DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura VALOR GLOBAL: R$ 191.900,01 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 191.900,01 (cento e noventa mil reais e um centavo),
sendo R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho
e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município,
na quantia de R$ 11.900,01 (onze mil, novecentos reais e um centavo) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.09.444042.10100.1;
24200154.10.302.631.11230.09.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.09.444042.30100.1; 24200154.10.302.631.11230.09.444042.30000.0 DATA
DA ASSINATURA: 06/12/2021 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro e Francisco Gildecarlos Pinheiro
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº016/2021
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA DE IRAPUAN PINHEIRO
– CE; OBJETO: transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância para o município de Irapuan
Pinheiro – CE, referente ao projeto MAPP – 4497, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela
Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelos arts. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo
Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 126.933,33 (cento e vinte e seis mil, nove-
centos e trinta e três reais e trinta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.301.631.11230.01.444042.10100.1, 24200154.10.302.631
.11230.01.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 07/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Francisco Gildecarlos Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº029/2021
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPI-
POCA/CE; OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 03 (três) ambulâncias para o Município de
Itapipoca/CE, referente ao projeto MAPP – 4666, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente; Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei
Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável;
FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.1123
0.06.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.06.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.06.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.06.
444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 07/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira
de Castro e Felipe Souza Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº36/2021
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ/
CE; OBJETO: transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância para o município de Choró/CE,
referente ao projeto MAPP – 4569, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente; Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual
n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE;
VALOR GLOBAL: R$ 107.077,67 (cento e sete mil, setenta e sete reais e sessenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.6
31.11230.09.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.09.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.09.444042.30100.1; 24200154.10.302.631.1
1230.09.444042.30000.0 DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 07/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria
Oliveira de Castro e Marcondes de Holanda Jucá.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSOS: 10660117/2021, 08745720/2021 E 10659780/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribui-ções, conferidas pelo Decreto nº 33.381/2019, a fim de atender
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almi-rante Barroso nº 600,
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o entendimento
nº 09, de 01/04/2009 da Advocacia Geral da União – AGU, expresso no Parecer Referencial nº 3/2021 SPJUR/SESA, reconhecer o pagamento no valor
de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reias), junto à COORDENADORIA DE BREJO SANTO, referente à prestação do SERVIÇO AUTÔ-NOMO
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, inscrito no CPNJ nº 07.620.701/0001-72, referente aos meses de agosto, outubro e novembro 2021, a ser paga à conta de
dotação específica, respeitada a categoria econômica própria. Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2021
I - Doc. nº 001/2021 - TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL;
II - OBJETO: A cessão mútua de servidores da Administração Pública Direta e Indireta, entre o Estado do Ceará e o Município de Palmácia, com a
exclusiva finalidade de prestar serviços de cooperação técnica, conforme a necessidade de pessoal especializado; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
45, VI da Lei Orgânica do Município de Palmácia e art. 9º, 15 e 16, art. 20 do Decreto nº 34.060, de 07 de maio de 2021 que altera o Decreto nº 32.960, de 13
de fevereiro de 2019 após assinatura do dirigente máximo deste órgão; IV - VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2024; V - DATA
DE ASSINATURA: 13/09/2021; VI - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e David Campos Martins.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº12/2021
PROCESSO: 10990532/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribui-
ções, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 reconhecer dívida no valor de R$ 27.709,18 (Vinte e sete mil, setecentos e nove reais e dezoito
centavos), junto à WENI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 17553750001-00, cujo objeto é a prestação de serviço de
disponibilização (HOSTING) e atualização da plataforma COVID-19, incluindo os módulos de mensageria e automação do fluxo de conversação, orientação
da população, prestados no mês de OUTUBRO/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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