DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
ITEM
BEM
TOMBO
VALOR UNITÁRIO
39.
CARTEIRA UNIVERSITARIA - MADEIRA
24318
29,84
40.
CARTEIRA UNIVERSITARIA - MADEIRA
009032
57,79
41.
CARTEIRA UNIVERSITARIA - MADEIRA
009030
57,79
42.
CARTEIRA UNIVERSITARIA - MADEIRA
13937
57,79
43.
CARTEIRA UNIVERSITARIA - MADEIRA
009024
57,79
44.
CARTEIRA UNIVERSITARIA - MADEIRA
009025
57,79
45.
CARTEIRA UNIVERSITARIA - MADEIRA
25126
29,84
46.
CARTEIRA UNIVERSITARIA - MADEIRA
21069
29,84
47.
CARTEIRA UNIVERSITARIA - MADEIRA
005803
30,00
48.
CARTEIRA UNIVERSITARIA - MADEIRA
25107
29,84
49.
CARTEIRA UNIVERSITARIA - MADEIRA
24070
29,84
50.
CARTEIRA UNIVERSITARIA - MADEIRA
25062
29,84
51.
CARTEIRA UNIVERSITARIA - MADEIRA
009029
57,79
52.
CARTEIRA UNIVERSITARIA - MADEIRA
25059
29,84
53.
CARTEIRA UNIVERSITARIA - MADEIRA
19868
57,79
54.
CARTEIRA UNIVERSITARIA - MADEIRA
24380
29,84
55.
CARTEIRA UNIVERSITARIA - MADEIRA
24341
29,84
56.
CARTEIRA UNIVERSITARIA - MADEIRA
24319
29,84
57.
CARTEIRA UNIVERSITARIA - MADEIRA
23910
29,84
58.
CARTEIRA UNIVERSITARIA - MADEIRA
24994
29,84
59.
ESTANTE DE ACO 06 PRATELEIRAS
15157
54,00
60.
ESTANTE DE ACO 06 PRATELEIRAS
004252
34,70
61.
ESTANTE DE ACO 06 PRATELEIRAS
008780
57,79
62.
ESTANTE DE ACO 06 PRATELEIRAS
004249
34,70
63.
GELADEIRA 240 LTS COR MARROM
19538
567,03
64.
MESA DE FORMICA 02 GAVETAS COR BEGE TAM. 75X120X60CM
31420
157,00
65.
MESA DE MADEIRA 06 GAVETAS
003917
57,79
66.
QUADRO BRANCO MOLDURA DE ALUMINIO TAM. 120X200CM
006361
199,29 
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº867/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 12 de novembro de 2021. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº867/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Antonio 
Quintela de Moura
Subtenente PM
799.823-1-8
V
16 a 17.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Boa Viagem-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Eduardo de 
Souza Monteiro
Cabo PM
800.113-9-3
V
16 a 17.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Boa Viagem-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº868/202 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, DOURIVALDO GOMES DOS SANTOS, ocupante da graduação 
de Subtenente PM, matrícula nº 799.907-1-X, deste Orgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 30.11.2021 a 01.12.2021 a fim de 
realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a 
que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 29 de novembro de 2021. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº869/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 26 de novembro de 2021. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº869/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Edson Ricardo 
Alves Rodrigues
2º Sargento PM
799.972-1-8
V
27 a 29.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Kleber de Oliveira Lima
2º Sargento PM
799.946-1-8
V
27 a 29.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***