DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
ITEM
TOMBO
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO
301
S/T
CONDENSADOR DE AR (2955)
PÉSSIMO
302
S/T
MAQUINA DE CALCULAR (00129)
PÉSSIMO
303
S/T
MESA (01413/701)
PÉSSIMO
304
S/T
MESA REDONDA EM PLASTICO (1640)
PÉSSIMO
305
S/T
DIVISÓRIA DE MESA – (2680)
PÉSSIMO
306
S/T
DIVISÓRIA DE MESA – (2680)
PÉSSIMO
307
S/T
MESA DE REUNIÃO PRETA (2464 / 1335)
PÉSSIMO
308
CASA CIVIL 6149
ARMÁRIO, ABERTO SUSPENSO, MDF,
PÉSSIMO
309
S/T
ROTEADOR WIRELESS 300MBPS E PORTAS GIGABIT ETHERNET (4 PORTAS LAN 
10/100/1000MBPS E 1 PORTA WAN 10/100/1000MBPS) – (0667 SECOPA)
PÉSSIMO
310
S/T
ROTEADOR TP-LINK (2104)
PÉSSIMO
311
S/T
RADIO AM/FM LENOX (3701)
PÉSSIMO
312
S/T
RADIO AM/FM LENOX (3720)
PÉSSIMO
313
S/T
RADIO AM/FM LENOX (3695)
PÉSSIMO
314
S/T
MINI-SYSTEM SANYO (1397) (1441)
PÉSSIMO
315
S/T
NOBREAK KVA IBM (1095 CORPVS)
PÉSSIMO
316
S/T
PROJETOR SANYO XGA MODELO:PLC-XW300 ( TOMBO SEJUS) 20813-2005
PÉSSIMO
317
S/T
CPU, MARCA LENOVO, COR PRETA - (GABGOV 115577)
PÉSSIMO
318
S/T
ESQUENTA PAPEL (0931) (0550)
PÉSSIMO
319
S/T
CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL (115025)
PÉSSIMO
320
S/T
CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL (02014)
PÉSSIMO
321
CASA CIVIL 3915
MÁQUINA CALCULADORA ELETRÔNICA ELGIN MODELO HR-15
PÉSSIMO
322
CASA CIVIL 4810
ROTEADOR WIFI PADRÃO IEEE802 11N
PÉSSIMO
323
CASA CIVIL 5854
DISTRIBUIDOR ÓPTICO
PÉSSIMO
324
CASA CIVIL 6143
ROTEADOR AIRPORT, APPLE, BRANCO
PÉSSIMO
325
CASA CIVIL 4253
NO BREAK 3000 VA C/ BATERIA E TRANSF ISOLADOR
PÉSSIMO
326
CASA CIVIL 4256
NO BREAK 3000 VA C/ BATERIA E TRANSF ISOLADOR
PÉSSIMO
327
CASA CIVIL 5450
FRAGMENTADORA DE PAPEL SECRETA (SECOPA 0576)
PÉSSIMO
328
CASA CIVIL 4995
FRAGMENTADORA
PÉSSIMO
329
CASA CIVIL 5333
CAFETEIRA ELÉTRICA MALLORY DIGITAL BLACK
PÉSSIMO
330
CASA CIVIL 9381
FRAGMENTADORA ELGIN (2483)
PÉSSIMO
331
CASA CIVIL 3761
PROJETOR MULTI MÍDIA POWERLITE 77C EPSON - EMP-X5
PÉSSIMO
 
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, em recuperação 
judicial, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79, com base no Contrato nº 03/Seinfra/2021, bem como no Processo Administrativo VIPROC Nº 
11379110/2021, devendo ser custeada a título de INDENIZAÇÃO, no valor de R$ 10.066,59 (dez mil, sessenta e seis reais, cinquenta e nove centavos), a 
ser pago na dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339093.1.00.00.0.2. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 07 de dezembro de 2021. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº284/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
10127010/2021, RESOLVE baixar Portaria Complementar à Portaria Nº154/2021 deste CEE, para designar MAGNO JOSÉ DUARTE CÂNDIDO, 
Graduado em Agronomia e Zootecnia. Pós-Graduado em: Forragicultura, Manejo de pastagens nativas e cultivadas, alimentação animal, Mestre e Doutor 
em Zootecnia, com a finalidade de proceder verificação prévia na EEEP Professora Maria Célia Pinheiro Falcão, localizada na Rua Professora Francisca 
Aires do Nascimento, Nº 500, Bairro: Centro, Município: Pereiro – Ceará, CEP: 63460-000, quanto ao Recredenciamento da Instituição e Renovação do 
Reconhecimento do Curso Técnico em Fruticultura, Eixo – Tecnológico: Recursos Naturais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação 
de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 08 de dezembro de 2021. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ 
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº063/2021 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora AURILENE GOMES XIMENES TAVARES, ocupante do cargo de DIRETOR, Símbolo DNS-2, matrícula nº 
300032-1-7, desta Fundação, a viajar à cidade de Canindé(CE), no período de 01 a 02/12/2021, a fim de fazer a cobertura jornalísta sobre o comercio na 
Pandemia (Prêmio Sebrae), concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 
(cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação . FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO 
CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021. 
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
PORTARIA Nº064/2021 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora AURILENE GOMES XIMENES TAVARES, ocupante do cargo de DIRETOR, Símbolo DNS-2, matrícula nº 
300032-1-7, desta Fundação, a viajar à cidade de Guaramiranga(CE), no dia 06/12/2021, a fim de fazer a cobertura jornalística da Rota do Café (Prêmio 
Sebrae), concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação . FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em 
Fortaleza, 06 de dezembro de 2021. 
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***