DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            316
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº165/2021 
CEDENTE: SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ CESSIONÁRIO: Departamento Estadual de Trânsito OBJETO: Pela presente Cessão de Uso, o 
Estado do Ceará, por meio da CEDENTE, cede a título gratuito à CESSIONÁRIA, o imóvel situado na Rua José Correia Sobrinho, n°. 203, Centro, Várzea 
Alegre/CE, área de 259,09m², a fim de sediar as atividades do DETRAN/CE na respectiva localidade, consoante Processo Administrativo n°. 10557225/2020 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 116, da Lei Federal 8.666/1993 VIGÊNCIA: Esta Cessão de Uso passa a ter vigência a partir da data de sua assinatura, 
por prazo indeterminado FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIO: Fernanda Mara de Oliveira 
Macedo Carneiro Pacobahyba - Secretária da Secretaria da Fazenda – Cedente - Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros - Superintendente do 
DETRAN/CE – Cessionário - Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário-Executivo de Gestão - Interveniente - DETRAN-CE , em Fortaleza , 02 de 
dezembro de 2021. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
 
*** *** ***
CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº ANO XIII N° 253, 2021, que publicou o PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 146/2021. Onde se lê: 
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 146/2021 Leia-se: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
N° 149/2021 Fortaleza, 24 de novembro de 2021. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº156/2021.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO 
DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICAS DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL. 
O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III, VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual, Nº15.773 do dia 10 de 
março de 2015, que cria a Secretaria o Decreto nº 33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA e o Decreto nº 33.406 de 
18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA;CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 17.383, de 11 de Janeiro de 2021, que criou 
o Programa Agente Jovem Ambiental, para estimular a participação de jovens em projetos sustentáveis inseridos em espaços públicos, através da inclusão 
social e ambiental.RESOLVE
Art. 1º Designar os Integrantes, que constam no art. 2º deste ato, para, sob a coordenação do primeiro, compor GRUPO TÉCNICO (GT) para análise 
e acompanhamento dos Termos de Cooperação Técnicas do Programa Agente Jovem Ambiental constantes no Anexo único deste Instrumento.
Art. 2º Integrarão o Grupo Técnico os seguintes servidores:
I – Sérgio Augusto Carvalhedo Mota, Orientador de Célula de Educação Ambiental – matrícula 3001031-0;
II – Ulisses José de Lavor Rolim, Coordenador de Educação Ambiental e Articulação Social – matrícula 3001051-5;
III – Milton Alves de Oliveira, Orientador de Célula de Articulação Social – matrícula 3001021-3;
IV – Hermógenes Henrique Oliveira Nascimento, Orientador de Célula de Política da Fauna - matrícula 3001441-3; e,
V – Joaquim Dyogo Luís Ferreira Sales, Articulador – matrícula Nº 3001438-3.
Parágrafo único. Os integrantes do Grupo de Técnico não farão jus a qualquer remuneração, sendo considerada atividade de relevante interesse público. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 
Artur José Vieira Bruno
SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO 
Nº TCT
MUNICÍPIO
196/2021
ALTANEIRA
205/2021
PACAJUS
167/2021
CHORÓ
169/2021
FORQUILHA
208/2021
MISSÃO VELHA
171/2021
JUCÁS
176/2021
GRAÇA
166/2021
IBARETAMA
175/2021
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
181/2021
PENTECOSTE
177/2021
AURORA
202/2021
EUSÉBIO
165/2021
BREJO SANTO
164/2021
COREAÚ
168/2021
FRECHEIRINHA
204/2021
CAUCAIA
178/2021
JIJOCA DE JERICOACOARA
197/2021
MARACANAÚ
174/2021
BAIXIO
194/2021
MAURITI
179/2021
CRUZ
201/2021
BARROQUINHA
182/2021
JARDIM
186/2021
VARJOTA
198/2021
BARBALHA
183/2021
MASSAPÊ
172/2021
PARAIPABA
170/2021
PACOTI
184/2021
CARIRÉ
173/2021
ANTONINA DO NORTE
109/2021
ABAIARA
180/2021
PALHANO
191/2021
PEDRA BRANCA
189/2021
FORTALEZA
185/2021
SÃO LUÍS DO CURU
187/2021
HORIZONTE
192/2021
AMONTADA
 
*** *** ***
PORTARIA Nº158/2021 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do §3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos BRIGADISTAS FLORESTAIS, contratados nos termos da Lei Complementar 
nº 253, de 25 de agosto de 2021, relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021 
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE 
Registre-se e publique-se.