DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 374/2021
PROCESSO Nº: 10555470/2021 / VIPROC/SESA; OBJETO: Prestação de serviço com fornecimento de 43.000 (quarenta e três mil) horas na categoria
de Auxiliar de Farmácia, a fim de atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin- HIAS/SESA; JUSTIFICATIVA: Em virtude do término do
Contrato Nº 880/2021 com a COOPTACE no dia 19/03/2022 e dada a delonga de não conclusão do Processo Licitatório Nº 06835895/2020 (Corporativo)
na modalidade pregão eletrônico, visando evitar prejuízos a esta unidade hospitalar que é referência no atendimento a crianças e adolescentes com doenças
graves e de alta complexidade, reconhecido como instituição de ensino e pesquisa, seguindo para a essencialidade dos serviços prestados por esses profis-
sionais supracitados no funcionamento do âmbito hospitalar na organização, recebimento, armazenamento, controle de estoque, separação dos produtos e
insumos, distribuição de medicamentos para as unidades de internação, dispensação de medicamentos ambulatoriais, confecção de kits de medicamentos,
fracionamento de sólidos orais, controle dos carrinhos de urgência, auxílio nas atividades de manipulação e etc. Considerando ainda que o termo descon-
tinuidade no contexto hospitalar se caracteriza pela assiduidade do funcionamento do funcionamento do serviço desempenhado no âmbito hospitalar, ou
seja, o serviço é prestado de maneira contínua (24h por dia). Tendo isso em vista entende-se que cada profissional tem relevância essencial nas atividades
diárias para o desenvolvimento das ações preestabelecidas. Informamos ainda que o processo Nº 06835895/2020 referente ao planejamento, Nº 2021/06482,
registro de preço para contratação de serviços em horas na categoria de auxiliar de farmácia, encontra-se em fase inicial; VALOR GLOBAL: 547.936,00 (
quinhentos e quarenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5798 – 24200204.10.302.631.20077.03.33903400.1.01.
00.0.30 e 14461 – 24200204.10.302.631.20077.03.33903400.2.91.00.1.30; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA. -
COOPTACE DISPENSA: 08/12/2021 - Patrícia Jereissati Sampaio RATIFICAÇÃO: 08/12/2021 - Livia Maria Oliveira de Castro
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 109/2021
PROCESSO Nº: 03145350/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção preventiva, corretiva,
calibração e ensaio de segurança elétrica, com reposição de peças originais ou compatíveis e acessórios, quando necessário, pelo período de 12 (doze)
meses, do equipamento RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, marca Philips JUSTIFICATIVA: O Setor de Manutenção – SEMAN/HGF argumenta que o
equipamento de Ressonância Magnética, marca Philips está apresentando problemas decorrentes de peças defeituosas, indisponíveis, reduzindo o tempo de
espera para manutenção e consequentemente causando transtornos a este nosocômio, que é o maior hospital público da rede estadual. Ressalta ainda, que há
necessidade das manutenções preventiva, corretiva, calibração e ensaio de segurança elétrica para manter em funcionamento com segurança, minimizando
os riscos causados pela indisponibilidade do citado equipamento. Ademais o Contrato Nº 673/2016 se exauriu no dia 24 de julho de 2021, portanto, o equi-
pamento está sem cobertura contratual. Os serviços serão executados pela Empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. CNPJ Nº 58.295.213/0001-78,
detentora exclusiva das peças e prestadora dos serviços, conforme ATESTADO expedido pela ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos
Médicos (fls. 93 e verso), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Nº 8.666/1993 O Setor de Engenharia Clínica do HGF/SESA chamado a opinar
sobre o valor da contratação, afirmou que o preço estipulado pela empresa está compatível com o do mercado local, considerando a modalidade de contrato e
o tempo de vida útil do equipamento (fl. 95) VALOR GLOBAL: R$ 397.000,00 ( trezentos e noventa e sete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0184.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRA-
TADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 07/12/2021 - Daniel de Holanda Araújo RATIFICAÇÃO:
07/12/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 118/2021
PROCESSO Nº: 03291675/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de duas autoclaves da
