DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº018/2021
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA DE IBICUITINGA – CE; 
OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o Município de Ibicuitinga 
– CE, referente ao projeto MAPP – 4575, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei 
Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelos arts. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo 
Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislação aplicável, conforme Processo Nº 07072510/2021 e Intenção de Gastos nº 1140354000, mediante as 
cláusulas e condições a seguir estabelecidas; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 239.460,00 (duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta 
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.09.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.09.444042.10000.1, 24200154.10
.302.631.11230.09.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.09.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua 
assinatura; DATA: 07/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Francisco José Magalhães Carneiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº024/2021
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ/
CE; OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância e 02 (dois) carros para a Secre-
taria da Saúde do Município de Assaré/CE, referente ao projeto MAPP – 4577, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo 
independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente; Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 
119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas 
demais legislação aplicável, conforme Processo nº 06725951/2021, cadastrado na Pré-Reserva nº 1140976000, mediante as cláusulas e condições a seguir 
estabelecidas; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 254.866,67 (duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e 
sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.12.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.12.444042.10000.1, 2420
0154.10.302.631.11230.12.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.12.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data 
de sua assinatura; DATA: 07/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e José Libório Leite Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº27/2021
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTE-
COSTE/CE; OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de veículo para o Município de Pentecoste/CE, 
referente ao projeto MAPP – 4359, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente; Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual 
n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável, conforme Processos 
nº 04433449/2021, 09787265/2021 e 09341828/2021, cadastrado na Pré-Reserva nº 1141459000, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; 
FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 262.215,00 (duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e quinze reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
154.10.302.631.11230.06.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.06.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.06.444042.30100.1 e 24200154.
10.302.631.11230.06.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 06/12/2021; SIGNATÁRIOS: 
Lívia Maria Oliveira de Castro e João Bosco Pessoa Tabosa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº030/2021
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA DE MONSENHOR 
TABOSA – CE; OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município 
de Monsenhor Tabosa – CE, referente ao projeto MAPP – 4484, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de 
transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, 
alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelos arts. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislação aplicável, conforme Processo Nº 05674326/2021, 09699552/2021, 10553183/2021 e 
10915581/2021 e Intenção de Gastos nº 1141050000, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 
115.130,00 (cento e quinze mil, cento e trinta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.12.444042.10100.1, 24200154.10.302.63
1.11230.12.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.12.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.12.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 06/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Francisco Salomão de Araújo Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09342247/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº146/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 183/2021 - 7º Termo Aditivo ao Convênio Nº 146/2018; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 
19 de outubro de 2021, com término em 16 de abril de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº146/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro obje-
tivando a realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS no Município de Caucaia/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 14/10/2021 - Lívia Maria 
Oliveira de Castro e Zózimo Luís de Medeiros Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09956652/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0036/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 194/2021 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0036/2020; II - OBJETO: prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 de 
dezembro de 2021, com término em 08 de junho de 2022, o Convênio nº36/2020, tem por finalidade o apoio financeiro objetando a realização de procedimentos 
médicos hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde/SUS no município de São Luís do Curu; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 26/10/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro e Francisco Cipriano de Almeida. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09722813/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº009/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE DEPUTADO 
IRAPUAN PINHEIRO – CE. OBJETO: repasse financeiro visando a aquisição de 02 (dois) veículos, para o Município de DEPUTADO IRAPUAN 
PINHEIRO, referente aos Projetos MAPPs nº 4495 e nº 4707, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de 
transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, 
alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado