DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº57/2021 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 57/2021; II – PATROCINADOR: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA 
CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02; III - PATROCINADA: NATIVA 365 PRODUÇÃO E EVENTOS EIRELI, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.328.401/0001-38, com sede 
na Rua: Sabino Pires nº 22, Bairro: Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.150-090; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na Lei nº 16.142/2016; 
V - OBJETO: O presente termo de Aditivo tem por objeto alterar o Contrato de Patrocínio n°57/2021 de modo a adiar a data de execução do evento: 
PARATODES – PLATAFORMA DE OPORTUNIDADES para o período de 13 a 21 de dezembro de 2021; VI - RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do Contrato de Patrocínio n° 57/2021; VII - SIGNATÁRIOS: o Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e a Sra. Ruby Helen Sousa Araújo, presidente da Nativa 365 Promoção e Eventos Eireli. Casa Civil, em 
Fortaleza, 03 de dezembro de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2021. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 186/2021 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL CONTRATADA: RG INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔ-
NICOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 02 (duas) baterias para reposição no Storage DELL Equallogic, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento tem como 
fundamento o Processo Administrativo nº 10233391/2021, o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e o inciso IV, do art. 5º, do Decreto Estadual nº. 
28.397/2006, bem como na Cotação Eletrônica nº 2021/24515, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). pagos em O pagamento será efetuado até 15 (quinze) dias úteis contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 30100003.04.126.211.20863.15.339030.1.00.00.0.2. DATA 
DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e LUIS HENRIQUE RUIZ GIL, RG INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº23/2021 
TRANSMITENTE: A CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-
000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: MOVIMENTO EMAUS VILA VELHA, com sede na cidade de Fortaleza/CE, 
na Rua 23, nº 06, Conjunto Polar, Bairro Jardim Guanabara, CEP: 60.347-690, inscrita no CNPJ sob o nº 10.305.955/0001-00 OBJETO: Constitui objeto 
deste instrumento a transferência, em caráter de doação, bem móveis em geral, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, do patrimônio da Casa Civil para 
a entidade Movimento Emaús Vila Velha, conforme Anexo Único deste Termo. Nº DO PROCESSO: 09954358/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A 
presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto no §1º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no processo administrativo nº 
09954358/2021. FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: Francisco das Chagas Cipriano Vieira, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e José Amâncio da 
Silva Neto, Presidente da Entidade Movimento Emaús Vila Velha. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2021. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
ANEXO ÚNICO AO EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº23/2021 
ITEM
TOMBO
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO
1
CASA CIVIL 7388
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE (1153 CM)
PÉSSIMO
2
CASA CIVIL 7335
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS (115069)
PÉSSIMO
3
CASA CIVIL 7426
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
4
CASA CIVIL 7622
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
5
CASA CIVIL 8122
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
6
CASA CIVIL 7860
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS (115836)
PÉSSIMO
7
CASA CIVIL 7434
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
8
CASA CIVIL 4134
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
9
CASA CIVIL 3767
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
10
CASA CIVIL 6349
CADEIRA COURO SECOPA
PÉSSIMO
11
CASA CIVIL 7246
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
12
CASA CIVIL 5672
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
13
CASA CIVIL 5467
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
14
CASA CIVIL 4120
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
15
CASA CIVIL 4385
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
16
CASA CIVIL 5534
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
17
CASA CIVIL 4159
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
18
CASA CIVIL 4128
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
19
CASA CIVIL 4122
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
20
CASA CIVIL 4220
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
21
CASA CIVIL 7231
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
22
CASA CIVIL 7247
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS (115995)
PÉSSIMO
23
CASA CIVIL 8101
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
24
CASA CIVIL 7255
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
25
CASA CIVIL 7230
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
26
CASA CIVIL 7396
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
27
CASA CIVIL 7399
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
28
CASA CIVIL 4737
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
29
CASA CIVIL 7109
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
30
CASA CIVIL 7618
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
31
CASA CIVIL 4346
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
32
CASA CIVIL 4483
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE GIRATÓRIA C/ BRAÇOS
PÉSSIMO
33
S/T
CADEIRA GIRATÓRIA (0052/2743)
PÉSSIMO
34
S/T
CADEIRA GIRATÓRIA (1841/0295)
PÉSSIMO
35
S/T
CADEIRA GIRATÓRIA (0050)
PÉSSIMO
36
S/T
CADEIRA GIRATÓRIA 0468)
PÉSSIMO
37
S/T
CADEIRA GIRATÓRIA ESPALDAR ALTO (1687/2789)
PÉSSIMO
38
S/T
CADEIRA GIRATÓRIA (1704)
PÉSSIMO
39
S/T
CADEIRA GIRATÓRIA (420 VICEGOV)
PÉSSIMO
40
S/T
CADEIRA GIRATORIA (1410/0655)
PÉSSIMO
41
S/T
CADEIRA INTERLOCUTOR VERDE (1176 CM)
PÉSSIMO
42
S/T
CADEIRA GIRATORIA (1959/0280)
PÉSSIMO