DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 358/2021
PROCESSO Nº: 09914887/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 72 (setenta e dois) comprimidos do medicamento TRIFLURIDINA – TIPIRA-
CILINA CLORIDRATO, 20MG + 8,19 e 72 (setenta e dois) comprimidos do medicamento TRIFLURIDINA – TIPIRACILINA CLORIDRATO, 15MG +
6,8, para atendimento em virtude do cumprimento de determinação judicial JUSTIFICATIVA: a pretensa aquisição está justificada à fl. 35, na qual se relata,
sobretudo, o cumprimento de decisão judicial, considerando a necessidade de atendimento para o paciente, oriundo de demanda judicial VALOR GLOBAL:
R$ 24.041,52 ( vinte e quatro mil, quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.33903
2.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS
S.A. DISPENSA: 06/12/2021 - Luciana Matos Alves RATIFICAÇÃO: 06/12/2021 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 360/2021
PROCESSO Nº: 07012479/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Contratação do serviço de locação, por demanda mensal, de 55 (cinquenta e cinco) aparelhos
de ventilação invasiva e não invasiva tipo bipab, para atender ao setor de fisioterapia do Hospital de Messejana Dr. Calor Alberto Studart Gomes - HM/
SESA JUSTIFICATIVA: Art. 24. É dispensável a licitação: (…) IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência
de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser
concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a pror-
rogação dos respectivos contratos; A dispensa de licitação tem como objetivo atender a demanda diária dos pacientes do setor de Fisioterapia do Hospital Dr.
Carlos Alberto Studart Gomes, que apresentam deficiências respiratórias e outras comorbidades. Informamos que o processo Nº 07012479/2021, em que foi
solicitado uma abertura de Licitação para a contratação dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 55 (CINQUENTA E CINCO) APARELHOS DE VENTILAÇÃO
INVASIVA E NÃO INVASIVA, TIPO BIPAP, PARA ATENDER AO SETOR DE FISIOTERAPIA DO HOSPITAL DE MESSEJANA; Diante do exposto,
salientamos que o referido processo, foi concretizado pela modalidade de Cotação Eletrônica Nº 2021/21788, sendo um parecer técnico que constatou que
a Empresa LOCMED HOSPITALAR LTDA foi a vencedora da citada cotação eletrônica, para um período de 06 (seis) meses. salientamos também que o
1º termo aditivo ao Contrato Nº 0377/2020, em que foi solicitado a SPJUR/SESA, não foi concretizado, tendo em vista que o referido contrato perdeu a sua
validade em 15 de maio de 2021, embora tenha sido solicitado dentro do prazo de vigência VALOR GLOBAL: R$ 279.919,20 ( duzentos e setenta e nove
mil, novecentos e dezenove reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.7.30 24200214.10.3
02.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA:
LOCMED HOSPITALAR LTDA DISPENSA: 07/12/2021 - Francisco Daniel de Sousa RATIFICAÇÃO: 07/12/2021 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 363/2021
PROCESSO Nº: 10893421/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Contratação de serviço em horas na área de técnico em laboratório em análises clínicas
(diurno – semana / noturno – semana / diurno – final de semana e feriados / noturno – final de semana e feriados) JUSTIFICATIVA: O Laboratório de
Análises Clínicas atende o Hospital Infantil Albert Sabin, o único em Referência Terciária em Pediatria do Estado do Ceará, e sua Unidade de Emergência,
porta aberta para atendido da população de Fortaleza e todo Estado. Realiza em torno de 122.000 exames/mês no período de 24 horas por dia. A necessidade
é imprescindível para a continuidade da assistência diagnostica com qualidade e em tempo hábil. Contrato n° 223/2021 com a EMPRESA COOPERATIVA
DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE- HOSPITALAR LTDA COAPH, teve sua vigência até o dia 11/10/2021. Processo para a categoria encontra-se
em andamento na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Viproc nº 06835356/2020 na modalidade de Pregão Eletrônico pelo sistema de registro de preço,
planejamento nº2021/06678. Solicito a aquisição de profissionais na categoria de Técnico de Laboratório tendo em vista que atualmente este profissional
terceirizado representa 67,5% do total de técnicos. Considerando que: O Laboratório representa um aporte significativo no diagnóstico para a clinica; Na
normalidade’ já atingimos a marca de 127.264 exames/més, julho/2019 (Anexo 1); Novos exames estão sendo ofertados: testes rápidos para sifilis, hepatites
B e C e Anti-HIV. Passamos também a receber os pacientes pediátricos de outras unidades da rede SESA (Centro de Saúde do Meireles - CSM/SESA,
Hospital Geral de Fortaleza -HGF): Funciona 24 horas/dia, tendo havido perda de pessoal por aposentadoria e falecimento; Somos o único Hospital de
Referência Terciária em Pediatria do Estado do Ceará: Somos um Hospital com serviço de Emergência porta aberta 24 horas/dias para atender a população
de Fortaleza e do restante do Estado; Considerando ainda que devemos fornecer condições de tocar o plano de capacitação plena para Emergência em tempo
hábil assim como dar, continuidade a assistência diagnóstica com qualidade, em anexo. Diante do exposto justificamos a necessidade desses profissionais
para prover a lacuna existente e continuar prestando uma assistência diagnóstica com qualidade em tempo hábil, buscando sempre a excelência do serviço
VALOR GLOBAL: R$ 807.170,22 ( oitocentos e sete mil, cento e setenta reais e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302
.631.20077.03.33903400.1.01.00.0.30 24200204.10.302.631.20077.03.33903400.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ LTDA. - COOSAÚDE DISPENSA: 02/12/2021 - Patrícia Jereissati Sampaio RATIFICAÇÃO: 02/12/2021 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 369/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$: 0,01.FONTE 01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS ESTADOS: R$ 298.126,07; PROCESSO Nº: 09297128/2021 / VIPROC/SESA; OBJETO: Serviço em horas/ano na área de Psicólogo, para atender
as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin- HIAS/SESA JUSTIFICATIVA: A importância do Serviço de Psicologia do HIAS se refere ao fato de que
na atividade hospitalar, que é contínua, o sofrimento psíquico ao qual dá suporte é, também, permanente e emergente de diversas situações. As demandas
decorrentes do adoecimento e seus desdobramentos, tais como internação hospitalar, tratamento, óbitos, comunicação de más notícias, alta hospitalar,
crises psiquiátricas, são geradas de repercussões emocionais que tornam necessária a presença do profissional de Psicologia neste ambiente. A necessidade
é imprescindível para a continuidade da assistência diagnostica com qualidade e em tempo hábil. Contrato nº 581/2019 com a empresa COOPERATIVA
DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ - COOPSIC, que tem sua vigência até 05/06/2022. A contratação de horas em caráter de urgência com
Dispensa de Licitação se da pois as horas contratadas foram consumidas em um prazo mais curto que o previsto por demanda da pandemia. Processo para a
categoria encontra-se em andamento na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Viproc nº 04068147/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico pelo sistema
de registro de preço, planejamento nº 2021/05305 VALOR GLOBAL: 298.126,08 ( duzentos e noventa e oito mil, cento e vinte e seis reais e oito centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5798 – 24200204.10.302.631.20077.03.33903400.1.01.00.0.30 – TE e 14461 – 24200204.10.302.631.20077.03.3390340
0.2.91.00.1.30 – FONTE 91 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: COOPE-
RATIVA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ - COOPSIC DISPENSA: 08/12/2021 - Patrícia Jereissati Sampaio RATIFICAÇÃO:
08/12/2021 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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