DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 10930718/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº25/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO de IPÚ, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob nº07.679.723/0001-08, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, ROBÉRIO WAGNER 
MARTINS MOREIRA, portador da Identidade nº292688794 SSP/CE e CPF/MF Nº730.923.473-15, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO: 
Executar o Programa Pacto Pela Aprendizagem no Município de IPÚ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº8.666/93, 
Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº32.811, 
de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual 
nº34.258/2021, Portaria nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº17.278, de 11 de setembro de 2020, e demais legislações aplicáveis, mediante 
as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 470.137,50 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 470.137,50 (quatrocentos e setenta mil, cento e trinta e 
sete reais e cinquenta centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 447.750,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e 
cinquenta reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – 
R$ 335.812,50 (trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 111.937,50 
(cento e onze mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 
22100022.12.361.432.18557.08.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18558.08.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.08.444042.10100.0 DATA 
DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, ROBÉRIO 
WAGNER MARTINS MOREIRA - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Déborah Azevedo de Araújo, 2. Gerusa Valentin de Sena. 
Fortaleza 06 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10267679/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº029/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO de JAGUARETAMA, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob nº07.442.825/0001-05, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, FRANCISCO 
GLAIRTON RABELO CUNHA, portador da Identidade nº98010041576 SSP/CE e CPF/MF Nº311.141.993-20, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: 
Aquisição de equipamentos e aquisição de livros (kits de livros paradidáticos), objetivando a implantação do Programa “Pacto Pela Aprendizagem” no 
Município de Jaguaretama. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº8.666/93, Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de 
dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual 
nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº34.258/2021, Portaria nº0606/2021 – GAB, Lei 
de Diretrizes Orçamentária nº17.278, de 11 de setembro de 2020, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA 
-CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 485.097,66 
VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 485.097,66 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), previsto no 
MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 407.095,73 (quatrocentos e sete mil, noventa e cinco reais e setenta e três centavos), a ser repassado em 
DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 325.676,58 (trezentos e vinte e cinco 
mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 81.419,15 (oitenta e um mil, quatrocentos 
e dezenove reais e quinze centavos), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional00000000/0000 22100022.12.361
.432.18560.14.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18557.14.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS : 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA- Prefeito Municipal - CONVE-
NENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valentin de Sena , 2. Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro. Fortaleza 06 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10246035/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº30/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO de ARACOIABA, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.387.392/0001-32, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, THIAGO 
CAMPELO NOGUEIRA, portador da Identidade nº2008114093-7 SSPDS/CE e CPF/MF Nº660.583.173-04, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO: 
O Pacto Pela Aprendizagem no Município de Aracoiaba, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei 
Federal nº8.666/93, Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto 
Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de agosto de 2021, 
Decreto Estadual nº34.258/2021, Portaria nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar 
a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 462.049,15 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 462.049,15 (quatrocentos e sessenta e 
dois mil, quarenta e nove reais e quinze centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 449.875,00 (quatrocentos e quarenta e nove 
mil, oitocentos e setenta e cinco reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: 
a) Primeira Parcela – R$ 337.406,25 (trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e seis reais e vinte e cinco centavos) após a data de assinatura; b) Segunda 
Parcela – R$ 112.468,75 (cento e doze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18557.07.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18560.07.444042.10100.0 22100022.12.361.432.1
8558.07.334041.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação 
- CONCEDENTE, THIAGO CAMPELO NOGUEIRA - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisia dos Santos Sousa, 2. 
Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro. Fortaleza 07 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10564800/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº031/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO de OCARA, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob nº12.459.616/0001-04, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por sua Prefeita, AMÁLIA LOPES DE 
SOUSA, portador(a) da Identidade nº93025017896 SSPDS/CE e CPF/MF Nº192.086.773-20, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Aquisição 
de equipamentos e bolsas para professores do Município de Ocara, através do Pacto pela Aprendizagem. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade 
com a Lei Federal nº8.666/93, Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, 
Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de agosto 
de 2021, Decreto Estadual nº34.258/2021, Portaria nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº17.278, de 11 de setembro de 2020, e demais