DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 14 de dezembro de 2021 | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº278 | Caderno 5/8 | Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
PORTARIA Nº0753/2021 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição Estadual, RESOLVE, em conformidade com o artigo 26 da Lei N° 12.066, de 13/01/1993 e suas alterações
posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei N° 15.901, de 15/12/2015, combinados com o Decreto N° 32.103, de 12/12/2016, publicado no DOE
do Ceará de 13/12/2016 e o Decreto N° 34.401, de 17/11/2021, republicado por incorreção no DOE de 01/12/2021, PROMOVER SEM TITULAÇÃO, por
DESEMPENHO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria,
com vigência a partir de 1º de setembro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 10 de dezembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0753/2021, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2021
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
INTERSTÍCIO
OR REF
NOME PROFESSOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
INÍCIO
FIM
1
ALINE CAROLINE TEIXEIRA SOUSA
22000130333616
K020 - Professor
B
K020 - Professor
C
01/09/2021
08/09/2021
2
JOSIELSON BATISTA MELO
22000115892714
K020 - Professor
J
K020 - Professor
K
01/09/2021
09/09/2021
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº261/2016/PROCESSO Nº08747731/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 261/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC, inscrita no CNPJ n° 33.621.384/0001-19, com sede na Av. Dom Pedro I, n.º
426, Bairro Centro, João Pessoa – PB, CEP n° 58.013-021, doravante denominado LOCADOR, neste ato representado pelo seu Diretor-Presidente, o Sr.
ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, empresário, inscrito no RG n° 2681327, SSP/DF, e no CPF n° 305.572.247-72, residente na Rua Timbiras,
n.º 124, São Francisco, Niterói-RJ, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 261/2016, publicado no DOE de 08.03.2017, de acordo com o
Processo n.08747731/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57,II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender
a EEFM Professor Paulo Freire, localizada na Av. Senador Fernandes Távora, n.º 1936, Bairro Henrique Jorge – Fortaleza – CE; IX - VALOR GLOBAL: O
valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será de
R$319.777,30 (trezentos e dezenove mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta centavos), tendo um saldo residual de R$4.723,70 (quatro mil, setecentos e
vinte e três reais e setenta centavos), considerando o valor mensal de 27.041,75 (vinte e sete mil, quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), perfazendo
um valor global de R$ 324.501,00 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e um reais), sem reajuste, em conformidade com o DESPACHO/COFIN/
CECOP/CONTRATOS, datado em 12.11.2021, às fls. 20, conforme IG Nº 1145420, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE Fica
assegurado que o valor contratual previsto na Cláusula Terceira deste aditivo será reajustado pelo IGP-M (FGV), conforme Cláusula Quinta do Contrato.
Se em virtude de lei superveniente, vier ser admitida a correção do valor do aluguel em periodicidade inferior à prevista na legislação vigente à época da
celebração, concordam as partes, desde já em caráter irrevogável que a correção do aluguel e do seu indexador passará automaticamente a ser feita no menor
prazo que for permitido pela lei posterior; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado,
fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 13 de dezembro de 2021 a 12 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 10 DE DEZEMBRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE , ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS - CONTRATADA . TESTEMUNHAS: 1. Bruno Barbosa
Viana, , 2. Adriana Lima Soares. Fortaleza 10 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº292/2017/PROCESSO Nº08746182/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BREJO SANTO - SAAEBS, com sede na Rua Manoel
Inácio Bezerra, 192, Centro, Brejo Santo – CE, CEP. 63260-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.620.701/0001-72, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. CÍCERO GOMES DE ALMEIDA, brasileiro, portador(a) do CPF nº 111.673.943-72 e RG Nº 200884657-6 SSP/CE, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 292/2017, publicado no D.O.E de 02.02.2018, de acordo com o Processo nº 08746182/2021; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando valor
complementar para custear as despesas com a contratação dos serviços ao contrato, que tem por objetivo SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE BREJO SANTO – SAAEBS, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário
para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Brejo Santo; IX - VALOR GLOBAL: O valor
complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água e/ou esgoto, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato,
ora aditado, será de R$ 21.025,00 (vinte e um mil e vinte e cinco reais), que somado ao saldo residual existente de R$ 3.975,00 (três mil, novecentos e
setenta e cinco reais), totalizam o valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor suficiente para contemplar a execução de objeto até o término
da vigência, conforme justificativa exarada na C.I n°793/2021-COFIN, datada de 28.09.2021, ás fls. 03, Demonstrativo Financeiro às fls. 04-06 e IG nº
1145097, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado,
ficando prorrogada a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de dezembro de 2021 até 22 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e de seus aditivos.; XII - DATA: 07 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE ,CÍCERO GOMES DE ALMEIDA - CONTRATADA . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2.
Adriana Lima Soares. Fortaleza 09 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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