DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº158/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
TIPO
QUANTIDADE
1
3001458-8
ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS ROCHA
BRIGADISTA FLORESTAL
01/12/2021
31/12/2021
A
46
2
3001448-0
FRANCISCO TALES DO NASCIMENTO DE SOUZA
BRIGADISTA FLORESTAL
01/12/2021
31/12/2021
A/M
46/46
3
3001451-0
FRANCISCO WELLINGTON TEIXEIRA DOS SANTOS
BRIGADISTA FLORESTAL
01/12/2021
31/12/2021
A/M
46/46
4
3001460X
HÉLIO BANDEIRA MAGALHÃES SOBRINHO
BRIGADISTA FLORESTAL
01/12/2021
31/12/2021
A
46
5
3001449-9
WELLINGTON NASCIMENTO SILVA
BRIGADISTA FLORESTAL
01/12/2021
31/12/2021
A
46

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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Serviço de dede-
tização e desratização, nas instalações das Unidades de Conservação, Parque Estadual Sítio Fundão, APA da Bica do IPU, Parque Estadual do Cocó e trecho
Adahil Barreto, Estação Ecológica do Pecém e APA da Serra de Baturité, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20210015 – SEMA/COBIO e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 13.500,00 (treze mil e
quinhentos reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.01.339039.21600.1
57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1 57100001.18.541.724.20631.07.339039.21600.1 57100001.18.541.724.20631.08.339039.21600.1. DATA
DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE - SEMA e Ubirajara
Teixeira Moreira - RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.

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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 41/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI. OBJETO:
O serviço de alimentação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n°
2021/0037, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, contado a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 30.530,00 (trinta mil
quinhentos e trinta reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11379.01.339039.
21600.1 57100001.18.541.724.11379.03.339039.21600.1 57100001.18.541.724.17571.04.339039.21600.1 57100001.18.541.724.17571.05.339039.21600.1
57100001.18.541.724.17571.07.339039.21600.1 57100001.18.541.724.17571.08.339039.21600.1 57100001.18.541.724.17571.09.339039.21600.1. DATA
DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE - SEMA e Christiane
Vieira Rodrigues Leal - CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 19/2021
PROCESSO Nº: 10943348 / 2021 Secretaria do Meio Ambiente - SEMA OBJETO: O pagamento de taxas referentes a 02 (duas) Declarações de Isenção
de Licenciamento Ambiental no valor total de R$ 468,34 (quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), referente a 02 (duas) Brinque-
dopraças a serem implantadas na APA do Rio Maranguapinho. JUSTIFICATIVA: As Brinquedopraças são equipamentos de lazer infantil integrantes do
Programa Mais Infância Ceará que constitui Política Pública Estatal para a promoção do desenvolvimento infantil. Sua implantação em Unidade de Conser-
vação imprimem condições favoráveis à educação ambiental e ao contato dos usuários (crianças ladeadas pelos responsáveis) com a natureza. VALOR
GLOBAL: 468,34 ( quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.03.33
9147.21600.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do Art. 25 da Lei nº 8666/93 e Resolução COEMA Nº 02 de 11 de abril de 2019. CONTRATADA:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, CNPJ nº 11.822.269/0001-70. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 19/2021, que tem como objeto o pagamento de taxas referentes a 02 (duas) Declarações de Isenção
de Licenciamento Ambiental no valor total de R$ 468,34 (quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), referente a 02 (duas) Brinquedo-
praças a serem implantadas na APA do Rio Maranguapinho, para atender as necessidades desta Secretaria. Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva do
Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo nº 10943348/2021-SEMA, RATIFICO a declaração de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 19/2021, com base no caput do art. 25 da Lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.

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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 228/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e RECICLA LATAS. OBJETO: O presente Acordo visa estabelecer Cooperação Técnica
e Parceria entre os partícipes para realização do Curso de Educação à Distância (EaD) de Capacitação Técnica para Gestores Públicos, a ser oferecido ao
Governo do Estado do Ceará pela Recicla Latas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal de nº 8.666 de 1993 VIGÊNCIA: O presente Acordo
terá validade de 01 ano, contado da sua assinatura. FORO: Comarca de Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS
: Artur José Vieira Bruno - Secretário Estadual de Meio Ambiente – SEMA e Eunice Tomaids Soares de Lima - Presidente da Recicla Latas SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-CE, aos 07 de dezembro de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.

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TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL N°14/2021 - SEMA/ ALPHAVILLE CEARÁ SPE004
PROCESSO Nº11001028/2021
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; COMPROMISSÁRIA: ALPHAVILLE CEARÁ EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS SPE 004 LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e a Resolução COEMA nº. 09, de 29 de maio
de 2003. DO OBJETO: O presente termo de compromisso tem por objeto o cumprimento das ações de compensação ambiental, nos moldes determinados
pela lei nº 9.985/2000, decorrente da implantação do empreendimento CEARÁ COMERCIAL 05, projeto urbanístico com área de 6,45 hectares, localizado
em parte da área do “Master Plan”, Cidade Dias Branco, no município de Eusébio, Estado do Ceará. Tal projeto foi aprovado na 152ª Reunião Ordinária do
Conselho Estadual do Meio Ambiente, Resolução COEMA nº 49, de 21 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 02 de janeiro
de 2007; Dispõe do Parecer Técnico nº 2365/2013 – DICOP/GECON do processo de L.I nº 12752782-6, emitido pela SEMACE, favorável à concessão da
Licença de Instalação do projeto urbanístico, uma vez que o estudo do EIA/RIMA, referente ao Master Plan do empreendimento, foi licenciado pela SEMACE
e aprovado pelo COEMA à nível de Licença Prévia sob nº 05/2016 – DICOP/GECON. Outrossim, o Parecer Técnico nº 2611/2019 – DICOP/GECON, emitido
pela SEMACE, favorável à concessão da Licença de Instalação para ampliação do projeto urbanístico com área de 6,45 hectares no município do Eusébio/
CE, desde de que sejam observadas as condicionantes citadas naquele. As ações a serem desenvolvidas com os recursos oriundos da Compensação Ambiental
deverão ser submetidas à apreciação e posterior aprovação dos membros da Câmara Estadual de Compensação Ambiental, (CECA), em reunião ordinária e/ou
extraordinária, respeitadas as respectivas atribuições e competências. DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: O valor da compensação ambiental
corresponde a 0,5% (meio por cento) do custo total da implantação do empreendimento referido, que é estimado em R$ 4.942.285,85 (Quatro milhões, nove-
centos e quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), conforme cronograma físico-financeiro apresentado à SEMA, em
27 de setembro de 2021, pela COMPROMISSÁRIA. Não obstante o valor total da compensação ambiental só possa ser conhecido com exatidão ao final da