DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09808688/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM FRANCISCO ARAÚJO BARROS, estabelecida no Assentamento Lagoa do 
Mineiro, Localidade de Barbosa, Município de Itarema/Ce, CEP 62590-000, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0189-20, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE neste ato representada por sua diretora, Sra Maria Ivaniza Martins de Sousa Nascimento, residente localidade de Barbosa. Assen-
tamento Lagoa do Mineiro, Itarema-ce, Zona Rural CEP 62590-000. CONTRATADA: a empresa GERALDO TIBÚRCIO DOS SANTOS NETO – ME, 
inscrito no CNPJ sob nº22.497.917/000186 com sede à Avenida Manoel Sales, nº699, Córrego Seco, Itarema, Ceará,CEP n° 62590-000, representado neste 
ato pelo SR. GERALDO TIBÚRCIO DOS SANTOS NETO, residente e domiciliado em Itarema, Ceará, CEP n° 62590-000, daqui por diante denominada 
CONTRATADA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA PROGRAMA DE 
MERENDA ESCOLAR em favor da EEM. FRANCISCO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II, alínea a da Lei no 
8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica n° 2021/22790 e Termo de Participação 2021/0028,respaldados 
pelo Decreto Estadual no 28.397 de 21 de setembro de 2006, celebram o presente contrato mediante as condições contidas nas presente contrato mediante 
as condições contidas nas cláusulas abaixo pactuadas FORO: Itarema, Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (TREZENTOS E 
SESSENTA E CINCO ) dias, contado a partir da sua PUBLICAÇÃO EM DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é 
de 300 (TREZENTOS) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 1.320,00 hum mil, trezentos e vinte reais 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.05.33903000.10000.0.30.004566 . DATA DA ASSINATURA: 19 de Novembro 
de 2021 SIGNATÁRIOS: Maria Ivaniza Martins de Sousa Nascimento - contratante, GERALDO TIBÚRCIO DOS SANTOS NETO – ME - contratada e 
edme souza costa 01, gercina santos de castro 02. Fortaleza, 08 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09117766/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI INTEGRADA 2 DE MAIO - SEFOR 
02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0534-07, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Cristiane Cunha Nóbrega CONTRA-
TADA: J.V. COELHO CAMPELO, inscrita no CNPJ sob nº27.985.406/0001-27, neste ato representada pelo Sr. José Vitor Coelho Campelo. OBJETO: 
Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA ELÉTRICA, na EEMTI Integrada 2 de Maio, conforme orçamento de 
despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente 
CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº0009/2021, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº8.666/1993 e alterações, Lei 
Complementar nº137/2014 e seu Decreto nº31.543/2014 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 
como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (noventa) dias corridos, contados 
a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. 
VALOR GLOBAL: R$ 183.987,52 (cento e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10152.03.33903900.25100.1.40.00 - 17584. DATA DA ASSINATURA: 06 de 
dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Cristiane Cunha Nóbrega - CONTRATANTE - José Vitor Coelho Campelo, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Tailândia Lopes Lima, 02- Antônia Raquel Santos Andrade. Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10370771/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº16/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO de UMIRIM, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob o nº06.582.464/0001-30, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, FELIPE CARLOS 
UCHOA SALES RIBEIRO, portador da Identidade nº93002069202 SSP/CE e CPF/MF Nº567.630.853-20, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO: 
O Pacto Pela Aprendizagem no Município de Umirim/CE, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei 
Federal nº8.666/93, Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto 
Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de agosto de 2021, 
Decreto Estadual nº34.258/2021, Portaria nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar 
a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 413.400,00 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 413.400,00 (quatrocentos e treze mil 
e quatrocentos reais), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais), a ser repassado em DUAS 
PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 306.750,00 (trezentos e seis mil, setecentos 
e cinquenta reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 102.250,00 (cento e dois mil, duzentos e cinquenta reais), quatro meses após a data de 
assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.06.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.06.444042.10100.0 
22100022.12.361.432.18557.06.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação - CONCEDENTE, FELIPE CARLOS UCHOA SALES RIBEIRO- Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. 
Gerusa Valentin de Sena , 2. Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro. Fortaleza 06 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10239756/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº22/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO de ACARAPE, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob o nº23.555.170/0001-38, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, FRANCISCO 
EDILBERTO BESERRA BARROSO, portador da Identidade nº218636591 SSP CE e CPF/MF Nº486.497.753-49, resolvem firmar o presente Convênio,. 
OBJETO: O Pacto Pela Aprendizagem no Município de Acarape, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a 
Lei Federal nº8.666/93, Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto 
Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de agosto de 2021, 
Decreto Estadual nº34.258/2021, Portaria nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar 
a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 404.000,00 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil 
reais), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o 
Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) após a data de assinatura; b) Segunda 
Parcela – R$ 100.000,00 (cem mil reais), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.1855
7.07.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18560.07.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18558.07.334041.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 03 de 
dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, FRANCISCO EDILBERTO BESERRA 
BARROSO - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro. 
Fortaleza 06 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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