DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº158/2021 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XIV, do 
art. 82 da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de fevereiro de 2007 e suas alterações, combinado com o 
Decreto nº 33.008, de 14 de março de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2019 e nos termos do art. 41 da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR, o servidor público, FABIANO TAVARES DA SILVA, que ocupa o cargo de Analista de Desenvolvimento Orga-
nizacional, matrícula nº 300096.1-4, para responder pelo cargo de Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC, 
integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS CIDADES, em virtude de férias no período de 06 a 25 de dezembro de 2021, do empregado 
público JEAN CARLO LUZ BASTOS. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº159/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 
3, matrícula Nº300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Quixeramobim (CE), no período de 27 a 31 de dezembro de 2021, a fim de realizar 
o recebimento de carga e distribuição de fogôes sustentavéis da Secretaria das Cidades, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº160/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - 
DNS 3, matrícula Nº300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Canindé (CE), no período de 20 a 24 de dezembro de 2021, a fim de realizar o 
recebimento de carga e distribuição de fogôes sustentavéis da Secretaria das Cidades, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº161/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 
3, matrícula Nº300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Ibaratema (CE), no período de 13 a 17 de dezembro de 2021, a fim de realizar o 
recebimento de carga e distribuição de fogôes sustentavéis da Secretaria das Cidades, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº162/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - 
DNS 3, matrícula Nº300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Iracema (CE), no período de 06 a 10 de dezembro de 2021, a fim de realizar o 
recebimento de carga e distribuição de fogôes sustentavéis da Secretaria das Cidades, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº163/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor cedido RICARDO DURVAL EDUARDO DE LIMA, ocupante do cargo de Coordenador – DNS 2, 
matrícula nº 300177.1-4, lotado no Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, ora à disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro 
do Norte (CE), no período de 09 a 11 de dezembro de 2021, a fim de participar de reunião sobre o projeto de Regularização Fundiária Urbana, concedendo-lhe 
duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 192,75(cento e noventa e dois reais e setenta e cinco 
centavos) com acréscimo de 20% de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº164/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor cedido RICARDO DURVAL EDUARDO DE LIMA, ocupante do cargo de Coordenador 
– DNS 2, matrícula nº 300177.1-4, lotado no Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, ora à disposição desta Secretaria, a viajar à cidade 
de Juazeiro do Norte (CE), no período de 15 a 18 de dezembro de 2021, a fim de participar de reunião sobre o projeto de Regularização Fundiária Urbana, 
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 269,85(duzentos e sessenta e nove reais 
e oitenta e cinco centavos) com acréscimo de 20% de R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), totalizando R$ 323,82 (trezentos e vinte 
e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
08 de dezembro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº165/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor cedido RICARDO DURVAL EDUARDO DE LIMA, ocupante do cargo de Coordenador 
– DNS 2, matrícula nº 300177.1-4, lotado no Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, ora à disposição desta Secretaria, a viajar à cidade