marca BAUMER, de acordo com as especificações e quantitativos previstos, pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes
– HM/SESA, por um período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Manter as condições dos equipamentos autoclaves e osmose reversa e seus itens em
condições de uso permanente e evitar as ocorrências de defeitos por desgastes ou envelhecimento de seus componentes VALOR GLOBAL: R$ 252.000,00
( duzentos e cinquenta e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.7.30; 24200214.10.302.631.2
0077.03.33903900.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: MEDIXX
COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA SAÚDE LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 02/12/2021 - Francisco Daniel de Sousa RATIFICAÇÃO:
02/12/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 122/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 17.145,00; PROCESSO Nº: 10564355/2021 / VIPROC /SESA OBJETO:
Contratação de Eduardo Jardim Berbigier, inscrito no RG nº 3699733 SSP SC; de Aline Ghellere Pavei, inscrita no RG nº 4296120 SSP SC; e de Charlene
Verusa da Silva, RG nº 3508817 SSP SC, objetivando a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com a realização de quatro
Cursos de Comunicação em Situações Críticas aos profissionais da área da saúde JUSTIFICATIVA: Apesar de o Brasil possuir o maior programa público
de transplante de órgãos e tecidos do mundo, garantindo a todos os brasileiros pelo Sistema Único de Saúde – SUS, é a Espanha o primeiro país do mundo em
doações e transplantes por milhão da população. A razão desse êxito não se deve ao modelo de coordenador em número adequado e sim ao processo formativo
através da oferta de cursos de Comunicação de Situações Críticas onde o antes e o depois da participação no referido curso é marcado pela diferença entre uma
atitude hostil ou indiferente e uma atitude proativa a favor da doação, onde todo hospital participa. Realizar a comunicação de uma morte não é processo fácil,
é o momento de extrema fragilidade emocional para quem vai receber a notícia e para o profissional que deve comunicar. Esse momento exige do profissional
de saúde uma comunicação assertiva, preparo emocional e técnico, empatia, clareza e segurança. Tratando-se de comunicação de uma morte encefálica, devido
às dificuldades de compreensão que perpassam este diagnóstico, esse processo pode ser ainda mais difícil. Nesse caso, cabe ainda ao profissional de saúde,
possibilitar à doação de órgãos e tecidos a família que acabou de perder seu ente querido. Ao longo de duas décadas de intenso trabalho a CET/CE conquistou
referência nacional em doações e transplantes realizados, ampliando suas ações em Fortaleza e Regiões de Sobral, Cariri e Quixeramobim, estando atualmente
entre os três estados do país com melhor posição no ranking de doadores por milhão da população. Entretanto, apesar da grande sensibilização da sociedade
cearense com relação a temática da doação de órgãos, ainda temos um percentual de 38% de negativa familiar, considerando as entrevistas realizadas pelas
Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos. A lista de espera de pacientes ativos aguardando por um transplante é de 940, sendo, 04 de coração, 138
de fígado, 756 de rim, 14 de pâncreas/rim e 27 de córneas. Desta forma, a presente necessidade de oferta de quatro Cursos de Comunicação em Situações
Críticas além de capacitar em cada turma 22 participantes, totalizando 88 profissionais de saúde ligados às áreas de cuidados intensivos (UTI, reanimação,
sala de emergência, etc) proporciona que os estabelecimentos de saúde possam adotar uma rotina onde o acolhimento e o cuidado passam a ter um significado
ainda maior VALOR GLOBAL: 17.145,00 ( dezessete mil, cento e quarenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631.20240.
03.339036.2.91.00.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II e no §1º do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: EDUARDO JARDIM
BERBIGIER, ALINE GHELLERE PAVEI e CHARLENE VERUSA DA SILVA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro que estou de
acordo com a justificativa apresentada e, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993, HOMOLOGO e RATIFICO a presente
inexigibilidade de licitação RATIFICAÇÃO: 08/12/2021 - Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes e Lívia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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