DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 08715929/2021 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº110/2021 
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do 
CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ARATUBA, inscrito no CNPJ nº 07.387.525/0001-70, cuja Prefeitura está localizada na Rua Júlio Pereira, 304, CEP: 
62.762-000, Aratuba – Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JOERLY RODRIGUES VICTOR, inscrito no CPF sob n° 024.684.543-08, RG 
nº 2001005113945, com endereço profissional na Rua Júlio Pereira, 304, CEP: 62.762-000, Aratuba – Ce, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA PINDOBA A COMUNIDADE DE CANTINHO E DO 
TRECHO QUE LIGA SERRA VERDE A SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 4.009.33,66 VALOR: O valor 
total do presente Convênio é de R$ 4.009.33,66 (quatro milhões, nove mil, trinta e três reais e sessenta e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais); Recursos do 
CONVENENTE: R$ 109.333,66 (cento e nove mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte 
classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos 
e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2021 
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOERLY RODRIGUES VICTOR (PREFEITA DO 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE) 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
 
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Nº DO PROCESSO: 06313963/2021 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº111/2021 
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CHORÓ - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) ANEXO DO CENTRO ADMINISTRATIVO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ - CE, em conformidade com o Plano de 
Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do 
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em 
outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 911.167,28 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 911.167,28 
(novecentos e onze mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos. Recursos do CONCEDENTE: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Recursos 
do CONVENENTE: R$ 111.167,28 (cento e onze mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte 
classificação funcional: 43200007.15.451.341.10028 – Estruturação de Edificações Públicas Administrativas; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, 
Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2021 SIGNATÁ-
RIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ - PREFEITO DE CHORÓ 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
 
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Nº DO PROCESSO: 06929743/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
CONTRATO Nº011/2019 
Nº DO PROCESSO: 06929743/2021 INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÕES Na condição de Ordenador 
de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à 
dívida abaixo discriminada: CREDOR: 5361; CONTRATO Nº 011/2019; CNPJ: 10.498.061/0001-84; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Ref. reajustamento da 
05.ª Medição Parcial a 18.ª Parcial do Contrato n.º 011/2019, que tem por objeto a pavimentação da rodovia CE-263 – Trecho Entr. BR-304 – Jaguaruana; 
NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações; VALOR (R$): 235.802,85 (Duzentos e trinta e cinco mil, oitocentos e dois reais e oitenta e cinco 
centavos; Em 08 de dezembro de 2021 - ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2021. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
 
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PROCESSO: 08653125/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
CONTRATO Nº015/2019 
Nº DO PROCESSO: 08653125/2021 INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÕES Na condição de Ordenador 
de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à 
dívida abaixo discriminada: CREDOR: 5361; CONTRATO Nº 015/2019 CNPJ: 10.498.061/0001-84 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Ref. reajustamento da 
10.ª Medição Parcial a 17.ª final do Contrato n.º 015/2019, que tem por objeto a restauração da rodovia CE-265 – Trecho Quixadá Dom Maurício (Serra 
do Estêvão) NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações; VALOR (R$): 12.426,83 (Doze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e três 
centavos); Em 08 de dezembro de 2021- ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2021. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
 
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TERMO DE ADESÃO Nº181/2021 
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA SINALIZE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DE PÚBLICAS – SOP, riada 
mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº (s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de 
dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, 
doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, 
portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 
290 – Apto 502 – Guararapes E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.673.114/0001-41, neste ato representado 
pelo Prefeito, FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE, brasileiro, portador do CPF/MF nº. 285.224.943-04, com endereço na Rua: Rua Artur Ramos, 232 
– Centro, 62.265-000 . CONSIDERANDO que a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DE PÚBLICAS - SOP, criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 
22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº (s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, possuindo como uma 
de suas finalidades Projetar, executar e fiscalizar obras de infraestrutura rodoviária, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do 
Ceará, sendo um órgão de referência na prestação de serviços de infraestrutura rodoviária; CONSIDERANDO que com a criação da SOP e sua missão 
institucional acerca da execução e fiscalização de obras de infraestrutura rodoviária, com o fito de promover o atendimento das demandas da sociedade, 
relacionadas a recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviários,propiciando a promoção da segurança de veículos e pedestres no âmbito 
do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o Governo do Estado Ceará já vinha implementando ações relacionadas ao sistema de trânsito, com qualidade, 
transparência e inovação, potencializando a educacão e segurança da cidadania no trânsito, relativamente ao PROGRAMA SINALIZE, anteriormente execu-