período de 15 a 17/12/2021, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Maceió/AL – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participarem do 
Simpósio de Operações Especiais e a Atividade de Inteligência no Combate ao Crime Organizado a ser realizado em Maceió/AL, concedendo-lhe diárias, de 
acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “b” do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 9º e 10; classe IV do anexo I, combinado com o disposto no 
anexo III do Decreto nº30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº035/2021-GC, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
Bruno Leitão Oliveira 
M.F.: 308.422-1-9
1°TEN QOPM
 IV
15/12/2021 a 
17/12/2021
FORTALEZA/
CE - MACEIÓ/AL 
– FORTALEZA/CE
2,5
166,49
40%
582,71
166,49
4.022,46
 4.771,66
Júlio César Ribeiro 
de Assunção Filho 
M.F.: 308.508-1-5
1°TEN QOPM
IV
2,5
166,49
40%
582,71
166,49
4.022,46
4.771,66
TOTAL
9.543,32
*** *** ***
PORTARIA Nº129/2021-CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e conside-
rando o disposto no art. 3º, inc. II e art. 4º, todos da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e conforme 
a decisão judicial proferida nos autos do processo nº0621061-88.2021.8.06.0000, do Exmo. Sr. Dr. Washington Luis Bezerra de Araujo, Desembargador da 
3ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como manifestação da Douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE, 
nos autos do processo de VIPROC nº07817132/2021, RESOLVE: Promover a graduação de Cabo PM, em ressarcimento de preterição, na modalidade de 
merecimento, com efeitos retroativos exclusivamente funcionais, nos termos do Art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº215/2020, de 17 de abril 
de 2020, o policial militar Soldado PM nº28217 DENILSON DE ASSIS DE AVILA, M.F.: 305.300-1-2, a contar de 24/12/2020, nos termos da decisão 
judicial retro indicada. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 09 de dezembro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº275/2021 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribui-
ções legais e de acordo com o disposto no Decreto nº31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta o art. 217 da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, 
ao que consta no SPI nº01030809/2021 e VIPROC nº11740793/2021, RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos 
POLICIAIS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 1 de novembro a 30 de novembro de 2021. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº275/2021–GC, DE 08 DEZEMBRO DE 2021
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/11/2021 A 30/11/2021.
OPM: Assessoria do Gabinete do Comando-Geral
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
1º Sargento
Alexsandro Gomes da Silva
118.900-1-6
48
R$ 26,27
R$ 1.260,96
2
1º Sargento
Rogerio da Silva Souza
127.351-1-1
42
R$ 26,27
R$ 1.103,34
3
1º Sargento
Elandio Monteiro da Costa
127.551-1-2
42
R$ 26,27
R$ 1.103,34
4
2º Sargento
Ivanildo Kerlan de Castro Lima
135.240-1-7
24
R$ 26,27
R$ 630,48
5
2º Sargento
Leonardo Bezerra Tavares
135.873-1-0
74
R$ 26,27
R$ 1.943,98
6
3º Sargento
Hildergalis Martins Carneiro
152.201-1-2
18
R$ 26,27
R$ 472,86
7
Cabo
Anderson da Costa Alves
304.519-1-0
30
R$ 21,01
R$ 630,30
8
Soldado
Ricardo Holanda Mota
307.717-1-0
74
R$ 21,01
R$ 1.554,74
9
Soldado
Mario de Menezes Moreira Junior
308.839-0-X
48
R$ 21,01
R$ 1.008,48
10
Soldado
Douglas da Silva
309.152-8-3
30
R$ 21,01
R$ 630,30
Total de Militares: 10
Total de horas: 394
Valor Total (R$): R$ 10.338,78
OPM: Assessoria Jurídica
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Tenente-Coronel
Marcos Antonio Barros dos Santos
113.184-1-X
24
R$ 36,77
R$ 882,48
2
Subtenente
Francisco Jacinto Silva
107.087-1-0
42
R$ 26,27
R$ 1.103,34
3
Cabo
Rafael Nascimento Costa
302.137-1-8
30
R$ 21,01
R$ 630,30
Total de Militares: 3
Total de horas: 72
Valor Total (R$): R$ 2.616,12
OPM: Assessoria de Comunicação
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
1º Tenente
Matheus Orbananos Maia
308.519-1-9
16
R$ 31,52
R$ 504,32
2
3º Sargento
Anderson da Silva Braga
300.773-1-8
38
R$ 26,27
R$ 998,26
3
Cabo
Mariana Bastos Leite Jacinto
302.034-1-0
38
R$ 21,01
R$ 798,38
4
Soldado
Karine Monteiro Reboucas
308.778-5-3
24
R$ 21,01
R$ 504,24