DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 027/2019 e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão Presencial nº 
20180052 – SEFAZ. A Contratada, em comum acordo com a Contratante, concede a remissão parcial dos valores devidos que ultrapassem o Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, limite máximo para repactuação estabelecido na Resolução COGERF nº 005/2018, consonante análise da Coorde-
nadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – Coset/Seplag, Anexo Único deste Termo Aditivo, dando as partes plena quitação do montante devido; X - DA 
VIGÊNCIA: Até 30/06/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente 
modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado Ceará em, 10 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA 
MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 262, série 3, ano XIII, de 24 de novembro de 2021, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2019 (SACC: 
1102388). Onde se lê: CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR 4.1. Em razão da repactuação objeto do presente acordo, o valor mensal do Contrato passa 
de R$ 545.150,13 (quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta reais e treze centavos) para R$ 570.977,63 (quinhentos e setenta mil, novecentos 
e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), conforme planilha constante no Anexo Único deste Termo, e o valor total deste aditivo para cobrir as 
despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 542.377,50 (quinhentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e 
cinquenta centavos). (...) CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA 5.1. Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar a 
garantia contratual no montante de R$ 27.118,88 (vinte e sete mil, cento e dezoito reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) 
sobre o valor de R$ 542.377,50 (quinhentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), resultado da diferença entre o valor 
total deste aditivo e o valor total da remissão, previstos, respectivamente nos itens 4.1 e 4.2 da Cláusula Quarta deste instrumento,, obedecendo o prazo de 
validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 048/2019 e no subitem 19.8 do 
Edital referente ao Pregão Presencial nº 20190026 – SEFAZ. (...) Leia-se: CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR 4.1. Em razão da repactuação objeto do 
presente acordo, o valor mensal do Contrato passa de R$ 545.150,13 (quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta reais e treze centavos) para R$ 
573.722,10 (quinhentos e setenta e três mil, setecentos e vinte e dois reais e dez centavos), conforme planilha constante no Anexo Único deste Termo, e o 
valor total deste aditivo para cobrir as despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 600.011,37 (seiscentos mil e onze reais e 
trinta e sete centavos). (...) CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA 5.1. Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar 
a garantia contratual no montante de R$ 27.118,88 (vinte e sete mil, cento e dezoito reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) 
sobre o valor de R$ 542.377,50 (quinhentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), resultado da diferença entre o valor 
total deste aditivo e o valor total da remissão, previstos, respectivamente nos itens 4.1 e 4.2 da Cláusula Quarta deste instrumento,, obedecendo o prazo de 
validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 048/2019 e no subitem 19.8 do 
Edital referente ao Pregão Presencial nº 20190026 – SEFAZ. (...) Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 263, série 3, ano XIII, de 25 de novembro de 2021, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2017 (SACC 
1006230). Onde se lê: CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR 4.1. Em razão da repactuação objeto do presente acordo, o valor mensal do Contrato passa 
de R$ 407.489,83 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos) para R$ 425.908,37 (quatrocentos e vinte e cinco 
mil, novecentos e oito reais e trinta e sete centavos), conforme planilha constante no Anexo Único deste Termo, e o valor total deste aditivo para cobrir as 
despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 257.859,56 (duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e 
cinquenta e seis reais). (…) CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA 5.1. Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar 
a garantia contratual no montante de R$ 12.892,98 (doze mil, oitocentos e noventa e dois reais), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de 
R$ 257.859,56 (duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis reais), previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta deste 
instrumento, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato 
n° 008/2017 e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão Presencial nº 20160023 – SEFAZ. (...) Leia-se: CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR 4.1. 
Em razão da repactuação objeto do presente acordo, o valor mensal do Contrato passa de R$ 407.489,83 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e oitenta e 
nove reais e oitenta e três centavos) para R$ 427.086,12 (quatrocentos e vinte e sete mil, oitenta e seis reais e doze centavos), conforme planilha constante 
no Anexo Único deste Termo, e o valor total deste aditivo para cobrir as despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 274.348,06 
(duzentos e setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e seis centavos). (…) CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA 5.1. Em face do presente 
Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar a garantia contratual no montante de R$ 12.892,98 (doze mil, oitocentos e noventa e dois reais), 
correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de R$ 257.859,56 (duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta 
e seis reais), resultado da diferença entre o valor total deste aditivo e o valor total da remissão, previstos, respectivamente nos itens 4.1 e 4.2 da Cláusula 
Quarta deste instrumento,, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula 
Nona do Contrato n° 008/2017 e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão Presencial nº 20160023 – SEFAZ. (...) Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 263, série 3, ano XIII, de 25 de novembro de 2021, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2018 (SACC: 
1060421). Onde se lê: CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR 4.1. Em razão da repactuação objeto do presente acordo, o valor mensal do Contrato passa 
de R$ 247.476,46 (duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos) para R$ 258.662,39 (duzentos e cinquenta e 
oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), conforme planilha constante no Anexo Único deste Termo, e o valor total deste aditivo 
para cobrir as despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 234.904,53 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e quatro 
reais e cinquenta e três centavos). (…) CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA 5.1. Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá 
complementar a garantia contratual no montante de R$ 11.745,23 (onze mil e setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), correspondente a 
5% (cinco por cento) sobre o valor de R$ 234.904,53 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e três centavos), previsto no item 
4.1 da Cláusula Quarta deste instrumento, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos 
na Cláusula Nona do Contrato n° 065/2018 e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão Presencial nº 20180025 – SEFAZ. (…) Leia-se: CLÁUSULA 
QUARTA – DO VALOR 4.1. Em razão da repactuação objeto do presente acordo, o valor mensal do Contrato passa de R$ 247.476,46 (duzentos e quarenta e 
sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos) para R$ 258.748,63 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais 
e sessenta e três centavos), conforme planilha constante no Anexo Único deste Termo, e o valor total deste aditivo para cobrir as despesas com a repactuação 
pelo período de vigência contratual é de R$ 236.715,57 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos). (…) CLÁUSULA 
QUINTA – DA GARANTIA 5.1. Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar a garantia contratual no montante de R$ 
11.745,23 (onze mil e setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de R$ 234.904,53 
(duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e três centavos), resultado da diferença entre o valor total deste aditivo e o valor total da 
remissão, previstos, respectivamente nos itens 4.1 e 4.2 da Cláusula Quarta deste instrumento, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias 
do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 065/2018 e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão Presencial 
nº 20180025 – SEFAZ. (...) Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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