DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
a seguir. FUNDAMENTO: Este Termo Aditivo fundamenta-se no inciso I, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e no Processo Administrativo nº 10780589/2021.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a correção do valor global do Contrato nº105/2021, que passará de R$ 1.577.944,68 (hum milhão,
quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) para R$ 1.577.890,92 (hum milhão, quinhentos e setenta e
sete mil, oitocentos e noventa reais e noventa e dois centavos), em razão da retificação dos encargos sociais da planilha de custos da proposta da Contratada,
que passou de 65,3186% para 65,3126%. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Forta-
leza/CE. DATA E ASSINNATES: Fortaleza, 07 de dezembro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário de Planejamento e Gestão Interna Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Anália Bueno de Melo - LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2021.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°086/2020 - CUSD IG N°1143815
PROCESSO N°07963937/2021
Pelo presente instrumento particular, de um lado, a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos
de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ(MF) n.07.047.251/0001-70, e no CGF n.°
06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”, e. de outro
lado. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS. com sede na AV SORIANO ALBU-
QUERQUE, 230 . na Cidade de FORTALEZA. Estado Ceará. inscrita no Cadastro o Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ/MF sob o N°08.675.169/0001-53
neste ato representada na forma de seus a.os constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assnado(s), doravante denominado simplesmente
“CONTRATANTE ”; em conjunto denominadas “PARTES” c individualmente por PARTE”. resolvem aditar pela 2ª (SEGUNDA) vez o Contrato de Uso
do Sistema de Distribuição sob o N°86/2020 celebrado 24/01/2020, doravante denominado simplesmente CONTRATO, da forma como segue: PRAZO
DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso I l da Lei ri° 8.666 de 21 de junho de 1993,
as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo
da vigência corresponde ao período de 24/01/2022 a 23/01/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRATO: Ficam formalizadas.
através deste TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias as referentes aos mesmos valores estimados do serviços de fornecimento de
energia elétrica objeto do CONTRATO para este novo período de vigência conforme informações da tabela abaixo que substitui o quadro N°14 das Condições
Especiais: 14. DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS DISPENSA DE LICITAÇÃO 08/2019 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°47100001.08.122.211
.20g26.03.339039.10000.0 47100001.08.122.211.20826.03.339039.28282.1; 47100001.08.122.211.20826.03.339039.30000.0 VALOR ESTIMADO MENSAL
EM R$ 18.333,34 (DEZOITO MIL TREZENTOS E TRINTA E TRES REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) VALOR ESTIMADO GLOBAL
EM R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS). VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando
convalidados todos os atos anteriormente praticados. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O CONTRATO ora aditado está subordinado à legislação/regulamen-
tação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá n s casos omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer modificações supervenientes na referida
legislação/regulamentação, que venham a repercutir no CONTRATO ora aditado, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. Permanecem
inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais
são ratificados pelas PARTES neste ato. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de dezembro de 2021; Francisca Girlene Cavalcante
Da Silva Executiva de Clientes Governo COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE e Sandro Camilo Carvalho Secretaria Executivo de
Planejamento e Gestão Interna - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,JUSTIÇA,CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2021.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°086/2020 - CCER IG N°1143815
PROCESSO N°07963937/2021
Pelo presente instrumento particular, de um lado, a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. Concessionária Federal de Serviços Pùblicos
de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, lnscrita no CNPJ(MF) n.° 07.047.251/0001 - 70, e no CGF n.°
06.l05.848-3. neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados. doravante dcnominada “CONTRATADA”, e, de outro
lado, SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , com sede na AV SORIANO ALBU-
QUERQUE, 230. na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ/MF sob o N°08.675.169/0001-53
, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denomina áo simplesmente
“CONTRATANTE”; em conjunto denominadas PARTES” e individualmente por PARTE”, resolvem aditar pela 2ª (SEGUNDA) vez o Contrato de Compra
de Energia Regulada sob o N°86/2020, celebrado em 24/01/2020. doravante denominado simplesmente CONTRATO, da forma como segue. PRAZO DE
VIGÊNCIA CONTRATUAL: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei N°8.666 de DE 21 de junho de 1993, as
PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados. fazendo constar que o atual ciclo da
da vigência corresponde ao período de 24/01/2022 a 23/01/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRATO: Ficam formalizadas,
através deste TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica
objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo que substitui o quadro N°8 das Condições Especiais:
14. DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS DISPENSA DE LICITAÇÃO 08/2019 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°47100001.06.122.211.20826.03
.339039.10000.0 47100001.08.122.211.20826.03.339039.28282.1; 47100001.08.122.211.20826. 03.339039.30000.0 VALOR ESTIMADO MENSAL EM
R$ 18.333,34 ( DEZOITO MIL TREZENTOS E TRINTA E TRES REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS ) VALOR ESTIMADO GLOBAL EM
R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS). VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando conva-
lidados todos os atos anteriormente praticados. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O CONTRATO ora aditado está subordinado à legislação/regulamentação do
serviço de energia elétrica. a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/
regulamentação, que venham a repercutir no CONTRATO, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. Permanecem inalterados todos os demais
termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES
neste ato. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de dezembro de 2021; Francisca Girlene Cavalcante Da Silva - Executiva de Clientes
Governo - COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO CEARÁ - COELCE e Sandro Camilo Carvalho Secretaria Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2021.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2019 IG Nº1145173
PROCESSO Nº09810488/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230,
bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa CS
BRASIL FROTAS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Av. Saraiva, nº 400, sala 8, bairro Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP, CEP
08.745-900, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, representada neste ato pelo Sr. Anselmo Tolentino Soares Junior e pelo Sr. João Bosco Ribeiro
de Oliveira Filho, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº
09810488/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato N°067/2019, cujo objeto é a locação anual de veículo tipo VAN, sem
motorista, classificação VS-1, com sistema de rastreamento e monitoramento incluso, com vistas a atender às necessidades da Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia
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